Prefeito e Vice de Miraí são Cassados pela Justiça Eleitoral

Sentença – de primeira instância – foi divulgada na quinta-feira, 14 de agosto.

O prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães e sua vice, Márcia Helena Machado de Siqueira, tiveram seus diplomas eleitorais cassados pela Justiça Eleitoral pela prática de abuso de poder político e econômico e outras condutas vedadas nas eleições municipais de 2024.

O prefeito também foi declarado inelegível por oito anos e ao pagamento de multa, mas segue no comando do Executivo até decisão final da justiça nas instâncias superiores.

De acordo com a sentença proferida nesta quinta-feira, 14 de agosto, pelo juiz eleitoral da Comarca de Muriaé, Maurício José Machado Pirozzi, Adaelson e sua vice foram condenados por terem feito contratações temporárias em período vedado e uso da máquina administrativa para fins eleitorais, promovido demissões direcionadas e retaliatórias após o pleito, bem como coação a servidores contratados. Sobre contratação de servidores, aquele juízo revelou que em 2022 foram feitas 33 contratações, em 2023: 24, e em 2024: 137 profissionais foram contratados.

Com relação às demissões, o magistrado afirmou que a máquina administrativa foi utilizada “para coagir servidores a apoiar a candidatura à reeleição do investigado Adaelson, seguida de demissões seletivas e retaliações contra aqueles que resistiram às pressões.” E afirmou: “A coação política se materializou em ameaças explícitas de perda do emprego, elaboração de listas de ‘não comparecimento’ a eventos de campanha e monitoramento ostensivo de opositores no ambiente de trabalho. Após a vitória apertada — por apenas nove votos — houve exonerações direcionadas, inclusive com rescisões antes do término contratual, atingindo especialmente os que se mantiveram neutros ou manifestaram apoio à oposição.

Defesa do Prefeito
O prefeito Adaelson Magalhães divulgou uma Nota Oficial sobre a decisão de Primeira Instância que cassou seu mandato. No texto (veja na íntegra abaixo) ele diz que vai recorrer da decisão nas “instâncias superiores” e que “a decisão não é definitiva e não tem efeito imediato.” E acrescentou: “Nossa rotina de trabalho não muda.” Também reiterou seu respeito à justiça e disse acreditar que “no momento certo a verdade prevalecerá.”