Após descumprimento da ordem judicial que determinou a transferência urgente da criança, MPMG conseguiu o bloqueio judicial de R$ 700 mil a fim de garantir o tratamento, que é realizado em um hospital da rede particular em Belo Horizonte.
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) obteve uma importante vitória judicial ao garantir a transferência urgente de uma bebê, de apenas um mês de idade, para tratamento neurocirúrgico especializado e de alta complexidade.
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A decisão, proferida no último dia 03 de janeiro, foi divulgada no domingo (05 de janeiro). O bebê que estava internado no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga, necessitava com urgência de cuidados especializados não disponíveis no hospital local.
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Após tomar conhecimento do caso, a promotoria de Justiça de Caratinga buscou solução rápida e consensual. De forma institucional, o MPMG tentou dialogar com a administração pública do Estado de Minas Gerais e com a administração do município de Caratinga, solicitando a transferência hospitalar da criança por meio do Sistema de Regulação Estadual de Leitos (SUSfácil). No entanto, diante da falta de resposta adequada e da gravidade do quadro clínico do bebê, o MPMG ingressou com uma ação civil pública.
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De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Caratinga, Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior, a ação teve como objetivo garantir, por meio de decisão judicial, a transferência para tratamento imediato da paciente.
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“A medida foi acatada pelo poder judiciário, que determinou que o Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga providenciassem a transferência em até 48 horas. Porém, tanto o Estado, quanto o município descumpriram a ordem judicial. "
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"Devido à urgência do caso, o MPMG solicitou o bloqueio de verbas públicas, tanto do Estado quanto do Município, para garantir o cumprimento da decisão e viabilizar a realização da cirurgia e do tratamento” explicou.
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A solicitação foi atendida prontamente pelo judiciário, que determinou o bloqueio de R$ 772.003,51 (setecentos e setenta e dois mil, três reais e cinquenta e um centavos) das contas do Estado de Minas Gerais, com a transferência imediata do montante para um hospital privado.
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Esse procedimento permitiu que a transferência fosse realizada com sucesso, e a menor foi levada para um hospital especializado em tratamento neurocirúrgico, em Belo Horizonte, no mesmo dia em que decisão foi proferida, ou seja, 03 de janeiro.
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De acordo com a equipe médica responsável, a criança já foi submetida a três procedimentos neurocirúrgicos de urgência e segue internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em BH, recebendo todos os cuidados especializados necessários à preservação de sua saúde e vida.
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COMBATE ÀS INFORMAÇÕES DISTORCIDAS
Enquanto o MPMG agia judicialmente, um vereador do município de Caratinga passou a divulgar informações falsas acerca do caso, em suas próprias redes sociais.
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O promotor de Justiça Alcidézio Júnior fez um importante alerta à população: "Diante de uma demanda urgente de saúde, as pessoas devem procurar a Promotoria de Justiça, que está sempre à disposição para receber todos.
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É importante evitar a exposição desnecessária de casos de saúde nas redes sociais, muitas vezes com informações distorcidas, que atrapalham o trabalho do Ministério Público e, principalmente, dos profissionais de saúde, que atuam arduamente em prol da saúde pública.", alertou.
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Ele ainda ressaltou a gravidade de situações como a deste caso, em que "informações falsas, veiculadas nas redes sociais, em 02 de janeiro, até mesmo sobre o estado de saúde da criança, chegaram a atrapalhar e até atrasar a transferência hospitalar, colocando a vida da menor em risco.", afirma.
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RECOMENDAÇÃO DO MPMG
Após o abuso cometido pelo parlamentar municipal, que desrespeitou a segurança hospitalar, a privacidade dos pacientes, dentre outros, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores de Caratinga, para assegurar a correta fiscalização das unidades de saúde e evitar atitudes que possam prejudicar o bom funcionamento desses serviços essenciais.
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A recomendação, enviada aos gestores públicos e autoridades locais, aborda vários pontos cruciais, dentre eles: que se abstenham de fiscalizar de forma indevida e, caso façam a fiscalização, que seja de forma adequada e documentada.
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Em casos excepcionais, em que a fiscalização seja considerada urgente, o MPMG recomendou que a diligência seja documentada e restrita à coleta de provas, com estrito cumprimento das normas sanitárias de forma que as filmagens ou fotografias sejam usadas exclusivamente para denunciar aos órgãos competentes, sendo vedada a divulgação indiscriminada em redes sociais.
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Além disso, ainda por meio da recomendação, o MPMG solicitou que o prefeito e o secretário de Saúde de Caratinga garantam que, em visitas agendadas, sejam adotadas todas as precauções necessárias, como o uso de EPIs, e que não sejam realizadas filmagens ou postagens em redes sociais, salvo em casos de produção de provas legais.
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Ação em caso de ingressos não autorizados
Caso parlamentares ou outras pessoas entrem sem autorização em áreas restritas, prejudicando os serviços de saúde, o MPMG orienta que seja lavrado boletim de ocorrência, com a responsabilização pelos crimes previstos no Código Penal e na Lei de Abuso de Autoridade.
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O MPMG também instruiu os gestores das unidades de saúde a comunicarem qualquer ato de fiscalização que não esteja de acordo com a recomendação, caso contrário, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
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INQUÉRITO POLICIAL E RESPONSABILIZAÇÃO
O MPMG ainda determinou a instauração de inquérito policial para apurar os atos do vereador que, conforme documentado, teria descumprido normas legais durante a fiscalização de uma unidade de saúde, prejudicando a operação do local e colocando em risco a vida dos pacientes.
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Ainda conforme o promotor de Justiça, o MPMG reafirma seu compromisso com a defesa do direito fundamental à saúde.
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“Com essa medida, o Ministério Público visa garantir o respeito aos direitos fundamentais à saúde, à integridade dos profissionais da área e à eficácia no atendimento da população. Continuaremos vigilantes, mantendo diálogo constante com os entes públicos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, especialmente em casos de urgência e necessidade. "
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"Seguiremos investigando e fiscalizando para garantir que as políticas públicas de saúde sejam cumpridas e que as necessidades da população sejam atendidas adequadamente”, conclui.
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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