MPMG lança Projeto Crescer Juntos para ampliar acesso à educação infantil em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta terça-feira (4), o Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil no estado.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ), o projeto tem como principal objetivo garantir o direito à creche para crianças de zero a três anos, por meio do aumento da oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas.

Foto: Reprodução/Internet

A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Ministério Público junto ao TCE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A proposta é enfrentar um dos principais gargalos da educação básica: a falta de vagas em creches, que afeta diretamente o desenvolvimento infantil e a igualdade de oportunidades.

Desigualdade no acesso e mobilização institucional
Atualmente, menos de 40% das crianças mineiras de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, segundo dados apresentados pela promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do CAO-Educ.

O dado mais alarmante, porém, é que 94% dos municípios têm fila de espera. “Estamos falando de mais de 63 mil crianças aguardando uma vaga, mas o número real pode ser ainda maior, pois muitas famílias não sabem que têm esse direito”, destacou.

Foto: Reprodução/Internet

Durante a solenidade de lançamento, foi assinado um protocolo de intenções entre as instituições parceiras, selando o compromisso com ações integradas. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que o projeto representa um passo fundamental para mudar essa realidade: “Esse projeto carrega os sonhos das crianças de hoje e de amanhã. O acesso integral à creche ainda não é uma realidade. Para mudar isso, é preciso a colaboração de todos.”

Eixos de atuação e metas do projeto
O Crescer Juntos está estruturado em três eixos principais:

• Diagnóstico da demanda e realidade local: Cada Promotoria de Justiça atuará para levantar o número real de crianças fora da creche em seus municípios.
• Construção de acordos e planejamento municipal: Serão promovidas tratativas com prefeitos e gestores locais, com definição de metas, prazos e indicadores para a criação de vagas.
• Articulação interinstitucional e controle social: O projeto envolve também o uso estratégico de recursos públicos e o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Além disso, o projeto busca evitar a judicialização excessiva, promovendo soluções administrativas e estruturantes.

Foto: Reprodução/Internet

Importância social e institucional
Estudos demonstram que o acesso à creche está diretamente relacionado ao desenvolvimento cognitivo e social da criança, à melhoria da renda na vida adulta e à quebra do ciclo da pobreza.

A iniciativa também favorece o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, promovendo autonomia econômica das famílias.

Durante o evento, a secretária adjunta de Educação do Estado, Fernanda de Siqueira Neves, ressaltou a importância da união de esforços. “Apesar de a educação infantil ser uma responsabilidade municipal, o Estado entende que atuar em parceria é essencial para mudar esse cenário em Minas.”

A presidente da Undime-MG, Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção, celebrou a iniciativa como uma ferramenta para apoiar os secretários municipais na elaboração de políticas locais eficazes.

O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do TJMG, apontou que o projeto pode reduzir o número de ações judiciais envolvendo a falta de vagas, por promover a atuação resolutiva e interinstitucional.

Já a desembargadora Alice de Souza Birchal, coordenadora da Infância e Juventude do TJMG, destacou que a ausência de creches atinge com mais força crianças em situação de vulnerabilidade social.

O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade, reforçou o apoio da instituição: “Os Tribunais de Contas do Brasil têm priorizado a primeira infância. Por isso, estamos abraçando essa ideia.”

Reconhecimento funcional e incentivo à adesão
Com o objetivo de incentivar a adesão das Promotorias de Justiça, o MPMG publicou a Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 2, de 31 de março de 2025, que estabelece que a participação no projeto será considerada para fins de merecimento funcional, com possibilidade de elogios e notas abonadoras em ficha funcional.

A Procuradoria-Geral de Justiça também manifestou a intenção de reconhecer publicamente os promotores de Justiça que atuarem com protagonismo, bem como os municípios que apresentarem avanços concretos.

Materiais de apoio e suporte contínuo
Para facilitar a implementação, o CAO-Educ está disponibilizando a todas as Promotorias de Justiça roteiros de atuação, modelos de recomendação, pareceres técnicos, termos de compromisso e peças judiciais. Todo o suporte técnico necessário será oferecido de forma contínua.

Segundo a promotora Giselle Ribeiro, o projeto está alinhado às metas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para 2025, com foco na proteção da primeira infância, indução de políticas públicas e atuação colaborativa.

Compromisso com o presente e o futuro
O Crescer Juntos visa se consolidar como uma estratégia permanente de enfrentamento à exclusão educacional na primeira infância, com foco na equidade, na justiça social e na transformação estrutural.

“Garantir o acesso à creche é garantir o futuro. E o futuro começa agora”, finalizou a promotora Giselle Ribeiro de Oliveira.

Fonte: MPMG.

Veja o vídeo:

Vídeo: Reprodução Redes Sociais

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