Procon Fiscaliza 48 Postos de Combustíveis em Juiz de Fora e Autua Três Estabelecimentos

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou, entre os dias 17 e 21 de agosto, 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Ao todo, três estabelecimentos foram autuados por irregularidades relacionadas à informação de preços e à transparência na comercialização dos combustíveis, além de problemas em equipamento utilizado para verificar a qualidade do produto. A ação integra a primeira etapa do monitoramento do setor no município, realizado a pedido da Promotoria de Justiça.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência do preço da gasolina aditivada no painel de preços, a falta do próprio painel de preços e a apresentação de informação incorreta sobre o percentual do preço do litro do etanol em relação ao da gasolina.

Também foi constatada irregularidade em termodensímetro, equipamento utilizado para verificar informações relacionadas à densidade e à temperatura do combustível. A correta disponibilização dessas informações contribui para que o consumidor tenha mais transparência e segurança no momento do abastecimento.

Foto: MPMG / Divulgação

Laboratório Móvel 

A fiscalização realizada em agosto corresponde à primeira etapa do monitoramento dos postos de combustíveis de Juiz de Fora. A iniciativa foi solicitada pela Promotoria de Justiça com o objetivo de obter um levantamento detalhado das condições do comércio varejista de combustíveis no município.

Todos os estabelecimentos do setor em Juiz de Fora serão fiscalizados ainda em 2026. A medida permitirá ampliar o diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e identificar eventuais irregularidades que possam comprometer o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.

A ação também contou com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis, projeto pioneiro do Procon-MPMG que amplia a capacidade de fiscalização do órgão, permitindo verificar, de forma mais detalhada, aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.

Foto: MPMG / Divulgação

Informações: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Síntese da Matéria 
⛽ O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora entre os dias 17 e 21 de agosto. 
📝 A operação resultou na autuação de três estabelecimentos por irregularidades. 
❌ Entre as falhas encontradas estão a falta do painel de preços e a ausência do valor da gasolina aditivada para o consumidor. 
📊 Os fiscais também identificaram informações incorretas sobre a relação percentual de preço entre o etanol e a gasolina. 
🌡️ Foi constatada, ainda, irregularidade em um termodensímetro, equipamento utilizado para medir a densidade e a temperatura do combustível. 
🚐 A ação utilizou o Laboratório Móvel do Procon-MPMG, um projeto pioneiro que analisa a qualidade e a quantidade dos combustíveis no local. 
📅 Esta foi a primeira etapa do monitoramento solicitado pela Promotoria de Justiça, e a previsão é que todos os postos da cidade sejam fiscalizados até o final de 2026.

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