MPMG: Decisão Judicial Confirma Afastamento Definitivo de Dirigente de Plano de Saúde em Viçosa

O Ministério Público obteve vitória em ação que apontou irregularidades em contrato e violação ao estatuto da fundação, que atua como operadora de plano de saúde.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, na Justiça, o afastamento permanente de uma dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv). A decisão, proferida no último 9 de junho, confirma medida cautelar que já havia determinado a suspensão imediata da então presidente do Conselho Curador da entidade.

Contrato irregular e violação ao estatuto 
A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa, apontou que a dirigente celebrou, de forma unilateral, um contrato de trabalho com uma cláusula considerada lesiva ao patrimônio da fundação. O acordo previa o pagamento de 12 remunerações adicionais em caso de demissão, além das verbas rescisórias legais — tudo sem a aprovação do Conselho Curador, órgão competente para tal deliberação.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a conduta violou princípios estatutários e o princípio da economicidade, que rege a administração de fundações.

"A cláusula representa grave lesão ao patrimônio da fundação, além de configurar flagrante desrespeito ao princípio da economicidade, bem como violação ao Estatuto da Plamhuv", afirmou o promotor.

Afastamento cautelar confirmado 
A dirigente já havia sido afastada cautelarmente em decisão anterior, que a proibia de exercer qualquer função nos Conselhos Curador e Diretor ou em cargos de gestão que pudessem comprometer recursos financeiros da entidade. A nova decisão judicial torna o afastamento definitivo, consolidando a vitória do MPMG no caso.

A Plamhuv atua como operadora de plano de saúde em Viçosa e é uma das principais instituições do gênero na região. O caso reforça a necessidade de transparência e fiscalização na gestão de fundações que administram recursos de interesse público.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

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