MPMG ajuíza ações de investigação eleitoral por compra de votos contra candidatos eleitos em Miraí e Rosário da Limeira

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos eleitos para chefiar o Poder Executivo de dois municípios da Zona da Mata, acusados de compra de votos. Uma das ações é contra o prefeito reeleito de Miraí e sua vice. A outra, contra o prefeito e o vice-prefeito eleitos na cidade de Rosário da Limeira.  

Em Miraí, segundo apurado, os candidatos forneceram material de construção a uma eleitora, com o objetivo de obter o voto dela e de seus familiares. A ação também cita um candidato a vereador e sua esposa, que ocupa cargo em comissão na atual administração municipal, que teriam ameaçado a eleitora para que mudasse as declarações feitas ao Ministério Público.

Em Rosário da Limeira, as apurações indicaram que o prefeito eleito e o vice, com auxílio do filho e da nora do primeiro, prometeram dinheiro a eleitores em troca de votos. Nos dois casos, “a partir dos fatos narrados, resta evidente que os representados, ao darem, oferecerem e prometerem bens e vantagens a eleitores, abusaram do poder econômico”.

As ações destacam ainda que, nas duas cidades, a conduta da compra de votos influenciou diretamente no resultado das eleições. Em Miraí, o candidato reeleito obteve 4.499 votos, enquanto seu adversário obteve 4.490. Já em Rosário da Limeira, a diferença foi de apenas um voto, 2.037 a 2.036. “Ou seja, os votos comprados seriam capazes de modificar o resultado dos pleitos eleitorais”.

As ações requerem o impedimento ou a suspensão cautelar da diplomação e a determinação da quebra de sigilo bancário dos representados, bem como sejam julgados procedentes os pedidos, para: reconhecer a prática do abuso de poder econômico e, em razão disso, aplicar a inelegibilidade aos agentes do abuso e cassar os diplomas dos candidatos eleitos; reconhecer a prática da captação ilícita de sufrágio, cassando-se a diplomação dos candidatos e, ainda, aplicando-se multa a todos os representados.  

Algumas informações: MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais)

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