O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
A medida é uma demanda dos produtores de leite do estado que se reuniram nesta segunda-feira (18/3) no ato “Minas grita pelo leite”, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) em Belo Horizonte.
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A ação do governo de Minas faz com que as empresas passem a pagar 18% de ICMS no momento da comercialização dos produtos importados. Segundo mostrou o Estado de Minas, as importações causaram um déficit comercial recorde de aproximadamente US$ 1 bilhão.
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Os produtores mineiros argumentam que a facilidade em exportar leite em pó causou uma competição desleal no mercado. Em Pompéu, na região Central de Minas, por exemplo, alguns empresários precisaram sacrificar o gado para evitar os prejuízos, mesmo no município que concentra uma das maiores bacias leiteiras do estado.
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No primeiro bimestre deste ano, segundo o governo de Minas, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, cerca de 20% do valor de 2023. De acordo com Zema, a medida tem como objetivo proporcionar condições de competição.
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“Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”, disse.
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O Brasil é um dos maiores produtores de leite, sendo que Minas lidera o ranking com 9,5 bilhões de litros, representando 27% da produção nacional. O leite em pó foi o principal derivado importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros.
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Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que a maior parte do leite que entrou no país em 2023 veio da Argentina (46%) e do Uruguai (45%), que já possuem vantagens como membros do Mercosul.
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“Nós sabemos que os países que estão exportando para o Brasil são países que têm subsídios. E, no meu entender, é uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir. Nós estamos vendo produtores desistindo. Vendem as vacas produtoras, porque quanto mais produzem, mais têm perdido”, frisou o governador.
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Manifesto
Zema e o presidente da Faemg, Antônio de Salvo, ainda assinaram um manifesto que reivindica, entre outras iniciativas, a suspensão das importações subsidiadas da Argentina e do Uruguai (45% das importações), que por serem membros do Mercosul estão isentos da Tarifa Externa Comum (TEC).
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De Salvo avaliou a decisão da gestão Zema em retomar a cobrança do ICMS sobre laticínios importados como "excelente". “Mostra que o governo não está interessado em valorizar o leite de fora, mas sim o leite de dentro, o nosso leite mineiro. Mostra a sintonia do governo mineiro com a grave crise que atinge o setor produtivo da pecuária leiteira”, disse.
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O manifesto ‘Minas grita pelo leite’ ainda pede ao governo Lula que seja criado um plano nacional de renegociação de dívidas de todos os produtores, a inserção permanente do leite nos programas sociais, e a fiscalização do Decreto 11.732/2023, que deveria estimular a venda de leite natural por meio de benefícios governamentais.
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Segundo o presidente da Faemg, o diálogo com o governo federal já ocorre há um ano, mas nada foi feito, sendo que em fevereiro as importações continuaram acima da média histórica. A entidade inaugurou um relógio que marca o tempo da assinatura do manifesto até uma resposta de Brasília.
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“Nós precisamos fazer pressão sim. E continuaremos fazendo pressão para que o governo se sensibilize para atender, não só os 220 mil produtores rurais mineiros, mas 1 milhão e 100 mil produtores espalhados em 99% dos municípios brasileiros. Minas vai continuar pressionando por ser o estado com maior produção e não vamos arredar o pé até o governo entender a importância econômica e social da pecuária leiteira”, completou Antônio de Salvo.
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Leia mais: Qual seria a solução para crise gerada por aumento da importação de leite
“A situação do produtor de leite do país é gravíssima. Incontáveis pequenos e médios produtores já largaram a profissão e outros inúmeros não conseguirão manter a atividade nos próximos dias. A crise já não está à porta, mas sim se instalou no setor produtivo nacional do leite. E não bastasse a ausência de políticas públicas efetivas de fomento à produção e a retração do mercado, o produtor de leite está sendo atropelado pelo aumento das importações de leite de países do Mercosul”, disse a parlamentar.
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Crise
Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), nos últimos anos o país tem reduzido o volume de leite produzido internamente.
Com isso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a captação formal do insumo em 2022 caiu em 4,8%, quando comparada ao ano anterior. Em Minas, maior estado produtor de leite no país, a queda da captação foi ainda maior.
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Para a Faemg, o cenário implica menor oferta da matéria-prima no mercado, o que implica na busca por insumos externos, a fim de suprir o déficit no varejo e nas indústrias.
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Ainda segundo a federação, o aumento da importação aconteceu, principalmente, devido ao aumento da diferença do preço pago no produto nacional em relação aos demais países do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai - considerados os principais países exportadores de lácteos para o Brasil.
“Em função da Tarifa Externa Comum de 28% sobre os lácteos provenientes de outras origens, estes tornam-se pouco competitivos à matéria-prima nacional”, afirma a entidade.
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Mineiros sacrificam gado para enfrentar crise nacional
Mesmo estando entre os maiores produtores mundiais e com Minas Gerais no topo da produção nacional, o Brasil importou 2,25 bilhões de litros em equivalente leite em 2023, volume 68,8% maior que o adquirido no ano anterior, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
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O percentual representa um recorde em 23 anos. Somente em dezembro de 2023 foram 226,2 milhões de litros adquiridos, maior volume desde setembro de 2016 e 10,46% a mais que em novembro. O principal derivado lácteo importado pelo país no ano passado foi o leite em pó, com expressivo avanço de 83,4% sobre o balanço de 2022.
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Em 2024, a balança comercial de lácteos segue em alto patamar em relação ao volume importado em janeiro, mesmo registrando retração de 6%, revela a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Foram 206,5 milhões de litros em equivalente leite adquiridos no mês — alta de 36% em comparação ao mesmo período de 2023.
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Dados públicos do Mapa colocam o Brasil como terceiro maior produtor mundial de leite, com média de 34 bilhões de litros por ano em 98% dos municípios brasileiros. Nesse contexto, Minas Gerais concentra em torno de 27% da produção nacional, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).
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DÚVIDA
Porém, em entrevista ao Estado de Minas, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz não ser possível assegurar que o Brasil esteja ainda na terceira colocação.
“Produzimos 35 bilhões de litros em 2021. No ano seguinte, caiu para 34 bilhões.
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A expectativa é que os dados consolidados de 2023 (quando forem divulgados) apontem uma nova queda na produção. Por outro lado, precisamos que ela aumente para garantir nosso abastecimento. Também temos que trabalhar para exportar os excedendes e, assim, trazer divisas para o país, além de consolidarmos nosso setor”, avalia.
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“A redução no preço pago ao produtor, sobretudo a partir de maio de 2023, vem causando um desestímulo muito grande aos produtores, que estão trabalhando no vermelho”, afirma Borges, destacando que a diminuição no faturamento dos trabalhadores se contrapõe à manutenção das despesas de produção nas propriedades rurais do país. A reportagem questionou o Ministério da Agricultura se o dado público sobre a colocação do país quanto à produção leiteira está atualizado, mas não houve retorno.
Algumas informações: Jornal Estado de Minas
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