Medida impacta tanto quem já recebe o benefício quanto quem vai solicitar; administração municipal orienta sobre prazos, documentos aceitos e grupos isentos.
A Prefeitura Municipal de Maripá de Minas emitiu um comunicado importante para os cidadãos que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A partir de agora, o cadastro biométrico é obrigatório para a manutenção e concessão do benefício. A medida visa aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes, mas exige atenção aos prazos estabelecidos pelo Governo Federal.
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Para evitar confusão, a administração municipal esclarece primeiramente a diferença entre os públicos: Beneficiários são aqueles que já recebem o pagamento, enquanto Requerentes são as pessoas que estão solicitando ou ainda vão dar entrada no pedido.
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Regras para Requerentes (Novos Pedidos)
Para quem está solicitando o benefício agora, a regra é mais rígida. Desde setembro de 2024, já é exigido o cadastro biométrico em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou Título de Eleitor.
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Quem ainda não possui a biometria cadastrada poderá utilizar os dados do Título de Eleitor ou da CNH até o dia 30 de abril de 2026. Após esse período, será aceita apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Regras para Beneficiários (Quem já recebe)
Para quem já é beneficiário, o alerta é de tranquilidade: "não precisa correr". O governo garantiu que não haverá bloqueio ou suspensão do pagamento antes da convocação oficial, que será feita gradualmente. Quem já possui biometria em bases autorizadas, por exemplo, não será convocado antes de 2028.
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Os prazos para regularização deste grupo são:
- Quem não tem biometria: Pode usar Título de Eleitor ou CNH até 31 de dezembro de 2026.
- Quem já tem biometria: Pode usar os registros atuais até 31 de dezembro de 2027.
Após essas datas limites, a validação será feita exclusivamente pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Isenções e Onde Fazer
Existem exceções temporárias à regra. Estão dispensados da biometria, por enquanto, idosos com 80 anos ou mais, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas de difícil acesso, além de refugiados e apátridas.
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Para quem precisa realizar a coleta biométrica, o serviço está disponível em três locais: postos emissores da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cartórios da Justiça Eleitoral e postos emissores da CNH.
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A Prefeitura reforça que, em caso de dúvidas, a população deve procurar o CRAS do município ou consultar os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
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Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
Algumas informações: Prefeitura Municipal de Maripá de Minas
📝 Síntese da reportagem
🚨 Obrigação: Biometria agora é exigida para o BPC em Maripá de Minas.
🆕 Novos Pedidos: Obrigatório desde set/2024; validade de documentos antigos até abril/2026.
👴 Atuais Beneficiários: Convocação gradual; sem bloqueio imediato.
📅 Prazos: Até dez/2026 (sem biometria) e dez/2027 (com biometria) para migrar para a CIN.
🚫 Isentos: Maiores de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção (temporariamente).
📍 Locais: Postos da CIN, Justiça Eleitoral e CNH.
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