Justiça ordena que Copasa reintegre funcionários após demissão em massa da empresa

Entendimento judicial é de que a estatal realizou processo ilegal de demissão em massa.

A justiça determinou, nesta semana, a reintegração dos engenheiros que foram demitidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em março deste ano. O entendimento judicial é de que a estatal realizou, de forma ilegal, um processo de demissão em massa.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), que também conseguiu que a empresa não possa realizar novas demissões sem a intervenção do sindicato. De acordo com nota emitida pelo Senge-MG, as demissões foram feitas sem diálogo ou negociação, descumprindo a legislação.

O motivo alegado pela empresa para realizar os desligamentos teria sido o Novo Marco do Saneamento que, segundo a Copasa, louvou a “necessidade de reestruturação do quadro de pessoal e dos custos com a folha de pagamento, em conformidade com a tese fixada pelo STF”.

Porém, o Senge-MG afirma que as mudanças na legislação do saneamento foram utilizadas como desculpa para as demissões, que, na avaliação do sindicato, ocorreram para que a empresa garantisse ganho financeiro.

“Para alcançar seus objetivos, que visam exclusivamente o lucro, a companhia tem desprezado ‘os valores sociais do trabalho’ e a qualidade da prestação dos serviços, deixando à margem toda a responsabilidade social que lhes incube na exploração da atividade econômica”, destaca a nota do Senge-MG.

Os engenheiros foram demitidos sem que houvesse razões ligadas ao comportamento ou desempenho funcional. Para a Justiça, isso significa demissão em massa, já que foi causada por motivos que afetam o empregador e não é ligada aos funcionários.

Desmonte da Copasa

Atualmente, a Copasa atua em 629 dos 853 municípios de Minas Gerais, tendo mais de 11,6 milhões de clientes que são atendidos com serviços de fornecimento de água e 8,2 milhões de clientes atendidos pelos serviços de esgoto.

De acordo com dados divulgados pelo Senge-MG, a Copasa teve lucro líquido de R$ 351,6 milhões apenas no primeiro trimestre de 2024. Por isso, o sindicato avalia que a afirmação de que as demissões se deram por adequação financeira não se justifica.

Ao mesmo tempo, trabalhadores da Copasa denunciam que, desde o primeiro governo de Romeu Zema (Novo), a empresa sofre com o desmonte de sua estrutura, precarização do trabalho, demissões em massa e avanço da terceirização. Para eles, o objetivo do governador é privatizar a estatal.

A empresa tem 10 dias após a citação para reintegrar os engenheiros que foram demitidos.

Algumas informações: Guia Muriaé / Brasil de Fato MG

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