O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na manhã da sexta-feira, 25 de outubro, da assinatura do novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, a maior catástrofe ambiental do país.
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A barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana.
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O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões pelas empresas, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos ao Poder Público para serem aplicados em diversas destinações.
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As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que eles alegam já terem desembolsado.
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O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, falou durante a cerimônia e destacou a importância da repactuação. “O acordo assinado anteriormente não contou com as participações dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados. Ele tinha tudo para dar errado, e deu. Ao final, não estavam satisfeitos os atingidos, os Municípios, os Estados, a União, as instituições envolvidas e, incrivelmente, as próprias empresas. "
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"Portanto, esse é um novo pacto, um recomeço, quase nove anos depois. Esse acordo vai trazer um alento dentro da desesperança que marcou todo esse período para as pessoas que foram atingidas”, afirmou.
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A solenidade teve a presença do presidente Lula, de ministros de Estado, dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outras autoridades.
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Além do chefe do MPMG, também estiveram presentes:
- os procuradores de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Carlos André Mariani Bittencourt, e
- os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma);
- Lucas Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema),
- Hosana Regina de Freitas, coordenadora Regional da Bacia do Rio Doce;
- Daniel Augusto de Camargo Campos, da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, e
- Luciana Kellen Guedes, da Promotoria de Justiça de Fundações.
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Carlos Eduardo Ferreira Pinto reitera que a busca pelos melhores resultados para os atingidos e em relação às compensações ambientais foi a tônica da atuação do MPMG nos últimos nove anos.
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“Desde aquele 5 de novembro de 2015, quando estive pessoalmente no local do desastre, que temos, incansavelmente, buscado uma reparação digna para todos aqueles atingidos pela tragédia.”
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“Os impactos do desastre do rompimento da barragem de Fundão ainda são sentidos pelo meio ambiente e todos aqueles que habitam a Bacia do Rio Doce. Hoje é um dia histórico!”
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"Esse acordo finalmente traz justiça e reparação para o povo mineiro, e uma certeza de que trabalhamos todos os dias para que desastres como de Mariana e Brumadinho nunca mais aconteçam!", comemora o promotor de Justiça.
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Também atuaram nessa repactuação o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as prefeituras dos 49 municípios atingidos.
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Obrigações previstas
A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026.
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Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
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As empresas ficam obrigadas ainda a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
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Soma-se a isso, a implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID) que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, que passariam a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, aos atingidos em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa é de que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores.
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Impactos sociais e ambientais
O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três, além de 600 pessoas desabrigadas e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável.
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Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu uma trajetória de 663 km até atingir o mar.
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Foto: MPMG
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Foto: MPMG
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Foto: MPMG
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Foto: MPMG
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Foto: Reprodução Internet
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
