Redução da taxa de juros foi um dos assuntos discutidos por Romeu Zema em Brasília.
Na quarta-feira (23), o governador Romeu Zema esteve em Brasília (DF), onde se reuniu com algumas autoridades para conversar sobre a tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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“Estamos aqui em Brasília, mais uma vez, para tratar da questão da dívida do estado, que é de R$ 165 bilhões. Tivemos uma ótima reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que inclusive é o autor do Propag, e também com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira. Estamos fazendo o possível para que esse problema, que assola os mineiros há tanto tempo, venha a ter uma solução definitiva”, destacou o governador Romeu Zema, acompanhado de parte do seu secretariado do Governo de Minas.
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Uma das principais questões tratadas pelo governador foi a redução da taxa de juros que, atualmente, é de 4% ao ano.
“Além do problema da dívida, que é muito grande, nós também estamos lutando para reduzir a elevadíssima taxa de juros. Com o Propag, essa taxa cairá de 4% para 1%. Isso vai possibilitar a viabilidade do pagamento por parte do Estado. Sem essa redução, não teremos uma solução definitiva para esse problema tão grave, que já dura mais de dez anos”, completou.
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O Propag já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se houver alteração na proposta na Câmara, o projeto retorna o Senado onde terá que ser novamente apreciado antes de seguir para sanção presidencial.
Além do encontro com o presidente do Senado, Zema também esteve, pela manhã, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, na sede da instituição.
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Acompanharam o governador na capital federal os secretários de Estado Gustavo Valadares (Governo), Marcelo Aro (Casa Civil) , Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini.
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Compromisso Fiscal
Enquanto o Propag não entra em vigor, Minas Gerais vem honrando o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi homologado judicialmente. A primeira parcela foi quitada no dia 1º de outubro, no valor de R$ 286 milhões.
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Vale ressaltar que Minas Gerais já vinha efetuando, desde agosto de 2022, o pagamento de parcelas mensais no valor aproximado de R$ 200 milhões, referente ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outras transferências realizadas no período.
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Considerado o período de janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, até setembro de 2024, o Governo de Minas já desembolsou R$ 7 bilhões à União, a título da dívida. Somente neste ano, foram pagos R$ 1,57 bilhão.
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Mantendo-se o modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a estimativa é que, até o fim do ano, ocorra o pagamento de mais duas parcelas da dívida acordada, totalizando R$ 874,70 milhões, entre outubro e dezembro.
Comparação com Outros Estados
A situação financeira de Minas Gerais, com uma dívida de R$ 165 bilhões, não é única entre os estados brasileiros. Muitos enfrentam dificuldades semelhantes em relação às suas dívidas com a União.
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Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás também têm historicamente enfrentado crises fiscais que os levaram a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um mecanismo criado para ajudar os entes federados a reorganizarem suas finanças, postergando pagamentos de dívidas em troca de compromissos com medidas de austeridade fiscal.
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O Rio de Janeiro, por exemplo, entrou no RRF em 2017, renegociando suas dívidas em um processo que trouxe alívio temporário ao estado, mas também levantou críticas devido à austeridade imposta e o impacto social das medidas adotadas.
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O Rio Grande do Sul também enfrentou desafios semelhantes, com anos de crise financeira que resultaram em atraso nos salários dos servidores públicos, cortes de investimentos e suspensão de serviços.
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O diferencial de Minas Gerais em comparação a esses estados é que o governo vem quitando parcelas significativas de sua dívida, mesmo antes da adesão formal ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2022.
Isso demonstra uma responsabilidade fiscal mais firme e uma tentativa de evitar um colapso financeiro mais profundo.
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Porém, sem a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o estado corre o risco de seguir o mesmo caminho de longas negociações e impasses que outros estados enfrentaram, com impacto direto na capacidade de investimento em serviços essenciais.
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Detalhes sobre o Propag
O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) é uma proposta que visa dar uma solução definitiva para as dívidas dos estados brasileiros com a União, sendo fundamental para estados altamente endividados como Minas Gerais. Entre as principais características do programa está a redução da taxa de juros aplicada sobre as dívidas.
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Atualmente, os estados pagam uma taxa de 4% ao ano, que seria reduzida para 1% com o Propag. Essa mudança permitiria aos estados ajustarem suas finanças de maneira mais viável, visto que o pagamento das dívidas se tornaria menos oneroso.
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Outro ponto importante do Propag é que ele prevê a renegociação das dívidas de forma parcelada, com prazos mais amplos, facilitando o equilíbrio fiscal dos estados.
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Além disso, o programa pode incluir incentivos e contrapartidas para que os estados adotem medidas de ajuste fiscal, como redução de despesas e aumento de eficiência na arrecadação de impostos.
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Para Minas Gerais, essa redução da taxa de juros é crucial, já que sem isso, o governo tem dificuldades para honrar os compromissos sem comprometer recursos destinados a áreas como saúde e educação.
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O Propag já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, ele retornará ao Senado, atrasando ainda mais sua implementação.
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Conclusão
A reunião do governador Romeu Zema com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados representa mais um capítulo na busca de uma solução definitiva para o grave problema da dívida de Minas Gerais com a União.
O avanço do Propag se mostra como a principal esperança para reestruturar a dívida e permitir ao estado mais fôlego financeiro, especialmente com a redução da taxa de juros de 4% para 1%.
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A comparação com outros estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mostra que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal por si só não é uma solução completa. Minas Gerais, apesar de ter demonstrado maior capacidade de pagamento, precisa de uma renegociação que permita o cumprimento da dívida sem comprometer investimentos em áreas essenciais.
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A aprovação do Propag seria um passo decisivo nesse sentido, mas, como demonstram as experiências de outros estados, essa negociação deve vir acompanhada de políticas consistentes de ajuste fiscal para garantir que o alívio temporário da dívida não resulte em uma crise futura.
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A situação delicada de Minas Gerais também serve como um alerta para a necessidade de uma reforma mais ampla do sistema de financiamento dos estados, que enfrentam limitações estruturais em suas finanças.
Caso o Propag seja aprovado, poderá servir de modelo para outras negociações semelhantes, promovendo maior equilíbrio nas contas públicas em nível nacional.
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Algumas Informações: Portal Tribuna de Minas
Direitos Autorais Imagem de Capa: André Cruz/Digital MG/ Divulgação
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