Motorista de BlaBlaCar é multado em R$ 5,3 mil e tem carro apreendido em Juiz de Fora

Polícia Rodoviária e DER-MG interditaram viagem por considerar transporte clandestino; empresa defende legalidade das caronas solidárias

Um motorista, de 45 anos, que oferecia caronas pelo aplicativo BlaBlaCar foi multado em R$ 5.351 e teve o veículo apreendido pela Polícia Militar Rodoviária na MG-353, no bairro Granjas Guarujá, em Juiz de Fora. A ação ocorreu após fiscalização que constatou irregularidades no transporte de passageiros.

De acordo com a PM e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a viagem foi interrompida com base nas leis estaduais 23.941/2021 e 19.445/2011, que regulamentam o transporte interestadual de passageiros. Durante a abordagem, os três passageiros confirmaram que pagaram entre R$ 30 e R$ 50 pela carona de Juiz de Fora a Viçosa, com origens e destinos diferentes.

Multa, apreensão e custos adicionais 
O motorista foi autuado em 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), equivalente a R$ 5.351. O veículo foi levado para o pátio, e o condutor terá que arcar com as despesas de guincho e estadia, no valor de R$ 138,27 por dia (25 Ufemgs). Caso seja reincidente, o valor da multa dobra.

Além disso, a legislação mineira obriga o motorista a custear o transporte dos passageiros do ponto da fiscalização até seus destinos finais.

Foto: Reprodução

DER-MG considera transporte clandestino 
Em nota, o DER-MG afirmou que qualquer transporte remunerado entre cidades mineiras sem autorização é considerado clandestino. A lei estadual exige cadastro e permissão prévia para viagens fretadas, definidas como deslocamentos de um grupo fechado de passageiros com mesma origem, destino e horário. A inclusão de novos passageiros durante o trajeto é proibida.

BlaBlaCar defende legalidade das caronas 
A BlaBlaCar, por sua vez, argumenta que seu modelo de carona solidária está amparado pelo artigo 736 do Código Civil, que permite o rateio de custos entre motoristas e passageiros. A empresa destacou que tribunais em todo o país, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já reconheceram a legalidade da prática.

Em comunicado, a plataforma afirmou que está analisando o caso para prestar suporte ao motorista e que mantém diálogo com autoridades para esclarecer o marco legal e garantir segurança jurídica ao serviço.

Foto: Reprodução

Discussão sobre regulamentação 
O caso reacende o debate sobre a regulamentação de aplicativos de carona em Minas Gerais. Enquanto o DER-MG insiste na necessidade de autorização específica, defensores da economia compartilhada argumentam que a legislação atual não acompanha as inovações do setor de mobilidade.

A Polícia Civil e o DER-MG seguem fiscalizando rotas interestaduais e intermunicipais para coibir o transporte irregular.

Algumas informações: JF Radar

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