Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um empresário e uma ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, na Zona da Mata, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa.
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Segundo as investigações oriundas da operação Persona, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em outubro de 2020, o empresário e a então secretária municipal, valendo-se do cargo, participaram de um esquema criminoso voltado ao desvio de verbas na aquisição de produtos relacionados à prevenção da Covid-19.
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Foram desviadas verbas na aquisição de equipamentos como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais, e falsificação de documento público, resultando em enriquecimento ilícito a partir de dano ao erário. Na ocasião, o Gaeco apreendeu R$ 43.500,00 em dinheiro na casa da secretária municipal.
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Na sentença condenatória, publicada no dia 22 de setembro, os réus foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Guiricema, no valor de R$ 194.000,00, corrigido; ao pagamento individual de multa civil no valor do dano; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos; e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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A então secretária municipal também foi condenada à perda da função pública que exercia no município de Guiricema, considerando que o ato de improbidade administrativa ocorreu no exercício de cargo público.
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Foto: MPMG / Divulgação
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Foto: MPMG / Divulgação
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Relembre o caso:
Corrupção: Gaeco deflagra operação na Zona da Mata mineira e prende agentes públicos por possíveis desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Regional Zona da Mata) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e em conjunto com as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais (PMMG), deflagrou na manhã da quinta-feira, 22 de outubro de 2020 , a Operação “Persona”.
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O objetivo da operação é o de apurar desvios de verbas públicas, corrupção, peculato, fraude à licitação e associação criminosa, dentre outros delitos no município de Guiricema.
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As investigações mostram que os investigados vêm, supostamente, aproveitando-se do cenário gerado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), para adquirir máscaras em um contexto simulado, com sérios indícios de desvio de verba pública superior a R$150 mil.
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Em ações realizadas em Juiz de Fora, Piraúba e Guiricema - cidades da Zona da Mata Mineira, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão.
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Durante as diligências, foram apreendidos cerca de R$43.500,00 na residência de um dos investigados, além de aparelhos celulares, computadores e documentos.
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O nome “Persona” faz alusão ao teatro grego, em que os atores usavam máscaras para construir os personagens.
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As investigações prosseguem no âmbito do MPMG, visando apurar os possíveis crimes praticados pelos envolvidos, além do envolvimento de terceiros.
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A dispensa de licitação, autorizada pelo legislador nos casos de calamidade pública, deve observar rigorosamente a moralidade administrativa, não deixando margem para favorecimento de qualquer natureza, conforme pontuou o promotor de Justiça do Gaeco, Breno Costa da Silva Coelho.
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A operação desta quinta-feira contou com o apoio da tropa especializada da PMMG (4ª Cia Ind PE). Participaram também promotores de Justiça, policiais civis e militares, um perito criminal e servidores do MPMG.
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Ressalta-se à população que denúncias sobre desvios de dinheiro público podem ser feitas por meio do número 181 (Disque Denúncia), ou da Ouvidoria do MPMG - ligar 127 gratuitamente, ou 31-3330-8409 / 9504, ou acessar o sítio www.mpmp.mp.br.
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Foto: MPMG / Divulgação
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Foto: MPMG / Divulgação
Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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