SUPERLOTAÇÃO E INTERDIÇÃO: Ministério Público investiga Casa de Shows Stone House em Leopoldina por Ampliação de Espaço sem Atualização do Projeto

Após denúncias no evento do dia 7 de março, MPMG e Bombeiros constataram que camarotes foram construídos e utilizados sem atualização do projeto de segurança.

A segurança e o respeito aos direitos dos consumidores na vida noturna da Zona da Mata estão na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A 3ª Promotoria de Justiça de Leopoldina instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar para apurar denúncias de superlotação na casa de eventos "Stone House", localizada no município.

O estopim para a investigação ocorreu após o show da banda de rock Capital Inicial, realizado no dia 7 de março deste ano. Frequentadores do evento relataram desconforto e superlotação no ambiente, o que levou o órgão fiscalizador a acionar o Corpo de Bombeiros Militar para uma vistoria técnica detalhada nas instalações do estabelecimento.

Projeto desatualizado e áreas irregulares

Durante a inspeção, os militares constataram uma grave divergência estrutural. Embora a Stone House possua um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido para a sua planta original, a administração do local acrescentou novas áreas de ocupação sem realizar a devida atualização do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

Na prática, a estrutura física que estava sendo utilizada para acomodar o público no dia do evento divergia do projeto que havia sido oficialmente aprovado pelos órgãos de segurança. Diante do risco iminente, as autoridades realizaram a interdição imediata das áreas excedentes.

Com base nesse laudo técnico, o MPMG expediu, no último dia 31 de março, uma Recomendação formal e rigorosa à direção da casa de shows. O documento exige que o estabelecimento se abstenha imediatamente de vender ou disponibilizar ingressos em número superior à capacidade máxima estritamente permitida pelo projeto original dos Bombeiros.

Camarotes interditados e direito ao reembolso

A medida do Ministério Público determina de forma explícita que a Stone House mantenha completamente interditados e sem qualquer ocupação de público três setores específicos: o Mezanino Camarote Laut, o Mezanino Camarote Theresópolis e o Mezanino Camarote Stone. Essas áreas deverão permanecer fechadas até que ocorra a regularização total do projeto.

A decisão também resguarda o bolso de quem já havia se programado para futuros eventos no local. A empresa foi notificada a reembolsar integralmente os valores pagos pelos ingressos já comercializados para as áreas que sofreram interdição, incluindo as taxas administrativas das plataformas de vendas.

A Promotoria ressalta que o Código de Defesa do Consumidor é claro: o cliente afetado tem o direito de optar entre receber a restituição do valor (pela mesma forma de pagamento original) ou aceitar um crédito para a compra de bilhetes em eventos futuros.

O MPMG informou que continuará monitorando de perto o cumprimento rigoroso de todas as medidas estabelecidas. A liberação e readequação das áreas atualmente embargadas dependerá exclusivamente da apresentação de um projeto de segurança atualizado e de uma nova aprovação técnica por parte do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

O Portal Cerqueiras Notícias reforça que o espaço segue aberto para que a direção da Stone House se manifeste oficialmente sobre as medidas impostas pelo Ministério Público e apresente seus esclarecimentos aos clientes e à sociedade. Assim que houver um posicionamento da empresa, esta matéria poderá ser atualizada.

Foto: Reprodução Google Maps

Informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG

📝 Síntese da Matéria 
🚨 A Investigação: O MPMG apura denúncias de superlotação na casa de shows Stone House, em Leopoldina (MG), após um show da banda Capital Inicial no dia 7 de março. 
🛑 A Irregularidade: Uma vistoria dos Bombeiros revelou que novos espaços foram criados e usados sem a atualização do projeto de segurança contra incêndios (PSCIP), divergindo da planta aprovada. 
🚧 Setores Interditados: O MPMG recomendou a interdição imediata e a proibição de uso do Mezanino Camarote Laut, Mezanino Camarote Theresópolis e Mezanino Camarote Stone até a regularização oficial. 
💰 Direito do Consumidor: A casa de eventos está obrigada a não vender ingressos além da capacidade oficial aprovada e a reembolsar integralmente (ou oferecer crédito) aos clientes que já compraram convites para as áreas interditadas. 
🔎 Próximos Passos: O Ministério Público seguirá monitorando o caso. Os espaços só poderão reabrir após a emissão de um novo alvará de segurança pelos Bombeiros.

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