CIRA apresenta resultados e comemora mais de R$8 bilhões devolvidos ao Estado de Minas Gerais e à sociedade a partir de ações de combate ao crime fiscal

Quase R$8 bilhões de ativos recuperados em créditos tributários, de volta aos cofres do Estado, e R$223 milhões obtidos em ações por danos morais coletivos, valores que vêm sendo devolvidos à sociedade por meio da destinação a projetos de interesse público, que contribuem para a recuperação de bens culturais, estruturação de serviços hospitalares, para a educação.

O resultado, obtido nos últimos quatro anos, consta do relatório de gestão apresentado nessa quinta-feira, 12 de dezembro, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).  
Criado em 2007, o grupo conta com a articulação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG, Secretaria de Estado da Fazenda, Advocacia-Geral do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar. A reunião de apresentação dos números foi realizada no Palácio da Liberdade, sede do Governo mineiro, em Belo Horizonte.

O promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, que coordenou Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) de 2021 a 2024, apresentou os resultados, acompanhado do promotor Rodrigo Storino, e comemorou uma mudança da cultura de gestão do comitê, com a implementação da metodologia CIRA 360º.  

A iniciativa busca o desenvolvimento de um trabalho baseado em eixos estruturantes que envolvem etapas de planejamento, treinamento, responsabilidade, comunicação, o que promoveu uma articulação mais eficiente entre os órgãos e um maior envolvimento dos servidores públicos em todo o estado.  

Ele destacou como a metodologia contribuiu para o objetivo de buscar mais segurança jurídica, um mercado competitivo, concorrência legal, além de uma crescente do montante recuperado - somente em 2024, foram R$2,4 bilhões. “Mas, mais do que isso, estamos obtendo o retorno de valores pelo dano social causado à sociedade, isso é bastante inovador”, afirmou William. 

A reunião contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnio, em seu último dia de gestão à frente do MPMG; do vice-governador, Professor Mateus; do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes; de representantes da AGE, PCMG, PMMG, bem como de outros integrantes do Ministério Público.

‘’O CIRA mineiro é motivo de orgulho na recuperação de ativos, com a participação de instituições tão respeitadas, com gente comprometida e competente, promovendo as melhores práticas no ambiente fiscal", disse o vice-governador.

Jarbas Soares Júnior fez questão de agradecer a parceria e apoio de todos os órgãos envolvidos. “Ao nos sentarmos todos juntos, temos o Estado organizado e mais preparado do que os criminosos, que desviam o dinheiro da saúde, da educação, do transporte. Deixamos como legado a tese que engorda a recuperação de ativos, principalmente, em benefício da sociedade”, ressaltou. 

Algumas informações: MPMG (Ministério Público do Estado de Minas)

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