Procon-MG integra força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis no Sul, Triângulo e Zona da Mata

Ação conjunta busca coibir fraudes, garantir a qualidade dos combustíveis e proteger os direitos dos consumidores. Onze postos de combustíveis foram fiscalizados nessa etapa da Operação Apate.

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou, nessa terça-feira, 5 de agosto, da primeira etapa da “Operação Apate”¹. Ao todo, foram fiscalizados onze estabelecimentos nas cidades de Poços de Caldas, Uberlândia, Juiz de Fora e Três Pontas. Os fiscais do Procon-MG atuaram nas três primeiras localidades. O objetivo principal da ação é apurar denúncias em relação à qualidade do combustível e preços.

Em Três Pontas, dois postos foram interditados e cinco bombas lacradas por irregularidades. Foram identificadas fraudes na composição do diesel, com teor insuficiente de biocombustível, e na gasolina, que apresentava excesso de etanol e presença de metanol, substância proibida. Também foi constatada diferença entre o volume abastecido e o indicado na bomba.

Em Uberlândia, dos três postos fiscalizados, um foi autuado por apresentar diversas irregularidades. No local, os fiscais do Procon-MG constataram a presença de equipamentos medidores com defeito, ausência de identificação dos combustíveis nas bombas, quadro de aviso com o número do CNPJ incorreto e falta de exibição adequada dos preços dos combustíveis na entrada do posto.

Também foram verificadas práticas abusivas relacionadas à diferenciação de preços conforme a modalidade de pagamento, sem a devida informação visível ao consumidor. Além disso, o estabelecimento não mantinha exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, nem informava sobre sua disponibilidade nos caixas, como determina a legislação.

“O Procon Estadual já instaurou processo administrativo em desfavor do posto em que foram constatadas infrações à legislação vigente, e deverá, com o trâmite do devido processo legal, aplicar multa ao estabelecimento, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa e demais normas Constitucionais”, ressalta o promotor de Justiça Daniel Marotta, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia.

Além disso, segundo Daniel, “os bicos de combustíveis que apresentavam defeitos de funcionamento só poderão ser utilizados novamente após seu completo reparo, garantido assim que o consumidor receba um produto de qualidade e na quantidade exibida na bomba”.

Além do Procon-MG, a força-tarefa coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) conta com a participação das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda, Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fórum dos Procons Mineiros e Procon Municipal de Belo Horizonte.

Fiscalização ágil: maleta técnica avalia combustível em minutos
Nesta primeira etapa da operação, os fiscais do Procon-MG utilizaram a “maleta técnica” – um conjunto de equipamentos que permite, em poucos minutos, verificar a qualidade do combustível comercializado e aferir a precisão dos bicos injetores das bombas. Assim, é possível identificar fraudes como a adulteração de combustíveis e a chamada “bomba baixa”, prática que engana o consumidor ao fornecer uma quantidade de combustível inferior à registrada e cobrada.

Combater fraudes é questão de justiça e memória
A fiscalização dos postos de combustíveis é uma atividade contínua do Procon-MG e se tornou uma prioridade inegociável do órgão principalmente após o assassinato do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, em 2002. Ele foi assassinado por sua luta incansável contra a adulteração de combustíveis e sonegação fiscal em Minas Gerais. Francisco Lins foi promotor de Justiça do consumidor e secretário-executivo do Procon-MG. Sua investigação levou à prisão de envolvidos, fechamento de postos que comercializavam combustível adulterado e combate à concorrência desleal.

Algumas Informações: MPMG (Ministério Público de Minas Gerais)

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