O Prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz e o Secretário de Saúde, Márcio Vieira Machado, autorizaram a contratação por um período 12 meses, ao custo total de R$104.808,00, do escritório Faustino Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Viçosa –MG.
Segundo a publicação feita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o escritório é especializado para identificação do perfil da judicialização da saúde com análise dos processos ajuizados em desfavor do município na Comarca de Leopoldina e a propositura de soluções jurídicas para a diminuição da judicialização e assistência à Secretaria Municipal de Saúde na implementação dos mecanismos administrativos e judiciais apontados após mapeamento do perfil do município.
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Leopoldina Utilidades
A publicação da autorização foi feita no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município e na edição 3948 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/01/2025.
Veja a publicação:
Foto: Reprodução
Algumas informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
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