Investigações apontam que grupo criminoso promoveu a sonegação de mais de R$ 215 milhões de ICMS
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã da terça-feira, 2 de dezembro, a Operação Ambiente 186.
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A ação teve como objetivo desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no estado. A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais, sendo alvos as sedes de empresas e as residências de empresários e funcionários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.
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Durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação, além de veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro. Além disso, o CIRA obteve ainda a indisponibilidade de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões.
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As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais.
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O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária.
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As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio.
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A sonegação praticada, para além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos. Conforme estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.
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A operação conduzida pelo CIRA-MG conta com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, 09 bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.
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18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
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Através da articulação do CIRA-MG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
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São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
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Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
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Vídeo: Gustavo Amaral MPMG
📝 Síntese da reportagem
🚨 Operação: CIRA-MG deflagrou a "Operação Ambiente 186" na manhã desta terça-feira (2).
🎯 Foco: Desarticular esquema estruturado de fraudes tributárias, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em atacadistas e redes de supermercados em Minas Gerais.
💰 Sonegação: O grupo criminoso é acusado de sonegar mais de R$ 215 milhões em ICMS.
👥 Método: Criação de empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e por substituição tributária.
🚔 Buscas: Foram cumpridos mandados na Região Metropolitana de BH e no Centro-Oeste do estado, incluindo sedes de empresas e residências de empresários.
🔒 Bloqueio: O CIRA obteve a indisponibilidade de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões.
🛡️ CIRA: O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais, que completou 18 anos, já recuperou mais de R$ 16 bilhões aos cofres públicos.
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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