A solenidade teve transmissão pela TVMP (Veja o vídeo no final da matéria).
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Governo do Estado assinaram, na noite da quarta-feira, (05 de fevereiro), Termo de Autocomposição para a expansão da capacidade do Sistema Penitenciário de Minas.
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O documento prevê a criação de 22.032 novas vagas, viabilizada tanto pela inauguração de novas unidades administrativas quanto pela edificação de novos prédios em estabelecimentos já existentes.
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Foto: Cmila Soares / MPMG
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Assinaram o Termo de Autocomposição:
- o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho;
- o governador Romeu Zema;
- o presidente do TCE, Gilberto Diniz,
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- o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco;
- o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa;
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- o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Marcelo Schirmer; e
- o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de BH, Leonardo Barbabela.
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Foto: Cmila Soares / MPMG
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Nova vagas
Atualmente, o sistema prisional do Estado abriga um total de 63.257 pessoas privadas de liberdade.
As novas vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais de 864 vagas cada e uma unidade prisional de 432 vagas.
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O termo prevê a construção de três complexos prisionais somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a reforma integral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.
Além disso, serão construídas mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões integradas de segurança pública (RISPs)
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Também está prevista a desativação de 69 unidades que se encontram interditadas por determinação judicial, com a devida transferência e realocação das pessoas privadas de liberdade, policiais penais e servidores técnicos para outras unidades.
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As instituições também acordaram em prover vagas de policiais penais vacantes ou ocupadas por contratados, por meio de concurso público, com a respectiva nomeação, bem como o provimento temporário de vagas por meio de processo seletivo simplificado, com duração de dois anos ou até que o concurso seja concluído.
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Foto: Cmila Soares / MPMG
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Outras unidades
Consta ainda no termo a construção de 10 Centrais de Audiência de Custódia, com previsão de delegacia da Polícia Civil, salas de audiência, cartório, salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, instalação de monitoramento eletrônico, enfermaria, carceragem para cerca de 100 pessoas, estrutura administrativa, cozinha, lavanderia e demais espaços necessários ao adequado funcionamento.
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Também, a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) nos seguintes municípios:
- Ubá,
- Governador Valadares,
- Juiz de Fora,
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- Montes Claros,
- Uberaba,
- Ipatinga,
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- Patos de Minas,
- Pouso Alegre e
- Varginha,
Bem como a expansão das equipes das APECs de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia.
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Outro ponto do documento prevê a implantação de 10 novas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) nos seguintes municípios:
- Araxá,
- Barbacena,
- Conselheiro Lafaiete,
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- Itabira,
- Nova Lima,
- Nova Serrana,
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- Passos,
- Patos de Minas,
- Sabará,
- Teófilo Oton;
Bem como a implantação do Programa de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional (PRESP) em Araguari, Barbacena, Curvelo, Pouso Alegre, Varginha.
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A solenidade teve transmissão pela TVMP:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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