Justiça mantém a diplomação de prefeito reeleito em Miraí

O prefeito reeleito de Miraí, Adaelson Magalhães, e sua vice, Dra. Márcia Helena Machado Siqueira, serão diplomados, apesar das investigações em curso por suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, Maurício José Machado Pirozi, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, e confirmada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.

Em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral determinou a quebra de sigilo bancário de Adaelson, Dra. Márcia e outros dois envolvidos, Abel de Oliveira e Alexandra Teófilo da Silva Oliveira. O objetivo é apurar movimentações financeiras que possam confirmar as irregularidades apontadas no processo.

A denúncia do MPE sugere que práticas ilícitas teriam comprometido a legitimidade das eleições em Miraí, e a acusação inclui captação de votos e abuso de poder econômico. Diante das alegações, o MPE solicitou:

◆ A notificação dos acusados para que apresentem suas defesas;
◆ A quebra do sigilo bancário dos envolvidos para investigar movimentações financeiras suspeitas;
◆ A suspensão imediata da diplomação dos eleitos, dada a gravidade das acusações.

Ao analisar o caso, o juiz deferiu parcialmente os pedidos. A notificação dos acusados foi autorizada, garantindo-lhes cinco dias para apresentarem defesa, em conformidade com o princípio do contraditório e da ampla defesa. Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, com a inclusão no processo de dados financeiros.

Contudo, o pedido de suspensão cautelar da diplomação foi negado. O magistrado considerou que a decisão só poderia ser tomada após análise detalhada dos fatos e provas, evitando prejuízo ao direito de defesa dos envolvidos.

A investigação tramita sob segredo de justiça para resguardar as informações financeiras obtidas.

Enquanto o caso segue em apuração, Adaelson Magalhães e Dra. Márcia permanecem aptos a assumir seus mandatos, conforme previsto para os próximos dias. A diplomação oficial será realizada pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 18 de dezembro, na Faminas, em Muriaé.