Aposentados e Pensionistas Devem Ficar Atentos a Descontos Indevidos em seus Benefícios
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, tem intensificado suas ações de orientação voltadas aos aposentados e pensionistas do INSS. O motivo é o crescente número de denúncias sobre descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários.
Esses descontos normalmente se referem a mensalidades associativas, contribuições sindicais ou cobranças por serviços que os beneficiários não contrataram ou autorizaram. Essa prática irregular prejudica a renda mensal de muitos idosos, afetando diretamente seu bem-estar financeiro.
A operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal, evidenciou o tamanho do problema. Diversas associações foram identificadas realizando cobranças indevidas, e uma delas, a Aspercir, já contabiliza mais de uma centena de reclamações só em 2024.
Muitos aposentados sequer sabem que estão filiados a alguma associação. O desconto aparece no extrato do INSS sob descrições genéricas, o que dificulta a identificação da cobrança e a origem do suposto serviço prestado.
O Procon-MG orienta os beneficiários a verificarem com frequência os extratos de seus benefícios. Essa consulta pode ser feita de forma gratuita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Caso um desconto não autorizado seja identificado, o consumidor deve reunir documentos como o extrato do INSS, comprovante de residência, documento de identidade e extrato bancário, e comparecer ao Procon mais próximo para registrar uma reclamação formal.
Durante o atendimento, é possível solicitar o cancelamento imediato do desconto indevido e também o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente. Em muitos casos, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O INSS também disponibiliza uma funcionalidade chamada “Excluir mensalidade associativa”, acessível pelo Meu INSS e pela Central 135. Esse recurso permite que o próprio beneficiário cancele autorizações de desconto feitas sem seu consentimento.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, lembra que essas cobranças representam uma violação grave dos direitos do consumidor e podem causar endividamento e perda de autonomia financeira entre os aposentados.
Além da ação individual, o Ministério Público tem se mobilizado para combater judicialmente essas práticas. Em alguns casos, já foram solicitados bloqueios de valores de associações envolvidas, para garantir a restituição aos lesados.
A atuação preventiva também é fundamental. O Procon recomenda que os aposentados evitem fornecer dados pessoais a terceiros, especialmente por telefone, e que desconfiem de propostas que prometem vantagens financeiras ou serviços sem clareza.
Para garantir seu direito, siga o passo a passo a seguir, diretamente pelo aplicativo Meu INSS (único canal oficial).
CUIDADO COM OS GOLPES!
· O INSS NÃO PEDE DADOS PESSOAIS por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
· Desconfie de propostas para “agilizar” o reembolso.
· Nunca compartilhe sua senha do Meu INSS ou código de segurança.
· Canal oficial é somente o aplicativo ou o site Meu INSS.
DICAS EXTRAS
· Verifique regularmente seus extratos para identificar qualquer desconto não autorizado.
· Consulte o site oficial do INSS para mais informações e esclarecimentos sobre o processo de restituição.
· Em caso de dúvida, ligue para o telefone 135, que é a central de atendimento do INSS.
PASSO A PASSO
1 - ACESSE O MEU INSS
· Baixe o aplicativo oficial (disponível para Android e iOS) ou acesse o site meu.inss.gov.br.
· Faça login com seu CPF e senha ou use o GOV.BR.
2 - VERIFIQUE SE HÁ VALORES A RECEBER
· No aplicativo, na tela inicial, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
· Se estiver acessando pelo site do INSS, clique em “Iniciar requerimento” e depois em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
· O sistema mostrará automaticamente se há restituição disponível para você.
· Se não houve nenhum desconto em seu benefício, aparecerá a mensagem
“Nenhum desconto foi realizado em seu(s) benefício(s) por entidade associativa, nos últimos 5 anos.”
3 - EM CASO DE DESCONTOS INDEVIDOS
· Siga as instruções para confirmar que o desconto não foi autorizado.
· Solicite o ressarcimento diretamente pelo aplicativo. Não é necessário enviar documentos.
4 - AGUARDE A ANÁLISE
· Após a solicitação, o INSS analisará seu caso. Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
· O prazo para recebimento é de até 12 meses, conforme previsto em lei.
IMPORTANTE!
· Caso prefira, o beneficiário poderá fazer todo processo pela central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
Por fim, o Procon-MG reforça que está à disposição para esclarecer dúvidas e receber denúncias. O objetivo é garantir que os aposentados e pensionistas tenham a segurança e tranquilidade financeira que merecem.
Algumas Informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerias (MPMG)
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