Pregão eletrônico está marcado para o dia 21 de outubro e visa a reativação do espaço para o abate de animais e industrialização de carnes.
A Prefeitura de Leopoldina anunciou na terça-feira, 07 de outubro, a abertura de um novo processo licitatório para a concessão onerosa do Matadouro Municipal. O objetivo é transferir a gestão e a exploração do espaço para a iniciativa privada, reativando suas operações.
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O pregão eletrônico, de número 102/2025, está agendado para o dia 21 de outubro de 2025, às 10h da manhã. A empresa vencedora obterá o direito de uso e exploração do imóvel, que possui uma área total de 2.000 m² (com 828,18 m² de área construída), além de todos os bens móveis que o compõem.
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O matadouro está localizado na Rua Iolanda Costa, sem número, no Bairro Jardim dos Bandeirantes, em uma área estratégica às margens da BR-116. A finalidade da concessão, conforme o edital, é exclusivamente para a exploração de atividades como o abate de pequenos e médios animais, além do comércio, industrialização e transporte de produtos de origem animal.
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Esta é uma nova tentativa do município de repassar a gestão do local, que por muitos anos foi administrado pela Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina, entidade que sofreu uma intervenção da Prefeitura no passado.
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Os interessados em participar do certame já podem consultar o edital completo. Os documentos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também no site oficial da Prefeitura de Leopoldina (www.leopoldina.mg.gov.br), na aba de "Licitações". A publicação oficial foi feita na edição da terça-feira (07 de outubro) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Foto: Reprodução
Algumas informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
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Entenda o caso do Matadouro Municipal com essa matéria publicada em julho de 2025: Prefeitura e Associação dos Comerciantes de Carne divulgam Notas de Esclarecimento
Uma disputa judicial pela posse do antigo matadouro municipal de Leopoldina ganhou novos capítulos, com a Associação dos Comerciantes de Carnes acusando a Prefeitura de invasão de propriedade, enquanto o município afirma ter agido dentro da legalidade após decisão judicial favorável.
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O lado da Associação
Em nota pública divulgada na quinta-feira (10 de julho), a Associação, que opera no local desde 1996, negou ter invadido o espaço e afirmou que a Prefeitura agiu de forma arbitrária. Segundo o presidente José Guilherme Zaquine Rodrigues, o matadouro estava sob sua guarda mesmo após a interdição das atividades de abate em 2022, e a entidade mantinha apenas o uso da garagem para armazenamento de veículos.
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A Associação alega que, há três meses, a Prefeitura teria invadido o local sem autorização judicial, quebrado o cadeado original e, posteriormente, entregado uma nova chave ao presidente. Agora, segundo a entidade, o município arrombou novamente o imóvel, impedindo o acesso dos colaboradores e prejudicando serviços de transporte.
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"Posse não se confunde com propriedade do lote. A Prefeitura não pode invadir um imóvel ocupado por terceiros de boa-fé sem ordem judicial", diz a nota. A entidade anunciou que tomará medidas judiciais contra o que classifica como "abusos".
Foto: Rodney Brandão / Cerqueiras Notícias
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A resposta da Prefeitura
Em contraponto, a Prefeitura de Leopoldina emitiu uma nota oficial afirmando que o matadouro foi interditado em 2022 pela Polícia Militar do Meio Ambiente devido à falta de licenciamento ambiental e ao descarte irregular de resíduos, que contaminavam o Córrego Feijão Cru.
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O município esclareceu que a Associação operava o espaço em regime de concessão e que, após uma disputa judicial, a Justiça decidiu, no início de 2025, pela reintegração de posse a favor da Prefeitura, legítima proprietária do imóvel.
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"A Administração Municipal não pode abrir mão de um patrimônio público. Estamos elaborando um novo edital de concessão, com critérios técnicos e legais, para que o local possa voltar a funcionar dentro das normas ambientais e sanitárias", informou a Prefeitura.
Foto: Rodney Brandão / Cerqueiras Notícias
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O que está em jogo?
O imóvel, localizado no bairro Jardim dos Bandeirantes, está no centro de uma controvérsia que envolve direitos de posse, questões ambientais e a necessidade de regularização do abate de animais no município.
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Enquanto a Associação alega prejuízos operacionais, a Prefeitura defende que a retomada do espaço foi necessária para evitar novos danos ambientais e garantir um futuro funcionamento dentro da lei.
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A expectativa agora é que um novo processo de concessão seja aberto, mas a situação ainda pode se desdobrar na Justiça, caso a Associação recorra das decisões anteriores.
Foto: Rodney Brandão / Cerqueiras Notícias
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Veja a Nota da Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina na íntegra:
"A Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina, pessoa jurídica estabelecida no Matadouro Municipal desta cidade desde 1996, vem esclarecer a toda a população de Leopoldina que a notícia veiculada em rede social de "invasão em imóvel público" não retrata a realidade. A Prefeitura Municipal de Leopoldina sagrou-se proprietária do LOTE onde encontra-se localizado o matadouro municipal, mas não de todas as obras e instalações lá construídas e implantadas pela Associação.
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Cabe esclarecer que, desde 1996, esta entidade encontra-se na posse do imóvel denominado matadouro municipal, e, posse não se confunde com propriedade de Lote, ou seja, a Associação é legítima possuidora do imóvel. Outrossim, esclarece esta Associação que houve interdição da atividade de abate de animais no imóvel e o local permaneceu sendo vigiado e cuidado pela Associação, com utilização, apenas, da garagem para guarda do veículo de transporte de cargas. Portanto, não houve "invasão" por parte da Associação a nenhum imóvel público.
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Esclarece esta Associação, que a Prefeitura de Leopoldina, há cerca de 3 (três) meses atrás, adentrou (invadiu) o referido imóvel sem qualquer autorização da possuidora (Associação) e sem qualquer decisão judicial. Após essa invasão, a própria Prefeitura, por meio de seus agentes, trocou o cadeado, pois quebraram o da Associação que fechava o local, e entregou a chave desse novo cadeado para o Presidente da Associação. Após esse período, agora, novamente sem qualquer autorização da Associação ou judicial, adentrou novamente no imóvel, arrombou o novo cadeado e retirou de todos os colaboradores da Associação o acesso ao imóvel, impossibilitando-os de trabalhar, o que irá impactar ainda mais nos serviços de transporte que esta entidade executa.
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Ressalta-se que a Prefeitura de Leopoldina não pode invadir, sem autorização judicial, imóvel que terceiro seja possuidor de boa-fé, medida essa que somente poderia ocorrer mediante autorização judicial. Esta entidade informa que tomará as medidas extrajudiciais e judiciais que entender cabíveis, pois abusos dessas jaez não podem se repetir no seio de nossa cidade.
Cordialmente.
Leopoldina, 10 de Julho de 2025.
José Guilherme Zaquine Rodrigues Presidente"
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Foto: Rodney Brandão / Cerqueiras Notícias
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Nota Oficial – Prefeitura de Leopoldina
"A Prefeitura de Leopoldina informa que o antigo matadouro municipal, localizado no bairro Jardim dos Bandeirantes, foi interditado em 2022 pela Polícia Militar do Meio Ambiente, após denúncia feita ao Ministério Público, por falta de licenciamento ambiental e pelo descarte irregular de resíduos animais, que vinham poluindo o Córrego Feijão Cru.
A associação, que operava o espaço sob regime de concessão, acionou a Justiça com o objetivo de assumir a propriedade do imóvel. No entanto, a Prefeitura, como legítima proprietária do bem, não pode abrir mão de um patrimônio público, motivo pelo qual houve uma disputa judicial. O processo foi encerrado no início de 2025 com decisão favorável ao município.
Com a posse do imóvel regularizada, a Prefeitura já está elaborando um novo edital de concessão, que será publicado em breve, com critérios técnicos e legais que garantam o funcionamento adequado do espaço, respeitando todas as normas ambientais e sanitárias.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção ambiental, e seguirá atuando para que o espaço possa voltar a atender, futuramente, as necessidades da população de forma segura e responsável."
Foto: Rodney Brandão / Cerqueiras Notícias
Algumas informações: Prefeitura de Leopoldina / Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina
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