As investigações revelaram uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador para a sonegação de ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books.
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 25 de março, a Operação Casa de Farinha. O objetivo é desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas destinadas à industrialização de encapsulados e de marketing digital.
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Foto: MPMG / Divulgação
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A ação também apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor, especificamente a fabricação e o comércio de substâncias sem registro e em desobediência a interdições cautelares da vigilância sanitária.
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Foram cumpridos dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do centro-oeste mineiro (Arcos, Campo Belo e Lagoa da Prata) e de Goiás (Caldas Novas), sendo alvos sedes de empresas e residências de empresários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.
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Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o CIRA-MG obteve o deferimento da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.
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Nesta tarde, representantes dos órgãos envolvidos deram mais detalhes sobre a operação:
- promotores de Justiça Janaina de Andrade Dauro, coordenadora do Caoet, e Pedro Henrique Pereira Correa, coordenador regional do Caoet em Divinópolis;
- Wesley Geraldo Campos, delegado da PCMG;
- Carlos Renato Machado Confar, superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; e
- capitão Edilaine Andrade de Paula Carvalho, porta-voz da PMMG.
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O esquema
As investigações revelaram uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador para a sonegação de ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books.
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A par da sonegação tributária, os indícios apontam que os encapsulados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Foto: MPMG / Divulgação
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"Conforme apurado, o esquema praticado, além de causar graves danos à saúde de consumidores lesados, acarretou relevante prejuízo ao Estado de Minas Gerais, estimando-se valor superior a R$ 100 milhões", explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotora de Justiça Janaína Dauro.
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Foto: MPMG / Divulgação
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A operação, conduzida pelo CIRA-MG, conta com a participação de sete promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros militares, sete servidores do Ministério Público, dois agentes da ANVISA e dois agentes da Vigilância Sanitária.
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O nome da operação faz referência à fábrica retratada em novela exibida em rede nacional, que apresenta situações semelhantes às apuradas na investigação.
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Foto: MPMG / Divulgação
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18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
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Através da articulação do CIRA-MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
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São mais de R$ 19 bilhões recuperados aos cofres públicos no período.
Veja os vídeos:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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