Após anos de denúncias e acidentes fatais, concessionária é condenada a implementar obras emergenciais em Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa para proteger a população.
A Justiça Federal determinou que a empresa MRS Logística adote uma série de medidas para reforçar a segurança nas linhas férreas de três cidades de Minas Gerais: Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa. A decisão vem após anos de denúncias e investigações sobre a falta de segurança nesses trechos urbanos da ferrovia.
A sentença foi emitida pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora no dia 8 de julho de 2025. Ela atende a uma ação civil pública originalmente aberta pelo Ministério Público Estadual em 2009, e posteriormente assumida pelo Ministério Público Federal. O foco central da ação era a insegurança nas passagens de nível dessas localidades.
Diversos moradores e autoridades locais vinham denunciando a ausência de barreiras físicas e a sinalização precária nos pontos em que as linhas férreas cruzam vias públicas. Além disso, acidentes com vítimas, inclusive fatais, reforçaram a necessidade de medidas urgentes para prevenir novos episódios trágicos.
Um laudo técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público comprovou que apenas sinalização visual não é suficiente para garantir a segurança dos cidadãos. O documento identificou trechos perigosos e ausência de recursos de contenção para evitar o acesso indevido à ferrovia.
Entre os casos mais emblemáticos que contribuíram para a condenação da empresa está o de uma criança de 11 anos, que morreu ao cair de uma passarela sem proteção em Matias Barbosa. O episódio gerou comoção e pressão popular por mudanças efetivas na estrutura ferroviária.
A Justiça exigiu que a MRS instale cancelas automáticas com sinais sonoros e luminosos em todas as passagens de nível, além de sonorizadores e quebra-molas nos acessos. Em alguns trechos, será necessário manter operadores humanos de forma permanente, inclusive durante a madrugada.
Outra medida essencial é a readequação da sinalização horizontal e vertical das passagens. Faixas de pedestres, placas de advertência e pintura de solo devem ser revistas, ampliadas e mantidas conforme padrões técnicos atualizados. Isso também envolve a remoção de obstáculos visuais.
O juiz também determinou a instalação de muros de contenção ou outro tipo de vedação física ao longo de trechos densamente povoados. O objetivo é impedir o acesso de pedestres, animais e veículos à linha férrea, especialmente onde há escolas, bairros residenciais e grande circulação.
A velocidade dos trens nos perímetros urbanos deverá ser reduzida para no máximo 20 km/h. Essa medida é crucial para dar aos condutores tempo de reação em casos de emergência e aumentar a chance de sobrevivência em situações de risco.
Em Santana do Deserto, a Justiça exige a construção de uma passarela para pedestres que possibilite o acesso seguro ao bairro das Flores, atualmente cortado pelos trilhos. Essa obra atenderá diretamente às reivindicações dos moradores, que convivem com riscos diários.
Já em Matias Barbosa, uma das exigências é a instalação de um guarda-corpo de 2,20 metros de altura na ponte ferroviária da Rua Dr. Luiz Brandão. Foi nesse local que ocorreram diversos incidentes envolvendo pedestres e veículos próximos à ferrovia.
A MRS Logística se defendeu afirmando que segue todas as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que a sinalização atual já estaria adequada. No entanto, o laudo técnico judicial apontou falhas graves que colocam em dúvida essa alegação.
A empresa também declarou que tem mantido diálogo com órgãos como o DNIT e o IPHAN para a resolução de problemas específicos. Um dos pontos em debate é a remoção de uma antiga caixa d’água que prejudica a visibilidade em uma das passagens de nível.
Mesmo assim, a decisão da Justiça enfatiza que cabe à concessionária, como operadora de serviço público, garantir não apenas a segurança da ferrovia, mas também da população das cidades afetadas. Isso está previsto na Lei nº 8.987/1995 e na própria Constituição Federal.
Vale destacar que a responsabilidade civil por acidentes em faixas de domínio da ferrovia não se limita ao transporte. A negligência em manter os espaços seguros para a população caracteriza descumprimento contratual e pode gerar penalidades adicionais.
A decisão excluiu a União e o DNIT da responsabilidade direta sobre os problemas apontados. Segundo o juiz, as omissões decorrem principalmente da atuação da própria MRS Logística, que deveria ter agido de forma preventiva ao longo dos anos de concessão.
As obras e adaptações exigidas deverão ser executadas conforme cronograma estabelecido em sentença. Caso a empresa descumpra as determinações, estará sujeita a multas diárias e outras penalidades legais previstas no processo.
Apesar da condenação, a MRS ainda pode recorrer da decisão, já que ela foi emitida em primeira instância. No entanto, a expectativa da população é que a empresa cumpra as ordens rapidamente, dada a urgência das medidas e o histórico de tragédias.
A decisão representa um marco importante na luta por segurança ferroviária em Minas Gerais. Ela mostra que o poder público pode, sim, responsabilizar concessionárias que falham em proteger a vida da população. Um passo necessário para evitar que mais vidas sejam perdidas.
Algumas Informações: O Fator.com.br
------
Digite no Google: Cerqueiras Notícias
Entre em nosso Grupo do Whatsapp e receba as notícias em primeira mão
(clique no link abaixo para entrar no grupo):
https://chat.whatsapp.com/DwzFOMTAFWhBm2FuHzENue
Siga nossas redes sociais.
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias
----------------------
----------
O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.
