Leopoldina, MG – A Prefeitura de Leopoldina anunciou nesta terça-feira (01/04) a intervenção administrativa na Associação de Assistência e Proteção à Infância (AAPI), instituição que atende 160 crianças entre 2 e 5 anos. A medida, decretada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, ocorre após a apuração de uma suposta fraude bancária que desviou R$ 285.117,16 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Motivo da Intervenção
De acordo com o Decreto nº 5.490, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a AAPI recebeu R$ 950,8 mil em verbas públicas, mas não conseguiu prestar contas devido à fraude identificada. O prefeito declarou estado de perigo público e urgência, alegando "má gestão de recursos" que colocou em risco o atendimento às crianças.
A diretoria da entidade foi afastada a partir desta segunda-feira (31/03), e todos os atos praticados por seus membros foram considerados nulos. A intervenção terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada ou encerrada antes, conforme a necessidade.
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Comissão Interventora Assume Controle
Uma equipe nomeada pela prefeitura assumirá a gestão da AAPI, com poderes para:
- Movimentar contas bancárias da entidade;
- Tomar decisões administrativas e judiciais;
- Garantir o funcionamento dos serviços educacionais.
Os interventores são:
- Higor Andrade Corrêa da Silva (Interventor);
- Cristiane Almeida de Oliveira;
- Suzana Araújo dos Reis.
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Objetivo da Medida
A prefeitura afirma que a intervenção visa:
✔ Evitar a paralisação das atividades;
✔ Regularizar as finanças da entidade;
✔ Garantir a qualidade do serviço prestado às famílias de Leopoldina.
Próximos Passos
A Comissão Interventora já começou a analisar os documentos e contas da AAPI.
Decreto nº 5.490, de 31 de março de 2025-Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/04/2025. Edição 3991
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Veja o Decreto na íntegra:
Foto: Reprodução Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Algumas informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
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