MPMG atinge 500 pedidos de procedimentos autocompositivos consolidando a mediação como instrumento de construção de consenso por meio do Compor

Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais registra resultados expressivos na resolução de conflitos extrajudiciais e judicializados com alta taxa de acordos definitivos e satisfação dos atendidos.

O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor) atingiu no último mês um marco expressivo: a marca de 500 solicitações de atuação de procedimentos autocompositivos a serem conduzidos pelo órgão. O dado reforça o impacto e a relevância do órgão na promoção de soluções pacíficas, consensuais e efetivas para resolução de conflitos extrajudiciais e judicializados em todo o estado.

Inaugurado em setembro de 2021 e alinhado à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, conforme Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 118/2014, o Compor conduz métodos autocompositivos de tratamento de conflitos, como apoio à negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas. Em sua atuação nos aludidos procedimentos, o centro já realizou mais de 840 reuniões, com duração média de 128 dias por procedimento, 22 reuniões por mês e 4 horas por reunião conjunta.

De acordo com o órgão, os resultados obtidos mostram o êxito da proposta: 91% dos procedimentos finalizados resultaram em acordos definitivos. Além disso, o atendimento prestado é avaliado como excelente por 92% das pessoas atendidas e 99% indicariam o Compor a outras pessoas. Além disso, 84% dos respondentes afirmam que a imagem do MPMG melhorou, após a experiência dos procedimentos autocompositivos.

Compor: mais do que números
Os resultados, muito mais que números, refletem compromisso institucional, escuta qualificada e transformação social por meio da cultura da paz. Esse marco significativo de 500 casos recebidos em menos de 4 anos de existência reafirma que, com diálogo estruturado, técnica jurídica, ciência e eficiência, o Compor avança na construção de soluções consensuais que fortalecem o MPMG como agente de transformação.

Casos de destaque
Casos emblemáticos ilustram a força da autocomposição conduzida pelo órgão. Um exemplo é o processo de mediação relacionado à expansão da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, que resultou em um acordo extrajudicial coletivo para a elevação do valor mínimo da matriz de indenizações por desapropriação, concluído em apenas 54 dias.

Outro caso em andamento, com a condução da mediação pelo Compor, é o das rodovias federais BR-040 e 356 que envolve 33 atores no procedimento entre eles seis estados, seis municípios, 12 mineradoras, Ministério Público Federal e Agência Nacional de Mineração.

O processo tem como objetivo encontrar soluções para melhorias dos impactos trazidos pela atividade minerária nas respectivas rodovias. A mediação já contou com três reuniões conjuntas, com média de participação de 80 representantes, nas quais foram construídos acordos parciais, já em fase de cumprimento.

O Compor destaca que, esses exemplos demonstram como a autocomposição de conflitos possibilita soluções mais céleres, qualificadas, eficazes e efetivas, adaptadas às especificidades de cada situação. Além de promover a pacificação social, evitar a judicialização excessiva e garantir amplo acesso à justiça, bem como redução de custos, confidencialidade, segurança jurídica e preservação ou melhoria dos relacionamentos sociais e institucionais.

Com foco no protagonismo das partes envolvidas, a atuação autocompositiva valoriza o diálogo, incentiva soluções criativas e fortalece a confiança na atuação do MPMG, contribuindo de forma concreta para a consolidação de uma política pública de tratamento adequado e resolução pacífica de conflitos.

Por seu pioneirismo e atuação transformadora, o Compor tem fortalecido a imagem institucional do Ministério Público de Minas Gerais e ampliado o acesso à justiça por meio de métodos autocompositivos mais ágeis, eficazes e humanizados.

Incentivo à autocomposição
Além da condução de casos, o Compor também cumpre papel estratégico ao incentivar práticas autocompositivas, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), incorporado à sua estrutura. Um dos destaques dessa atuação de incentivo e estudos é a campanha anual Compondo em Maio, que, em sua 3ª edição, consolida o mês de maio como o período oficial da autocomposição no MPMG. A iniciativa promove ações voltadas à cultura do diálogo e à mediação e reconhece experiências bem-sucedidas por meio da “Premiação de Boas Práticas Autocompositivas”, que está com inscrições abertas até 20 de junho de 2025.

Algumas Informações: MPMG

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