O enquadramento é um instrumento de gestão onde a sociedade pode avaliar a qualidade da água que tem atualmente e apontar quanto estamos dispostos a pagar para, de forma progressiva e com prazos determinados, reduzir a fontes de poluição e melhorar a qualidade das águas.
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O estudo desta fase técnica-propositiva, deve apresentar para a sociedade em geral "o rio que temos" e "o rio que queremos ter" vem a seguir, para que ela possa decidir sobre "o rio que podemos ter" a cada tempo e com determinado custo.
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Muito importante neste momento a participação de todos os conselheiros titulares e suplentes, incluindo os novos já indicados, bem como a divulgação a todos os atores dos diversos segmentos da sociedade, sejam representantes de poderes públicos, de usuários, da sociedade civil ou outros.
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Neste momento de diagnóstico, conhecer a bacia que temos, ou apontar conhecimentos específicos que podemos ter dela, criticar informações levantadas, ponderar sobre o usos mais impactantes dos recursos hídricos, seja de forma direta ou indireta, entre outras questões diagnósticas é fundamental para traçarmos um prognóstico adequado nas próximas oficinas do rio que queremos e do que podemos ter.
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Esta primeira oficina da Etapa Técnico-Propositiva do Enquadramento é fundamental para o alinhamento do processo que deve prosseguir até 2025, para que finalmente consigamos deliberar na Etapa Político-Institucional sobre a aprovação do que for pactuado.
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Logo, o caminho dentro do SINGREH começa com a nossa participação, que deve motivar a deliberação final para aprovar a proposta de Enquadramento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, última instância deste processo para implementação deste instrumento de referência a outorga e a cobrança, bem como a gestão ambiental, através do licença e do monitoramento.
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Cumpre lembrar que o Enquadramento de Corpos de Água em classes de qualidade de acordo com seus usos preponderantes é instrumento de gestão de recursos hídricos introduzido pela Lei nº 9433/1997 e, portanto, faz 26 anos que depende de nossa decisão para ser implementado.
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Podemos não alcançar a melhor implementação neste momento, mas é fundamental participarmos deste processo para iniciar esta implementação da melhor forma possível e aprimorar os demais instrumentos que devem se orientar por este para alcançarmos um ambiente de mais qualidade para as futuras e atuais gerações.
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Participem!
Foto: Divulgação
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Este estudo foi contratado pela Agência Nacional de Águas para a Bacia do Rio Paraiba do Sul (SP, RJ e MG).
No começo deste ano concluímos o Enquadramento do Rio Doce, primeira bacia com este instrumento implantado em sua totalidade (MG e ES).
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Agora é a nossa região. São Francisco e outras bacias também vão começar.
Para os demais interessados será pelo YouTube, com questionamentos pelo chat. Vai ter uma pessoa responsável por colher perguntas e comentários
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Se inscreva no canal do YouTube (Clique no link abaixo):
Foto: Reprodução
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Bacia do Rio Paraíba do Sul
A Bacia do Rio Paraíba do Sul é uma das bacias hidrográficas do Brasil. Recebe esse nome uma vez que seu principal rio é o Paraíba do Sul, um dos mais importantes da região sudeste. Ela está inserida na região da Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste.
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Foto: Reprodução
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Características e Importância
Com área aproximada de 60 mil Km2 de extensão, a Bacia do Rio Paraíba do Sul está localizada na região sudeste do Brasil, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
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O principal rio, o Paraíba do Sul, possui uma extensão aproximada de 1.130 km e surge da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga. Ele nasce no estado de São Paulo, na chamada Serra da Bocaina, desaguando no Oceano Atlântico, no estado do Rio de Janeiro.
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Ela está localizada na região mais desenvolvida e mais populosa do país e, portanto, possui grande importância socioeconômica. Fornece água para as localidades em que está inserida, sobretudo para as regiões metropolitanas dos estados. Isso totaliza cerca de 14 milhões de pessoas espalhadas em 185 municípios.
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Além do abastecimento das cidades, os rios que compõem a bacia servem de irrigação e geração de energia elétrica. Algumas usinas hidrelétricas estão instaladas na região das quais se destacam: Usina de Paraibuna, Usina de Santa Branca e Usina Funil.
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O Bioma presente na região da bacia do Rio Paraíba do Sul, a Mata Atlântica, vem sofrendo diversos problemas ambientais os quais refletem no desenvolvimento da região.
Problemas como o desmatamento e o lançamento de esgotos nos rios, causados sobretudo pela urbanização e industrialização, tem levado à diminuição de espécies vegetais e animais, além da poluição dos rios e da escassez hídrica que a região tem apresentado, uma vez que as chuvas captadas durante os últimos anos se encontram abaixo da média.
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Rios
Os principais rios que constituem a Bacia do Paraíba do Sul são:
- Rio Paraíba do Sul
- Rio Paraibuna
- Rio Paraitinga
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- Rio Jaguari
- Rio Buquira
- Rio Pomba
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- Rio Preto
- Rio Claro
- Rio Piabanha
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- Rio Piagui
- Rio Muriaé
- Rio Parateí
- Rio Piraí
- Rio Uma
- Rio Piracuama
Algumas informações: CEIVAP / Toda Matéria
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