Vítima perdeu a visão após ser atingida com o golpe; donos do animal terão de arcar com pensão até a criança completar 75 anos.
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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a sentença da Comarca de Pitangui, município na região Central de Minas, que condenou os proprietários de uma égua a indenizar uma criança que perdeu a visão após ser atingida por um coice do animal no rosto. A vítima vai receber R$ 355 por danos materiais, R$ 20 mil por danos morais e pensão, dos 14 aos 75 anos, equivalente a 30% do salário-mínimo.
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O caso aconteceu em março de 2016, quando a criança, à época com 3 anos, brincava na praça do povoado de Moinhos. Na ocasião, a égua lhe desferiu um coice no rosto, atingindo o olho esquerdo e afetando a visão da criança.
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A vítima, representada pelo pai, ajuizou ação contra os proprietários do animal em dezembro do mesmo ano.
Os dois proprietários da égua argumentaram que a praça era conhecida na cidade como área de pasto e de trato de animais, e que a criança estava sob a responsabilidade da avó, sendo a culpada pelo acidente.
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Esses argumentos não convenceram a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui, que estabeleceu o valor das indenizações pelos gastos com medicamentos e pelo dano moral. Diante dessa decisão, os proprietários do animal recorreram.
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O relator, desembargador Baeta Neves, manteve a decisão de 1ª Instância. O magistrado se baseou em provas testemunhais, que relataram que a égua estava arisca e já havia desferido coices contra o tratador.
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Ele ressaltou que, apesar de a avó estar zelando pela criança, isso não evitaria o incidente naquelas circunstâncias. A desembargadora Aparecida Grossi e o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira votaram de acordo com o relator.
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Égua com histórico de agressividade
Os cavalos, incluindo éguas, podem dar coices por várias razões, muitas vezes como resposta a situações de estresse, medo ou desconforto. No caso mencionado, a égua estava descrita como arisca e já tinha histórico de agressividade, inclusive contra o tratador.
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Os coices são uma forma de defesa ou de expressão de desconforto por parte do animal, e no contexto da praça utilizada como área de pasto e trato de animais, isso aumenta o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças desacompanhadas.
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A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em manter a condenação dos proprietários da égua reflete a responsabilidade pela guarda e segurança do animal em ambientes públicos frequentados por pessoas, especialmente crianças. Mesmo sob supervisão da avó, a criança foi vítima do coice, o que indica que a presença humana não eliminou o risco decorrente do comportamento do animal.
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Essa situação destaca a importância de medidas preventivas e da responsabilidade civil dos donos de animais, especialmente em locais onde há interação entre animais domésticos e pessoas, como parques e áreas públicas utilizadas para pastagem.
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Prevenir acidentes envolvendo cavalos e pessoas, especialmente crianças, é crucial. A educação e conscientização são essenciais, ensinando crianças e adultos sobre o comportamento dos cavalos e como interagir com eles de maneira segura.
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A supervisão adequada é vital; nunca se deve deixar crianças sozinhas perto de cavalos, sempre garantindo que haja um adulto presente. Utilizar cercas e barreiras para manter cavalos separados de áreas públicas frequentadas por pessoas pode reduzir significativamente os riscos.
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Além disso, sinalização apropriada, como avisos e placas informando sobre a presença de animais e os riscos associados, ajuda a aumentar a segurança. O treinamento adequado dos animais é igualmente importante, assegurando que sejam bem socializados para reduzir comportamentos agressivos.
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Em algumas situações, o uso de equipamentos de proteção, como capacetes para crianças, pode ser benéfico. O impacto de um acidente envolvendo a perda de visão, especialmente em uma criança, é profundo e multifacetado.
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Fisicamente, a perda de visão traz desafios significativos na navegação do ambiente e na realização de atividades diárias, possivelmente necessitando de assistência contínua e equipamentos especiais.
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Emocional e psicologicamente, a criança pode sofrer traumas, incluindo medo, ansiedade e depressão, necessitando de suporte psicológico para lidar com essas mudanças.
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Educacionalmente, adaptações são essenciais, como materiais em braille, tecnologias assistivas e suporte especializado, garantindo a continuidade da educação.
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Socialmente, a interação pode ser afetada, com desafios em atividades de grupo e brincadeiras, sendo a inclusão e o apoio da comunidade fundamentais para uma adaptação positiva.
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Financeiramente, a indenização recebida ajudará a cobrir custos médicos, educacionais e de suporte ao longo da vida, mas desafios financeiros podem persistir devido a despesas adicionais e adaptações contínuas.
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Educar o público sobre como lidar com animais em espaços públicos é essencial para prevenir acidentes e promover uma convivência harmoniosa. Campanhas de conscientização podem ser implementadas em escolas, centros comunitários e mídias sociais, informando sobre os comportamentos dos animais e a segurança ao redor deles.
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Materiais informativos, como panfletos, cartazes e vídeos, explicam como interagir com cavalos de forma segura e quais sinais de alerta observar.
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Workshops e treinamentos oferecidos a proprietários de animais e ao público em geral sobre segurança e manejo correto de animais em áreas públicas são igualmente importantes. A colaboração com veterinários e especialistas pode fornecer informações valiosas sobre comportamento animal e primeiros socorros em caso de acidentes.
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Plataformas online, como websites e aplicativos, também podem ser desenvolvidas para fornecer informações, dicas de segurança e permitir que as pessoas façam perguntas e obtenham respostas de especialistas.
Algumas Informações: Portal Tribuna de Minas
Direitos Autorais Imagem de Capa: Reprodução/ Pixabay
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