Ministério Público processa Prefeito de Visconde do Rio Branco por usar Redes Sociais Oficiais para Autopromoção

Ação de improbidade administrativa alega uso indevido de perfis institucionais para promoção pessoal do gestor.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Visconde do Rio Branco. A denúncia aponta que o gestor estaria utilizando as redes sociais oficiais do município para promover sua imagem pessoal, em violação aos princípios constitucionais da administração pública.

Visconde do Rio Branco. Foto: Reprodução Internet

Os fatos

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público local, identificou que o prefeito vem usando os perfis oficiais da prefeitura no Instagram e Facebook para:

• Associar sua imagem pessoal a inaugurações de obras
• Vincular seu nome a convênios e distribuição de benefícios
• Se colocar como protagonista em eventos municipais

Entre fevereiro e maio deste ano, foram registrados diversos posts com vídeos de inaugurações, entrevistas e pronunciamentos onde o gestor aparecia como figura central das ações de governo. Um dos casos destacados ocorreu durante um surto de dengue e chikungunya na cidade, quando o prefeito foi filmado distribuindo repelentes em creches, sempre enfatizando seu papel pessoal nas ações.

Tentativa prévia de solução 
O MPMG informou que já havia emitido uma recomendação formal pedindo a interrupção dessas práticas e a remoção do material já publicado. No entanto, mesmo após notificação pessoal, o prefeito teria mantido as publicações de cunho promocional.

Pedidos do Ministério Público 
Na ação judicial, o MPMG solicita: 
✅ Liminar para proibir novas publicações com imagem ou nome do prefeito nos canais oficiais 
✅ Aplicação de multa em caso de descumprimento 
✅ Condenação definitiva por improbidade administrativa

O caso está sendo processado na Vara Cível da Comarca de Visconde do Rio Branco e pode resultar nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo possibilidade de perda de função pública e suspensão de direitos políticos.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

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