A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao município de Viçosa e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que, no prazo de 120 dias, deixem de depositar os resíduos sólidos coletados no aterro sanitário irregular, que opera sem licença ambiental desde 2019. O município deverá dar destinação ambientalmente adequada para esses resíduos.
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A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa com o objetivo de impedir que os resíduos continuem a ser despejados no local, que deveria ter sido desativado em 2021, de modo a evitar riscos à saúde pública e danos ambientais.
Localizado no Morro do Siriquite, na zona rural do município, o aterro sanitário foi inaugurado em 2003. Mas desde 2019, opera sem licença ambiental.
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“A situação irregular, inclusive, resultou em diversas e contínuas autuações pelo órgão ambiental e, consequentemente, na aplicação de punições no âmbito administrativo, dentre as quais multas pecuniárias, determinação de suspensão, embargo das atividades, e obrigação de apresentação de cronograma para desativação do aterro sanitário”, afirma trecho da ACP.
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Entenda o Caso:
MPMG cobra na Justiça que Saae e município de Viçosa adotem medidas para a disposição correta de resíduos sólidos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para impedir que o município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) continuem a despejar resíduos sólidos no aterro sanitário municipal, que opera sem licença ambiental desde 2019.
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Administrado pelo Saae, autarquia municipal, o local deveria ter sido desativado em 2021 por ordem do órgão ambiental. Mas a decisão vem sendo descumprida pela autarquia, que, desde 2009, por meio de uma lei municipal, atua no manejo dos resíduos sólidos no município.
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Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa pede que a Justiça estipule prazo de 120 dias para o encerramento definitivo das operações no aterro. E que nesse período, o município e o Saae sejam obrigados a definir local correto para a destinação dos resíduos sólidos, de modo a evitar riscos à saúde pública e danos ambientais. O MPMG quer também que a Justiça condene o Saae e o município de Viçosa ao pagamento de R$ 200 mil por dano ambiental coletivo.
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Localizado no Morro do Siriquite, na zona rural do município, o aterro sanitário foi inaugurado em 2003. Mas desde 2019, opera sem licença ambiental. “A situação irregular, inclusive, resultou em diversas e contínuas autuações pelo órgão ambiental e, consequentemente, na aplicação de punições no âmbito administrativo, dentre as quais multas pecuniárias, determinação de suspensão, embargo das atividades, e obrigação de apresentação de cronograma para desativação do aterro sanitário”, afirma trecho da ACP.
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A operação irregular do aterro teria ocasionado vários danos ao meio ambiente, como poluição de nascentes e cursos d’água. Além disso, moradores teriam relatado às autoridades a presença de lixo a céu aberto e nas estradas, mau cheiro, proliferação de mosquitos, presença de urubus e gaviões e acúmulo de gases no local, o que pode ocasionar explosões.
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Além disso, “os representantes comunitários relataram que o chorume, produto do empreendimento, resultou na poluição de nascente local, a qual alimenta cursos d’águas utilizados pelos moradores como fonte de recurso hídricos para uso doméstico, e atividades agropecuárias”.
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Na ACP, o promotor de Justiça Felipe Valente Vasconcelos Sousa pede à Justiça que o município e o Saae, em caso de desativação do atual aterro, sejam obrigados a apresentar documentos comprovando a correta destinação dos resíduos sólidos para outro local, bem como plano de desativação e de recuperação integral do atual aterro, com adoção de ações de remediação e de reabilitação de área contaminada, visando à remoção e redução de contaminantes, para que, no prazo de até três anos, o local tenha risco tolerável para uso.
Foto: Reprodução Internet
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Como funciona um Aterro Sanitário?
Aterro Sanitário é uma infraestrutura projetada para a disposição final adequada de resíduos sólidos. É um local especialmente projetado para receber e tratar os resíduos de maneira segura e ambientalmente correta.
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A principal diferença entre um aterro sanitário e um lixão é que o aterro sanitário é planejado, operado e monitorado de acordo com normas e regulamentações ambientais rigorosas. Isso garante que os resíduos sejam gerenciados de forma a minimizar os impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública.
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No processo de operação de um aterro sanitário, os resíduos são compactados e dispostos em células ou áreas designadas. Camadas de solo e materiais impermeáveis são utilizadas para cobrir os resíduos regularmente, reduzindo os odores e evitando a contaminação do solo e da água subterrânea. Além disso, sistemas de drenagem de lixiviados (ou chorume) são instalados para coletar e tratar o líquido resultante da decomposição dos resíduos.
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Os aterros sanitários também são equipados com sistemas de coleta de gases, como o metano, que é um subproduto da decomposição anaeróbica dos resíduos orgânicos. Esse gás é capturado e, em muitos casos, pode ser utilizado como fonte de energia, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.
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Os aterros sanitários são projetados para serem operados de maneira controlada, com monitoramento regular da qualidade do ar, da água e do solo ao redor do local. Essas medidas visam proteger o meio ambiente, minimizar os riscos à saúde pública e promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos.
Foto: Reprodução Internet
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Boas opções para substituir Aterros Sanitários para destinação do lixo
Existem várias alternativas ao uso de aterros sanitários como forma de destinação final do lixo. Alguns exemplos de opções mais sustentáveis e que visam reduzir o impacto ambiental são:
Reciclagem: a reciclagem é uma opção eficaz para reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários. Ela envolve a coleta seletiva, triagem e processamento dos materiais recicláveis para que possam ser reutilizados na fabricação de novos produtos. Promover programas de reciclagem e sensibilizar e informar a população sobre a importância desse processo são passos fundamentais para diminuir a quantidade de resíduos descartados.
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Compostagem: a compostagem é a decomposição controlada de resíduos orgânicos, como restos de alimentos e resíduos de poda e jardim, em um composto rico em nutrientes. Essa técnica permite que os resíduos orgânicos sejam transformados em um produto útil, o composto orgânico, que pode ser utilizado como fertilizante na agricultura e jardinagem.
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Incineração: a incineração é um processo de queima controlada dos resíduos, gerando energia térmica, que pode ser utilizada na produção de eletricidade ou calor. No entanto, a incineração deve ser feita em instalações modernas e bem controladas, para minimizar a emissão de poluentes atmosféricos. Além disso, é importante implementar sistemas de filtragem para capturar e tratar os gases liberados durante o processo.
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Energia a partir do lixo: alguns países têm adotado tecnologias que convertem o lixo em energia, como a produção de biogás a partir da decomposição de resíduos orgânicos ou a geração de eletricidade a partir do tratamento de resíduos sólidos urbanos. Essas opções permitem aproveitar os resíduos como uma fonte de energia renovável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
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Redução do consumo e reutilização: a melhor forma de lidar com os resíduos é evitar a sua geração desde o início. A redução do consumo e a reutilização de produtos são estratégias importantes para minimizar a quantidade de resíduos produzidos. Incentivar a adoção de práticas como o uso de embalagens retornáveis, a compra de produtos duráveis e a reparação de itens danificados pode contribuir para reduzir a necessidade de destinação final dos resíduos.
Foto: Reprodução Internet
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É importante ressaltar que cada opção possui vantagens e desvantagens, e a escolha adequada dependerá das condições locais, da infraestrutura disponível e das características da comunidade. Em muitos casos, uma combinação de diferentes abordagens pode ser a solução mais eficaz para uma gestão sustentável dos resíduos.
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) / Semil SP
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