Prefeitura de Leopoldina Instaura Processo para Investigar Irregularidades em Contrato de Paisagismo

Comissão apura possível sobrepreço e troca de espécies vegetais em contratos que somam mais de R$ 4 milhões; vereadores questionam transparência nas licitações

A Prefeitura de Leopoldina instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades em contratos com a empresa Fruticultura Plantar Ltda, responsável pelo fornecimento de plantas ornamentais para o paisagismo urbano. Os questionamentos envolvem trocas de espécies vegetais e valores que ultrapassam R$ 4,1 milhões em contratos firmados desde 2024.

Investigação sobre contratos milionários 
Uma portaria assinada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz e pelo secretário municipal de Obras, Paulo Afonso Farage do Nascimento, nomeou uma comissão para investigar possíveis infrações no contrato nº 219/2024, regido pela Lei Federal de Licitações (8.666/93). O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos.

Os indícios de irregularidades partiram de um memorando interno da Secretaria de Obras (nº 192/2025), que apontou divergências na execução do contrato com a empresa sediada em Dona Euzébia, especializada em comércio de plantas e produção de mudas.

Troca de espécies gera polêmica 
O caso ganhou repercussão após vereadores questionarem a substituição de 139 palmeiras-laca (valor unitário: R$ 5.090,00) por outras espécies mais caras: 71 unidades de Washingtonia filífera (R$ 6.900,00 cada) e 79 palmeiras rabo-de-raposa (R$ 3.465,00 cada). A justificativa técnica foi a "baixa adaptabilidade" ao clima local, mas a troca elevou os custos para R$ 763.635,00.

Documentos obtidos pela Câmara Municipal mostram que os gastos com paisagismo já superam R$ 2,3 milhões, além de um novo contrato de R$ 1,8 milhões para 2025. A Prefeitura não esclareceu se as notas fiscais originais foram canceladas ou se houve nova licitação para as espécies substitutas.

Vereadores cobram transparência 
A Comissão de Orçamento da Câmara, integrada pelos vereadores Waldair Costa, José Augusto Cabral e Vinícius Madaleno, liderou as cobranças. Em ofício, a Prefeitura negou irregularidades, mas afirmou que a empresa contratada terá de comprovar a legalidade das trocas.

Em nota oficial, a administração municipal destacou que disponibilizou "1.500 páginas de documentos" para análise e prometeu ressarcir eventuais prejuízos. O texto reforça o "compromisso com critérios técnicos e legais", mas não detalha os motivos para a disparidade de valores entre as espécies.

Foto: Reprodução

Veja a Nota Oficial da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Leopoldina considera legítimo, democrático e extremamente importante o trabalho de fiscalização realizado pela Câmara Municipal, instrumento essencial para o fortalecimento da gestão pública e para a garantia do interesse coletivo. Atendendo ao requerimento de alguns vereadores sobre a aquisição de plantas ornamentais, a Administração disponibilizou à Câmara, dentro do prazo regulamentar, todos os documentos relativos ao contrato de paisagismo, somando mais de 1.500 páginas, que agora estão à disposição para análise detalhada. Durante o exame desses documentos, os vereadores identificaram a necessidade de esclarecimentos adicionais. Ao tomar conhecimento dessa demanda, a Prefeitura, em ato imediato, instaurou Processo Administrativo para que a empresa responsável apresente suas explicações, responda a todos os questionamentos e comprove que não houve qualquer prejuízo financeiro ao Município durante a execução do contrato. Se for constatado qualquer prejuízo, a Prefeitura adotará todas as medidas legais necessárias para garantir o devido ressarcimento. A Administração Municipal reafirma que atua com responsabilidade, pautada em critérios técnicos e legais, e mantém o compromisso de zelar pelo interesse público, pelo uso eficiente dos recursos municipais e pela valorização dos espaços urbanos de Leopoldina. Prefeitura Municipal de Leopoldina”

Algumas informações: Prefeitura Municipal de Leopoldina e Câmara Municipal de Leopoldina

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