A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto (PL 4.643/2020), que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento nos pedágios de rodovias federais. Caso aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional, a nova regra valerá para os contratos licitados a partir de 1º de janeiro de 2025. Os atuais contratos somente precisarão atender à nova regra a partir de 1º de janeiro de 2026.
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO.
SE O PROJETO VIRAR LEI, A NOVA REGRA VALERÁ A PARTIR DE 2025. REPÓRTER: FLORIANO FILHO.
Uma grande quantidade de pessoas utiliza cartões de crédito e débito como meio de pagamento, tanto presencialmente como pela internet. A evolução tecnológica tem permitido o rápido avanço dessa variedade de opções de compra ou transferência de recursos financeiros, inclusive para a quitação de tributos. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento nos pedágios de rodovias federais, assim como outros que surgirem no futuro.
Apresentada pelo senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, a proposta quer aprimorar a qualidade do serviço de concessão em rodovias federais, tanto pela comodidade aos usuários, como pela modernização do sistema de pagamento dos pedágios. Marcos Rogério, do PL de Roraima, defendeu o relatório do senador Weverton, do PDT do Maranhão, sobre o projeto; e enfatizou que a mudança tornará mais prática a vida dos motoristas:
A implementação do pagamento de pedágios com cartões de crédito e débito trará uma série de benefícios aos usuários das rodovias, como a comodidade e a segurança na realização do pagamento.
Marcos Rogério lembrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres administra 24 contratos de concessões em mais de 13 mil quilômetros de rodovias federais. Pensando no equilíbrio financeiro da agência reguladora e no respeito aos contratos de forma a evitar problemas administrativos, a nova regra, caso aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, valerá para os contratos licitados a partir de 1º de janeiro de 2025.
Os atuais contratos somente precisarão atender à nova regra a partir de 1º de janeiro de 2026. Dessa forma será respeitada a segurança jurídica e o devido impacto regulatório na aplicação da lei.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
Veja mais sobre notícias dos Pedágios:
Banquete dos pedágios em Minas
Já está vigente a cobrança de pedágio em oito praças em rodovias de Minas antes da implementação de melhorias.
Cobrança de pedágio em oito praças em rodovias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba já está vigente sem que implementações no pavimento, no traçado e qualquer tipo de modernização assim justifique.
Localizadas nas rodovias MGC-452, em Uberaba, BR-452 em Perdizes; BR-365, em Monte Carmelo e Indianópolis; MGC-462, em Patrocínio; LMG-798 e MG-190, ambas em Nova Ponte, e MG-427, em Água Comprida, as novas taxas variam de R$ 6,35 para motos a R$ 12,70 para automóveis, podendo chegar a R$ 127 para carretas.
Os proprietários de veículos e as transportadoras prometem entrar na Justiça porque não foi implementado qualquer benefício que justificasse a cobrança. Um dos maiores problemas que os motoristas alegam é a falta de duplicação das vias, o atributo mínimo para justificar a cobrança em tão expressivos valores.
O problema dessas concessões feitas para implementação futura de melhorias é a falta de garantia no cumprimento dessas premissas. A BR 040 é um excelente exemplo disso.
Como o novo pedágio pode impactar na gestão de frotas?
O Pedágio faz parte da rotina de quem viaja, pessoas que se deslocam rotineiramente por rodovias, assim como de empresas de transporte e logística. Os pedágios são taxas cobradas para a construção, conservação e a manutenção das estradas, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
É comum vermos nas rodovias avisos de pedágio, seus valores e logo em seguida chegamos a praça do pedágio, que são cabines de parada obrigatória onde são recolhidas a taxas.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além do serviço de construção, conservação e manutenção das rodovias, as concessionárias administradoras são responsáveis por oferecer:
Socorro médico
Inspeção de tráfego
Combate a incêndios
Apreensão de animais
Bases de atendimento aos usuários
Centro de Controle operacionais
Esses serviços são prestados através de equipes especializadas, veículos próprios para a finalidade, além do monitoramentos feito por câmera, drones e rondas.
O objetivo desses serviços é agilizar os atendimentos que podem ocorrer numa estrada, desde um acidente grave, pneu furado, pane veicular, até mesmo oferecendo um banheiro e até salas de descanso para os viajantes. E assim, evitar ao máximo qualquer tipo de congestionamento e garantir a fluidez no trânsito.
Porém, o que vemos é a cobrança dos pedágios entrarem em vigor sem que as melhorias nas rodovias fossem implementadas! Será que essas melhorias serão cumpridas?
Como fica a gestão de frotas nesse novo cenário?
A gestão de frotas nesse novo cenário fica mais complexa e desafiadora. As empresas que possuem frotas que circulam pelas rodovias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba terão que lidar com os seguintes desafios:
Aumento dos custos operacionais: A cobrança de pedágio representa um aumento significativo dos custos operacionais das empresas. Para compensar esse aumento, as empresas podem precisar reajustar seus preços ou reduzir seus custos em outros setores.
Redução da eficiência: A cobrança de pedágio pode causar congestionamentos e atrasos, o que reduz a eficiência das operações das empresas.
Impacto na competitividade: As empresas que possuem frotas que circulam por essas rodovias podem perder competitividade para empresas que possuem frotas que circulam por rodovias sem pedágio.
Você sabia que pode ter DESCONTOS no pedágio? Confira abaixo como:
A EcoRioMinas, nova concessionária da EcoRodovias, oferece desconto para quem passa pelas praças de pedágio da rodovia com frequência. O Desconto Usuário Frequente (DUF) é aplicável a veículos de passeio e permite uma redução progressiva na tarifa de pedágio de acordo com a regularidade das viagens realizadas. O percentual de desconto vai aumentando até a trigésima travessia, quando os motoristas alcançam uma tarifa mínima, que nas praças de pedágio de Magé, pode corresponder a R$0,02.
O DUF será válido desde o início da concessão, ou seja, a partir de 22 de setembro de 2022, nas três praças de pedágio da BR-116, em Magé. Na praça Engenheiro Pierre Berman, a tarifa de pedágio para veículos de passeio custa R$18,60. Já nas praças Santa Guilhermina e Santo Aleixo, o valor é de R$13. Importante lembrar que essas praças de pedágio serão desativadas e substituídas no prazo de um ano.
As vantagens do DUF se aplicam aos usuários com veículos leves (automóvel, caminhonete e furgão; automóvel e caminhonete com semirreboque; automóvel e caminhonete com reboque) que passam pela mesma praça de pedágio, em igual sentido, duas vezes ou mais no mês. O objetivo da política tarifária é beneficiar os usuários que mais trafegam na via diariamente, principalmente os moradores dos municípios do entorno da malha viária da Rio-Valadares.
Para ter direito ao DUF, os veículos leves devem usar pista de cobrança automática de pedágio. Ou seja: é preciso ter instalado no para-brisa um tag válido para qualquer empresa de meio de pagamento eletrônico.
O desconto começa a valer a partir da segunda viagem dentro do mesmo mês. Na primeira passagem pela praça de pedágio, os motoristas recebem um abatimento de 5%, referente ao Desconto Básico de Tarifa (DBT), válido a todo e qualquer veículo com tag sempre que passar por uma praça de pedágio. Como o desconto é sempre aplicado sobre o valor da última tarifa paga, o abatimento vai aumentando a cada passagem com o mesmo veículo de passeio, no mesmo sentido, pela mesma praça de pedágio e dentro do mesmo mês. Quanto mais o motorista passar com o mesmo veículo, pelas mesmas praças de pedágio, no mesmo sentido, dentro do mesmo mês, maior será o desconto a cada passagem.
O sistema inteligente do DUF permite que a tarifa mínima alcançada na trigésima vez se estenda às viagens subsequentes para beneficiar os motoristas que realizam mais de 30 travessias regulares ao mês. A partir da trigésima passagem, o preço do pedágio congela, e o usuário permanece pagando o valor mínimo na trigésima primeira travessia e nas demais até a virada do mês, quando a cobrança volta ao valor total e reinicia um novo ciclo de descontos.
Basta o usuário possuir um tag válido em seu veículo. Todo o desconto será efetuado pela concessionária e operadora do sistema de cobrança automática do pedágio.
Serviço | Saiba quem tem direito ao DUF:
-Veículos com tag válido, chip eletrônico que permite usar a pista automática de cobrança de pedágio;
-Automóvel, caminhonete e furgão; automóvel e caminhonete com semirreboque; automóvel e caminhonete com reboque;
-Veículos que trafegam no mesmo sentido, pela mesma praça de pedágio, duas vezes ou mais, dentro do mesmo mês.
Como funciona o DUF:
1ª passagem: Na primeira vez que cruzar uma das praças de pedágio administradas pela EcoRioMinas, o veículo com tag recebe desconto de 5% referente ao DBT.
2ª passagem: Na segunda vez que passar pela mesma praça de pedágio, com o mesmo veículo, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês, o motorista recebe o Desconto Usuário Frequente (DUF) sobre o valor pago na primeira passagem.
Demais passagens até a 30ª: Em sequência, o desconto vai ficando cada vez maior até chegar à trigésima viagem, quando o motorista alcança a tarifa mínima, que pode chegar a R$ 0,02, no caso das praças de pedágio de Magé.
A partir da trigésima viagem, o preço do pedágio congela e o usuário continuará pagando o valor mínimo na trigésima primeira travessia e nas seguintes realizadas dentro do mesmo mês. Quando vira o mês, o preço da tarifa volta ao valor total e reinicia um novo ciclo de descontos.
Confira os valores de cada praça:
Itaguaí - R$ 10,10
Leopoldina - R$ 13,30
Laranjal - R$ 11,80
São João do Manhuaçu - R$ 8,90
Santa Bárbara do Leste - R$ 9,90
Inhapim - R$ 12,20
Engenheiro Caldas - R$ 9,80
Para veículos comerciais ou caminhões com dois ou mais eixos, a tarifa é igual ao número de eixos, multiplicado pelo valor da tarifa básica.
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático, são isentos da tarifa de pedágio.
Os valores foram calculados pela ANTT e levaram em consideração o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.
Mais informações também podem ser obtidas pelo 0800 116 0493 e 0800 116 0465 (deficiente auditivo).
Fonte: Estado de Minas / G1 Globo / O Tempo / EcoRioMinas
Digite no Google: Cerqueiras Notícias
Siga nossas redes sociais.
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias
----------------------
----------
O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.
