Ação do MPMG requer a suspensão de show em Santa Bárbara do Tugúrio, em razão de superfaturamento no valor do cachê

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar ao município de Santa Barbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma, marcado para 30 de dezembro em evento comemorativo do final do ano e do aniversário da cidade, bem como para obrigar o município a não efetuar qualquer pagamento referente à apresentação.  

A ação também requer à Justiça que seja determinada à empresa J Music Editora e Produções Artísticas a devolução de qualquer valor eventualmente recebido de forma antecipada.

A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município de Santa Bárbara do Tugúrio, aponta que o valor de R$ 500 mil está muito acima do preço de mercado, "consolidando grave e claro dano ao erário".  

O município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. Na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora. A Ação Civil Pública n.º 5008239-57.2024.8.13.0056 busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de outras penalidades.

No caso atual, além do valor elevado da contratação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destaca que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.

Algumas informações: MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais)

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