Grupo é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
Influenciadores digitais de Juiz de Fora promoviam rifas de carros de luxo! Nas redes sociais, esses influenciadores contam com mais de 200 mil seguidores no Instagran.
Sete pessoas foram presas na ação, incluindo Wesley Alves, que soma mais de 200 mil seguidores nas redes sociais. Os nomes dos outros detidos não foram informados.
Conforme apuração, 24 veículos, dinheiro, mais de 200 pacotes de cigarro e aparelhos celulares foram apreendidos.
Com milhares de seguidores na internet, os influenciadores faziam rifas de veículos, além de ostentarem uma vida de viagens e passeios de luxo. Eles são investigados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
Rifas ilegais impactam milhões de usuários no Instagram mesmo após prisões
Prática comum entre influenciadores que reúnem dezenas de milhões de seguidores, a promoção de rifas é ilegal e é objeto de investigação policial em ao menos três estados e no Distrito Federal. Já há influenciadores presos sob a acusação de associação criminosa, lavagem de dinheiro e até estelionato, após relatos de que os prêmios não são entregues ou são concedidos a pessoas conhecidas, que depois devolvem os itens.
"Não existe rifa legalizada. As rifas são todas, em princípio, ilegais, ressalvados os sorteios filantrópicos", informou o Ministério da Fazenda ao Aos Fatos.
A realização de rifas é tipificada como contravenção penal, assim como o jogo do bicho, e possui pena de prisão de três meses a dois anos, além de multa de R$ 2.000 a R$ 200 mil.
O Aos Fatos analisou 193 perfis de influenciadores que realizam rifas, sendo que oito deles têm entre 1 milhão e 9,1 milhões de seguidores no Instagram;
O método utilizado é semelhante em todos os casos: publicar conteúdos nas redes para divulgar sites em que o usuário faz o pagamento e recebe um número para o sorteio;
Por meio da ferramenta Dnslytics, o Aos Fatos identificou 333 sites de rifas que têm características em comum, indício de que compõem uma rede;
Essas páginas possuem estrutura, interface, painel de controle e conteúdos idênticos;
Todas estão hospedadas no serviço da AWS (Amazon Web Services);
Os domínios foram registrados por ao menos 24 empresas e 193 influenciadores, entre eles atletas, políticos e modelos;
Sites divulgados por influenciadores presos após investigação da Polícia Civil do Amazonas estão entre os identificados pela reportagem.
'CREMOSINHOS'
Participante do reality show De Férias com o Ex: Celebs, da MTV, a influenciadora Mirela Janis foi identificada no levantamento do Aos Fatos como o perfil com maior número de seguidores no Instagram: 9,1 milhões.
Entenda como funciona a divulgação de rifas ilegais a partir do exemplo dela:
Janis divulga o site sortteios.com.br para que seus "cremosinhos", apelido dado a quem acompanha a influenciadora, comprem bilhetes e concorram a carros, celulares e prêmios em dinheiro;
O principal meio de divulgação é o stories, recurso do Instagram que as publicações ficam disponíveis por apenas 24 horas, que também é usado por outros influenciadores digitais;
A principal alegação de Janis é que os sorteios ocorrem com base em extrações da loteria federal, da Caixa — ou seja, o número do bilhete vencedor depende de algum sorteio da loteria federal, que acontece às quartas e sábados;
No momento da compra, no entanto, não é informada a data exata do sorteio, que é anunciado posteriormente pela influenciadora.
"Quando eles [os influenciadores] utilizam essa justificativa, na verdade querem dizer que o sorteio é vinculado com o resultado da loteria federal. No entanto, a autorização pela Loteria Federal não existe mais, agora é mediante o Ministério da Fazenda", explicou Juliana Macedo, advogada e especialista em direito digital, em entrevista ao Aos Fatos.
Ela explica que o problema está no ato de pagar por um número em troca da possibilidade de receber um prêmio. "O que difere o sorteio da rifa é a venda direta de números. Essa venda direta não pode ocorrer de jeito nenhum, visto que um número é algo abstrato. Como você vai vender algo que é uma chance, que não é palpável?", disse.
A distribuição de prêmios em operações como sorteios, vales-brinde e concursos organizados por organizações da sociedade civil é permitida desde que haja autorização prévia do Ministério da Fazenda, concedida somente a pessoas jurídicas;
Para obtê-la, é necessário enviar um pedido ao SCPC (Sistema de Controle de Promoção Comercial) e apresentar ao menos uma das 13 finalidades definidas pela legislação, como promoção da assistência social, educação ou saúde;
Ainda que o sorteio esteja em situação regular, o Ministério da Fazenda proíbe algumas práticas. Não é permitido, por exemplo, distribuir ou converter prêmios em dinheiro — prática comum entre as ações divulgadas por influenciadores;
Também não são autorizados sorteios que proporcionem lucro imoderado, nem que se transforme a autorização emitida pela pasta em uma exploração dos sorteios como fonte de renda.
O CAMINHO DO AZAR
Ao entrar no site sortteios.com.br, divulgado por Mirela Janis, o interessado em comprar os bilhetes é apresentado a uma página contendo sorteios ativos e realizados. Não é disponibilizada qualquer informação sobre a empresa responsável pelo sorteio, número de autorização do Ministério da Fazenda, regulamento, nem qualquer telefone e email para contato.
Promessas
A página principal do site sortteios.com.br divulgado pela influenciadora Mirela Janis exibe a promessa de realização de sonhos.
A influenciadora aparece em fotos segurando celulares e ao lado de carros supostamente zero quilômetro da Volkswagen, da Chevrolet e da Hyundai que foram sorteados. O Aos Fatos identificou que as fotografias foram tiradas na Autovia, concessionária da Chevrolet em João Pessoa, mesma cidade em que Janis reside. No site da Autovia, no entanto, os veículos de outros fabricantes comercializados são seminovos.
Sorteios ilegais
Nos sorteios promovidos pela influenciadora Mirela Janis não constam quaisquer autorizações do Ministério da Economia e, portanto, são ilegais.
Para participar de um sorteio ativo, o comprador acessa uma página, na qual é realizada a compra de até 1.000 bilhetes por transação. Os valores variam de acordo com cada sorteio. A página também incentiva a compra de múltiplos bilhetes por meio de preços promocionais, mas não é informado a data em que será realizado o sorteio, nem em que é baseado.
Finalização
Na página de finalização da compra dos bilhetes é requisitado somente o nome, email e telefone do comprador, que não passam por qualquer verificação.
No único sorteio ativo atualmente disponível — um prêmio de R$ 50 mil — há uma promessa de venda de 10 bilhetes por R$ 8,90, 20 por R$ 17 e 30 por R$ 23,70. Já o valor de um único bilhete é de R$ 1.
O Aos Fatos realizou a compra de 10 bilhetes, mas, na tela de pagamento, cuja única opção é por meio do Pix, o valor cobrado foi diferente: R$ 9,21 — um acréscimo inexplicado de R$ 0,31. Em outra simulação, o valor de um único bilhete também é diferente: R$ 1,04. A cobrança de um valor diferente do anunciado também é uma prática criminosa, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Se a partir do ato da venda da rifa for constatada outra prática criminosa, como fraude e estelionato, a pena será de acordo com as condutas e sua previsão no código penal", explicou Carolina Vesentini, advogada do Idec, ao Aos Fatos.
Promoção enganosa
O site sortteios.com.br também possui promoções conforme o número de bilhetes comprados, mas o valor final de pagamento é diferente do anunciado.
Após a confirmação do pagamento, os números dos bilhetes são gerados de maneira aparentemente aleatória e aparecem em uma página do site, que é acessada por apenas um único dado: o número do celular previamente cadastrado pelo comprador. Não é fornecido qualquer comprovante de pagamento, tampouco é possível realizar qualquer alteração cadastral, caso o comprador, por exemplo, precise trocar o número do telefone ou email.
Sem comprovante
O Aos Fatos realizou a compra de bilheres no site sortteios.com.br, mas não foi enviado pela página qualquer comprovante de pagamento.
Mirela Janis costuma realizar transmissões ao vivo por meio do perfil @sortteios__, que não é público no Instagram, após extrações da loteria federal. O Aos Fatos verificou que nos vídeos a influenciadora acessa o cPanel — painel de controle do site sortteios.com.br — e utiliza uma ferramenta interna para comparar a sequência numérica do bilhete vencedor da loteria federal com os bilhetes vendidos no site.
Em um dos últimos sorteios realizados, cuja premiação era um Pix no valor de R$ 30 mil, um outro esquema foi adotado. Mirela anunciou a existência de prêmios extras associado a números definidos por ela de maneira arbitrária. Quem comprasse os bilhetes e encontrasse o mesmo número anunciado seria o ganhador desses prêmios. O mesmo acontece com o sorteio cujo prêmio oferecido é de R$ 50 mil.
Sem comprovação
Mirela Janis anuncia aos seus seguidores a existência prévia de 'números premiados' e sem qualquer base verificável ao comprador dos bilhetes da sorte.
Um detalhe que chama a atenção são bilhetes com sequências numéricas de seis números de 0 a 9, o que amplia a oferta em 1 milhão de combinações possíveis. Em sorteios regulares baseados na loteria federal, as sequências possuem cinco número de 0 a 9, o que resulta em 100 mil combinações possíveis. Isso demonstra que as regras são arbitrárias e não é possível ter certeza que a combinação exibida no vídeo já pertence a algum comprador.
Destino do dinheiro
O comprovante de transferência via Pix mostra que o dinheiro da venda dos bilhetes é intermediado pela plataforma de pagamento Paggue (P Pagamentos Ltda). No documento também aparece o nome de Mirson Lins Pessoa da Costa Neto, que é marido de Joyce Rayara Barbosa, a proprietária do domínio sortteios.com.br. Joyce é amiga de Mirela Janis e esteve no casamento da influenciadora em maio.
Outro lado
O Aos Fatos tentou contato com Joyce Barbosa e Mirson Neto, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
A assessoria de Mirela Janis alegou que as rifas possuem autorização e enviou uma imagem de parte de um documento da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda, que não reflete quaisquer sorteios já realizados pela influenciadora.
Não factual
Documento apontado pela assessoria de Mirela Janis não reflete as rifas já promovidas pela influenciadora.
Em consulta ao SCPC (Sistema de Controle de Promoções Comerciais), o Aos Fatos verificou que o texto retrata o regulamento da promoção Esporte Solidário, da Associação Esportiva Cultural Rede, de São Paulo. Segundo o documento, o ganhador será definido com base em uma única extração da loteria federal em 23 de dezembro de 2023, o que ainda não ocorreu. A apuração está prevista para acontecer na sede física da associação no dia seguinte. Além disso, o regulamento não faz qualquer menção a influenciadora, nem ao site Sortteios.
As informações do regulamento não são compatíveis com os 13 sorteios já realizados pela Mirela Janis até a publicação desta matéria, e que constam no site sortteios.com.br, incluindo o de R$ 30 mil por meio do Pix, cuja premiação é proibida, segundo o Ministério da Fazenda.
Ainda que o regulamento pudesse se referir a algum sorteio realizado por Janis, o que não é o caso, o único item listado similar a algum prêmio divulgado por Mirela Janis é um automóvel Polo zero quilômetro. No entanto, o valor por bilhete que consta no documento (R$ 8) é diferente do valor que foi cobrado e que aparece no site Sortteios (R$ 3,99). O documento tampouco cita os demais veículos já sorteados por Mirela Janis, nem os aparelhos celulares.
Discrepâncias. A promoção da Associação Esportiva Cultural Rede definirá o ganhador com base em uma única extração da loteria federal em 23 de dezembro de 2023, o que ainda não ocorreu.
Incompatibilidade
A lista de prêmios no documento é, em geral, incompatível com os prêmios já sorteados por Janis. O único item listado semelhante é um automóvel Polo zero quilômetro, mas o valor por bilhete que consta no documento (R$ 8) é diferente do valor que foi cobrado e que aparece no site Sortteios (R$ 3,99).
O Aos Fatos tentou contato com a Associação Esportiva Cultural Rede a partir dos dados disponibilizados pela Receita Federal, mas não obteve sucesso. O endereço de email informado pela associação é apócrifo e o telefone não completa a chamada.
Questionada sobre o teor do documento, a assessoria de Mirela Janis mudou o tom e disse que a posição da influenciadora é de contratada, que o documento é uma autorização concedida para que Janis executasse o trabalho e que não forneceria mais informações sobre o assunto.
Os sites possuem as mesmas características:
-Estão hospedados no serviço de nuvem da Amazon;
-Possuem estrutura, API (interface de processamento) e painel de controle idênticos;
-Na descrição dos sites aparecem os dizeres: "Sua Rifa. O Melhor site de Rifas do Brasil. Tenha o seu próprio site de Rifas e ganhe dinheiro trabalhando com Rifas Online. -Escolha seu próprio domínio, nome do site, crie quantas Rifas desejar";
-Na aba do navegador aparece a frase "O maior site de ebooks digitais do Brasil", que é um erro de programação.
COMO DENUNCIAR UMA RIFA?
Para saber se um sorteio é realmente legal, Marcelo Mattoso, advogado especialista no mercado de Games e E-sports, recomenda que o consumidor confirme se o evento foi autorizado. Para isso, é necessário consultar o site do Ministério da Fazenda com o número da autorização.
O governo federal não detém competência legal para repressão e combate às contravenções penais, que competem, exclusivamente, ao poder público estadual e do Distrito Federal. Assim, o consumidor pode apresentar denúncia ao Ministério Público estadual ou às polícias judiciária civil e militar estaduais.
Fonte: G1 / Terra
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