Créditos: Reportagem Aristides dos Santos/ Informações – imagens: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno
PREFEITURA AFIRMA QUE MUNICÍPIO NÃO É ALVO DA INVESTIGAÇÃO E REFORÇA LEGALIDADE NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
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Administração Municipal esclarece que investigação tem como foco a atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de terceiros, sem imputação de irregularidades ao Município, gestores ou servidores.
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SÃO JOÃO NEPOMUCENO, sexta-feira, 17 de julho de 2026 – A Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno divulgou na sexta-feira (17) uma nota oficial para esclarecer a menção ao nome do município em reportagens da imprensa nacional e regional sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal a respeito da destinação de emendas parlamentares supostamente influenciada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, no âmbito de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a Administração Municipal, a investigação em andamento tem como objeto a conduta do ex-parlamentar e de terceiros a ele vinculados, relacionada à eventual atuação irregular na indicação e no direcionamento de emendas parlamentares junto à Câmara dos Deputados, não envolvendo qualquer ato praticado pela Prefeitura, por seus agentes públicos ou pela atual gestão.
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Foto: Reprodução
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A nota destaca que todas as emendas parlamentares recebidas pelo Município seguiram os trâmites legais e institucionais previstos na legislação orçamentária federal, sendo formalmente indicadas, empenhadas e liberadas pelos parlamentares e órgãos competentes, com ampla publicidade nos sistemas oficiais da União.
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A Prefeitura ressalta que a destinação dos recursos ao Município, por si só, não configura indício de irregularidade, uma vez que o ente municipal atua apenas como beneficiário e executor de políticas públicas.
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Em relação à emenda parlamentar nº 50.410.001, no valor de R$ 250 mil, destinada ao incremento do piso da Atenção Primária à Saúde, por meio da proposta nº 36000719477202500 do Fundo Nacional de Saúde, a Administração informa que os recursos possuem plano de trabalho aprovado e destinam-se ao custeio de ações essenciais, entre elas a aquisição de insumos para a saúde da mulher, o fortalecimento da atenção primária e o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes atendidos pela rede básica.
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A Prefeitura argumenta ainda que o investimento em saúde no município supera o mínimo constitucional exigido, demonstrando o esforço da gestão em atender uma demanda que já ultrapassa sua capacidade orçamentária com recursos próprios.
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O comunicado também afirma que, assim como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, a Prefeitura mantém contato permanente com parlamentares estaduais e federais para apresentar demandas da população, buscar recursos e receber representantes políticos, ressaltando que recebe indicações de emendas de parlamentares de diferentes espectros políticos, sempre observando os procedimentos legais.
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A Administração reforça que os recursos públicos provenientes de tributos retornam ao município por meio desse mecanismo constitucional de repasse para atender às necessidades da população, especialmente na área da saúde.
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Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, informa que toda a documentação referente à formalização e ao recebimento da emenda está à disposição das autoridades competentes e esclarece que os valores permanecem depositados em conta específica, passíveis de fiscalização.
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A nota conclui afirmando que acompanhará os desdobramentos da investigação e confia na apuração dos fatos pelas instâncias competentes, reiterando que, até o presente momento, não existe qualquer imputação de irregularidade à Prefeitura de São João Nepomuceno, seus gestores ou servidores.
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Foto: Reprodução
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Créditos: Reportagem Aristides dos Santos/ Informações – imagens: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno
Síntese da reportagem
🏛️ Prefeitura divulga nota oficial sobre investigação da Polícia Federal.
⚖️ Administração afirma que o Município não é alvo da investigação.
💰 Emenda de R$ 250 mil foi destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
🩺 Recursos serão utilizados em ações como saúde da mulher, atenção básica e transporte de pacientes.
📄 Prefeitura diz que toda a documentação está regular e disponível para fiscalização.
✅ Nota reafirma que não há, até o momento, qualquer imputação de irregularidade contra a Prefeitura, gestores ou servidores.
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