Secretário de Fazenda nos cinco primeiros anos do governo de Romeu Zema (Novo), Gustavo Barbosa custou aos cofres mineiros R$ 3,38 milhões durante seu período no Executivo. Entre repasses feitos pelo estado à Caixa Econômica Federal, onde ele é funcionário de carreira, salários como membro do secretariado e jetons por sua atuação no conselho de empresas estatais, a remuneração mensal média de Barbosa foi de R$ 53.184,81 entre 2019 e 2023, conforme conferido no Portal da Transparência do governo estadual.
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Barbosa chegou a Minas Gerais depois de ter arquitetado o ingresso do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Principal bandeira de Zema para adequar o orçamento ao pagamento da dívida bilionária do estado com a União, coube ao secretário apresentar as bases de mineiras para aderir ao programa do governo federal que determina uma série de medidas de austeridade econômica, incluindo restrições aos reajustes dos servidores públicos.
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De acordo com o Portal da Transparência de Minas Gerais, o governo estadual fez repasses de quase R$ 2 milhões à Caixa Econômica Federal para ressarcir o banco pelos pagamentos feitos ao funcionário cedido ao governo Zema. Em média, os valores pagos à instituição indicam um salário mensal de cerca de R$ 30 mil durante o período.
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A remuneração a Barbosa por sua atividade como secretário soma R$ 454 mil entre 2019 e 2023, o que resulta em uma média de quase R$ 7 mil mensais. O valor é acrescido dos jetons recebidos pelo trabalho em conselhos administrativos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) entre junho de 2019 e fevereiro de 2023 e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) desde agosto de 2019. A atuação nas estatais rendeu uma média de cerca de R$15 mil mensais ao ex-secretário.
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A média mensal de mais de R$ 51 mil coloca os vencimentos de Barbosa acima dos do governador mesmo após o aumento de quase 300% aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril de 2023. O salário de Zema atualmente estão na casa dos R$ 39,7 mil, valor limite para o pagamento de servidores no estado. Tecnicamente, por receber a maior parte do valor relativa a seu cargo na Caixa, o ex-secretário não infringe o teto do funcionalismo mineiro.
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Em nota enviada à reportagem, o Governo de Minas destaca que Gustavo Barbosa é um funcionário concursado da Caixa Econômica Federal cedido ao estado e cita a legislação que determina que o órgão ao qual o servidor é cedido arque com a remuneração.
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“Em relação à remuneração, os valores estão amparados no § 2º do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, que prevê que o empregado público requisitado de órgão de outra esfera da Federação, que seja nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração direta do Poder Executivo, perceberá a remuneração de seu emprego público, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão”, diz o documento enviado à reportagem.
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Foto: Reprodução
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Austeridade
A política de redução de gastos públicos marca a carreira de Barbosa desde sua atuação como presidente do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro entre 2010 e 2016 e secretário de Finanças e Planejamento do governador Luiz Fernando Pezão entre 2016 e 2018.
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A atuação fluminense de Barbosa lhe rendeu um bloqueio de bens pela Justiça estadual por suposta improbidade administrativa em acusação de ter causado um rombo milionário na previdência do estado ao vender ativos no mercado internacional. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cancelou uma multa que lhe havia sido aplicada pelo caso.
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Em Minas Gerais, Barbosa foi a cara do Regime de Recuperação Fiscal. Apesar dos esforços de Zema em aderir ao programa, a medida nunca tramitou completamente na Assembleia. Uma das ações previstas no pacote de austeridade era limitar, durante os nove anos de vigência do RRF, o reajuste aos servidores a duas parcelas de 3% de aumento nos salários.
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Segundo o Portal da Transparência, três quartos dos servidores de Minas Gerais recebem até quatro salários mínimos federais. Isso significa dizer que a ampla maioria dos funcionários públicos do estado precisaria trabalhar mais de 11 anos para receber o valor anual dispensado pelo Executivo a Gustavo Barbosa em 2023, por exemplo. Para os 41% que recebem até dois salários mínimos, seria preciso trabalhar por 22 anos para se equiparar aos vencimentos do ex-secretário.
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Barbosa deixou a secretaria de Estado de Fazenda em fevereiro deste ano, mas seguiu no governo como assessor para assuntos estratégicos de Zema e do vice-governador Mateus Simões (Novo). Em seu lugar, assumiu Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, que também recebe mais que o governador, com um salário bruto de R$ 44 mil.
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Foto: Reprodução
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Zema justifica aumento de salário em 300% ao STF como solução para 'sanar inconstitucionalidade'
A justificativa apresentada, ao Supremo Tribunal Federal, pelo governador Romeu Zema (Novo), para o aumento de quase 300% no próprio salário, foi para "corrigir uma inconstitucionalidade". A petição, protocolada à suprema corte alega que o governador é a autoridade máxima do executivo e que a remuneração paga a este cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador.
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Foto: Reprodução
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Segundo o governo do estado, a inconstitucionalidade está no sistema de pagamento. "Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições." (Veja abaixo um trecho do documento)
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Foto: Reprodução
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Pedido de justificativa do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao governador Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a lei que aumentou o salário das autoridades máximas do Executivo em cerca de 300%, sancionada em maio deste ano. A alegação a época, era de que havia um congelamento dos vencimentos por mais de 15 anos.
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O pedido de informações foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que foi à Suprema Corte para questionar o aumento.
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Segundo a Concate, os aumentos foram feitos sem levar em conta algum estudo de impacto financeiro nas contas públicas, que fere princípios de transparência e moralidade.
Ainda segundo o governo do estado, o reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e Judiciário.
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Foto: Reprodução
Algumas informações: Estado de Minas
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