Desde 2022, MPMG vinha monitorando alteração de valores de gasolina, etanol e diesel em seis estabelecimentos
A Justiça de Minas Gerais decidiu que seis postos de combustíveis de Itamarandiba, no Alto Jequitinhonha, devem deixar de apresentar os mesmos preços para gasolina, etanol e óleo diesel, e voltar a cobrar valores condizentes com a concorrência de mercado.
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Há anos, esses estabelecimentos vinham oferecendo os mesmos valores aos clientes, independentemente do bairro.
A decisão acatou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Aos estabelecimentos, foi dado um prazo de 48 horas, a partir da intimação, para a mudança nos preços dos combustíveis - sob pena de R$ 5 mil diários, caso a ordem não fosse cumprida. A reportagem ligou para dois postos de Itamarandiba e não conseguiu confirmar se os valores foram alterados.
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Já o MPMG afirmou, por meio de nota, que "os postos têm o prazo de 48h, a partir da intimação, para adequarem os preços. Alguns ainda não foram intimados. O Ministério Público acompanhará de perto, a partir de 48h da intimação dos postos, o cumprimento da decisão liminar."
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Na Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o MPMG afirma que há um alinhamento explícito e constante de preços entre as seis revendas de combustíveis da cidade - o que configuraria prática de cartel, um crime contra a ordem econômica conforme a Lei 8.137/90.
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De acordo com os promotores, a precificação do etanol, do óleo diesel e da gasolina vinha oscilando uniformemente entre as seis empresas. A diferença máxima entre os preços estabelecidos pelos postos era de um centavo.
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Para sustentar a tese de infração à ordem econômica e abuso de poder econômico, a promotoria de Justiça de Itamarandiba vinha monitorando flutuações nos preços dos combustíveis desde agosto de 2022. As pesquisas no mercado local comprovaram que todos os reajustes de preços, para cima ou para baixo, eram idênticos e simultâneos.
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Em agosto, o MPMG abriu um procedimento para investigar possível formação de cartel em postos de combustíveis de Belo Horizonte. A apuração, que está em fase inicial, foi motivada devido à semelhança de preço observada nos estabelecimentos.
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Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirma que "repudia qualquer prática anticoncorrencial que possa deturpar o mercado de combustíveis local e informa que possui um rigoroso programa de compliance, em que seu conteúdo é periodicamente enviado aos seus associados".
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Contudo, o sindicato diz ainda que "é preciso ficar claro que paralelismo de preços — comum em mercado de margens baixa e alta competitividade, como é o caso do varejo de combustíveis — não é considerado ato ilícito e qualquer ilação sobre formação de cartel em Itamarandiba é ainda prematura, tendo em vista que os postos citados ainda irão apresentar defesa e documentação a ser apreciada pela Justiça".
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Como é formado o preço da Gasolina?
Como você pode ver, a Petrobras é responsável por uma parte do valor do seu combustível, mas outros fatores entram no cálculo do valor que chega até você.
Elaboração Petrobras a partir de dados da ANP e CEPEA/USP, baseados nos preços médios realizados pela Petrobras (gasolina A) e nos preços médios ao consumidor final (gasolina C) nos 26 estados e no Distrito Federal, considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro.
Período de coleta de 15/09/2024 a 21/09/2024
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Preço Médio da Gasolina em Minas Gerais:
Foto: Reprodução
Como calcular o valor da gasolina do posto?
Sabemos que apenas ter um posto de combustível funcionando não garante o sucesso do negócio. O que realmente irá definir o resultado do seu posto é a forma de gerenciá-lo e o preço praticado.
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E para entender como definir o preço da gasolina no seu posto é importante conhecer todos os impostos e taxas que são acrescidos até se chegar ao valor final que é repassado aos consumidores.
Além disso, também é necessário entender os conceitos básicos de administração como: lucro, rentabilidade, DRE etc. Continue a leitura do artigo e confira todas essas informações.
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Composição do preço da gasolina
Qualquer empreendedor que deseja atuar no ramo de combustíveis precisa saber mais do que administrar, já que as regras do setor são rígidas e específicas.
Começando pelos Preços de Revenda e de Distribuição de Combustíveis que devem seguir as orientações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Lei do Petróleo.
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A composição do preço da gasolina é definida por estes fatores: preço dos combustíveis na refinaria ou remuneração da petrolífera; tributos federais; tributos estaduais; adição de etanol e margem de distribuição e revenda.
O governo federal é responsável pelos tributos: Cide, PIS/Pasep e Cofins e o governo estadual pelo ICMS.
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A ANP acompanha os preços de distribuição de combustíveis, conforme as Resoluções ANP nº: 729/2018 e 795/2019 com o objetivo de promover a transparência da formação de preços de derivados de petróleo e biocombustíveis ao longo da cadeia.
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E por essa razão, realiza um levantamento semanal que contempla todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Sendo planejado com base em critérios estatísticos voltados para sua significância e confiabilidade.
Essas informações são as primeiras que você deve saber antes de definir o valor da gasolina, mas também é importante conhecer sobre lucro e rentabilidade.
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Lucro e rentabilidade dos postos de combustíveis
Para começar, a lucratividade compara o lucro final da empresa com o faturamento das vendas, enquanto a rentabilidade compara o lucro final com os investimentos realizados.
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Diante dessas informações, podemos encontrar o lucro do posto de combustíveis subtraindo do preço de venda o desembolso de todos os tributos pagos ao vender o litro da gasolina. Mas sem esquecer o preço real de compra, chegando a um valor médio de lucratividade.
No entanto, também é importante considerar todas as despesas do posto, como: aluguel, folha de pagamento, energia elétrica, custos de funcionamento, etc.
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Também estão incluídos o custo de uma série de investimentos realizados em logística, controle de qualidade, marketing e serviços agregados.
A partir dessas análises é que é possível calcular a rentabilidade. Sendo assim, a margem de uma distribuidora na cadeia de comercialização da gasolina, que vai da refinaria até a bomba, é a menor entre todas as que incidem sobre o custo ao consumidor — em torno de 4%.
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Precificação do combustível
Cada empresa tem uma estratégia diferente para se posicionar frente à concorrência e se destacar no mercado, níveis de volume que desejam trabalhar, diferenças de preços entre combustíveis comuns e aditivados, entre tantas outras peculiaridades.
Isso significa que, estrategicamente, nem sempre o preço que corresponde à maior rentabilidade é a melhor decisão de precificação. Por isso, é importante levar em consideração o impacto no volume a longo prazo e o posicionamento de mercado de cada posto de combustível.
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Também é essencial entender a fundo como a demanda reage às alterações de preço, ou seja, qual o impacto que a redução/aumento do preço acarreta no volume de vendas. Então, para calcular o valor da gasolina você deve levar em conta 3 fatores: previsão de demanda; simulação de cenários de preço e margem; validação estratégica dos preços.
Monitorar a concorrência também é uma tarefa obrigatória nesses casos, afinal, também é preciso considerar os valores que são praticados pelos demais postos.
Não basta apenas modificar um indicador e pensar que vai ser o suficiente para se destacar. Para resultados sustentáveis e a longo prazo, especialmente pensando na fidelização de clientes, o caminho mais indicado é encontrar estratégias de diferenciação.
Algumas informações: O Tempo / Petrobras
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