“Certamente, eu posso afirmar, que não é por falta de leis que não somos um país justo socialmente. É por falta de treino ético nas relações sociais.”
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O arcabouço jurídico institucional brasileiro de proteção social a todos nós, cidadãos e cidadãs, é muito bem concebido nos meios específicos e próprios dos legisladores.
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No campo do envelhecimento, por exemplo, a concepção jurídica do Estatuto do Idoso, Lei n° 10.471, de 1º de outubro de 2003, mais recentemente, denominado Estatuto da Pessoa Idosa, representa um avanço enorme na legislação brasileira.
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Inclusive serviu de referência para outros países em se tratando de atenção às pessoas idosas. Em outras áreas também temos excelentes estatutos e códigos estabelecidos que promovam a cidadania de outros segmentos sociais.
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Somos bons em fazer leis, fazer cumprí-las é que são outros quinhentos. Depende para quem?. Certamente, eu posso afirmar, que não é por falta de leis que não somos um país justo socialmente.
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É por falta de treino ético nas relações sociais. Leis, nós temos de sobra, e diga-se de passagem, são leis exemplares, conforme o citado acima.
Foto: Reprodução
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Vira caso do senso comum, em tom de anedota, dizer que temos leis que pegam e leis que não pegam.
A Lei do Estatuto do Idoso, da Pessoa Idosa, passados mais de 20 anos de sua vigência no país, posso dizer que ela não “pegou”.
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Por que? Porque quase ninguém sabe que ela existe. Não teve e não tem divulgação social. Assim também ocorre com outras leis.
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Prevalece(ainda) no ambiente da gestão pública uma cultura, um comportamento, de querer “inventar a roda”, anunciar produtos novos que chegam cheirando a mofo.
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Porque na realidade, já temos indicações de políticas e encaminhamentos públicos já existentes que deixam de ser considerados e respeitados para dar lugar a ações empreendedoras de uma outra gestão ou administração que se inicia no mandato.
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À partir de agora tudo vai acontecer… Mentira!. Por experiência própria de atuação no campo da geriatria e da gerontologia(mais nesse) na cidade, teríamos um avanço enorme no trato civilizatório e cidadão com as pessoas idosas:
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Se documentos, como a Política Nacional do Idoso, que é de 1994, sem citar o Estatuto do Idoso, mas, o citando de novo – fossem conhecidos, divulgados e implantados na cidade – com certeza – teríamos uma população idosa muito bem assistida e amparada.
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JF já estaria num outro patamar no quadro nacional de atenção às pessoas idosas. Portanto, o que a legislação prevê é muito bonito no papel.
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Mas na prática, não há mudança significativa, não há mudança prá valer, para melhor, na vida das pessoas idosas.
Foto: Reprodução
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O que precisa ser feito então para que essas leis definitivamente entrem na vida de todos nós? Divulgação. Campanhas e mais campanhas educativas.
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Aqui vai uma sugestão para a grade de programação da JFTV Câmara, que possa ter pautas em debates e conversas sobre assuntos ligados ao modo de vida das pessoas idosas na cidade – como é envelhecer em JF?
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Outra sugestão é trabalhar o tema do envelhecimento na rede pública de ensino. Mostrar às gerações futuras que o futuro delas é o envelhecimento.
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Nos currículos universitários é imprescindível disciplinas ligadas à maturidade. Nas igrejas e templos religiosos é grande a frequência de pessoas idosas, por que não dirigir palavras de atenção a elas?
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Muitas das vezes os líderes já são pessoas idosas e mesmo diante dessa realidade não enxergam a si mesmos.
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Precisamos de fato encurtar a distância existente, que persiste, entre as expectativas dos legisladores na elaboração das leis com a realidade das ruas na promoção de cidadania.
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Como diria um observador mais atento, de boas intenções o inferno está cheio
Algumas informações: José Anísio Pitico
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