Dispositivos estão proibidos em salas de aula, intervalos e recreios a partir do ano letivo de 2025; exceções incluem usos pedagógicos, de acessibilidade e de saúde
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), enviou às escolas orientações sobre o uso de celulares, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do início do ano letivo de 2025, em 10 de fevereiro, o uso dos dispositivos está proibido em salas de aulas, intervalos e recreios.
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Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não poderão trazer celulares para a escola. Para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será restrito a contextos específicos pedagógicos planejados pelos professores.
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“O objetivo dessas novas orientações é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e acesso a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação”, enfatiza o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
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Ambiente focado na aprendizagem
Essas medidas visam melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Com a nova norma, espera-se maior concentração nas atividades escolares e estímulo à interação social. Em caso de descumprimento, os alunos serão advertidos, e os responsáveis notificados.
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A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, ressalta a importância do apoio familiar. “É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir os prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes”.
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O Ministério da Educação (MEC) lançou, na sexta-feira (31 de janeiro), dois guias, um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, entre elas garantido a autonomia escolar, onde cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando às regras à sua realidade, como já era feito em Minas Gerais.
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Uso permitido
Apesar das restrições, a legislação permite o uso de celulares para fins pedagógicos, com autorização do docente, e em casos como acessibilidade, saúde e inclusão.
Para isso, a SEE/MG disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que serão liberadas para uso.
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Outras ferramentas tecnológicas também poderão ser utilizadas, desde que estejam vinculadas ao Currículo Referência de Minas Gerais, ao Plano de Curso e ao Planejamento do Professor.
Foto: SEE-MG / Divulgação
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Resultados positivos em experiências anteriores
A aplicação da restrição de celulares já gerou resultados positivos em instituições da rede estadual. Desde 2023, a Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, implementou a proibição total do uso de celulares, com forte apoio das famílias.
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“No ato de matrícula, os pais assinavam um documento concordando com a proibição. Para os alunos que vinham de locais mais distantes e precisavam do celular para o deslocamento, criamos um sistema de armazenamento na supervisão. Eles deixam o aparelho ao chegar e retiram na saída”, explica.
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Para a estudante Ana Luiza do Prado, 17 anos, a adaptação não foi fácil, mas os benefícios já são notáveis. “É muito fácil se distrair com notificações. Com essa regra, fiquei mais focada e interagindo mais com os professores”.
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Na Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, a restrição começou a ser testada em 2024. Apesar da resistência inicial, o diretor Renato Torres percebeu que, após algumas explicações sobre os objetivos da medida, a adaptação dos estudantes foi rápida.
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“As ocorrências disciplinares diminuíram abruptamente, a evasão escolar caiu e o fluxo de aprovação aumentou. Além disso, recebemos ligações de pais dizendo que o comportamento dos filhos melhorou até em casa”, relata.
Foto: SEE-MG / Divulgação
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Sobre a Lei nº 15.100/2025
Sancionada neste ano pelo Governo Federal, a legislação regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas, recreios e intervalos. A lei permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.
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Prefeitura de Leopoldina Proíbe o Uso de Celulares em Salas de Aula do Município
Ciente de que os estudantes são o maior patrimônio da cidade e que a sala de aula é um ambiente fundamental para construir um futuro promissor para as próximas gerações, o prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, assinou na segunda-feira (dia 23 de dezembro), um decreto que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas municipais a partir do próximo ano letivo, em 2025.
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A medida, que foi amplamente discutida com profissionais do setor educacional, tem como base estudos recentes da UNESCO que apontam uma queda significativa no desempenho acadêmico de alunos que utilizam celulares regularmente durante as aulas.
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O objetivo do decreto é fortalecer a concentração e o aprendizado dos estudantes, promovendo um ambiente mais produtivo e focado nas atividades pedagógicas.
Foto: Prefeitura de Leopoldina
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O decreto prevê exceções para o uso dos aparelhos em casos específicos, como emergências, e orienta os servidores das escolas a esclarecerem todas as dúvidas dos pais e responsáveis pelos estudantes sobre a nova regra.
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“Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade, e medidas como essa reforçam nosso compromisso com o desenvolvimento pleno dos nossos brasileirinhos", disse o prefeito Pedro Augusto.
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A Secretaria Municipal de Educação realizará campanhas informativas nas escolas para explicar a importância da medida e promover a conscientização de toda a comunidade escolar. A expectativa é de que a nova regra contribua para um ambiente educacional mais produtivo e enriquecedor para os alunos.
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Prefeitura de Leopoldina: Plantando Trabalho e Colhendo Desenvolvimento
Foto: Prefeitura de Leopoldina
Algumas informações: Agência Minas / Prefeitura de Leopoldina
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