A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou o edital para um concurso público de provas e títulos para 30 vagas, com salário inicial de R$ 32.228,00.
A inscrição será efetuada exclusivamente pela internet, neste endereço, até o dia 31 de outubro de 2023. O valor é de R$ 325.
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As vagas são para provimento do cargo de defensor público de Classe Inicial, sendo 21 destinadas à ampla concorrência, 3 reservadas a candidatas e candidatos com deficiência e 6 vagas reservadas a candidatas negras e a candidatos negros.
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A primeira etapa está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro, em Belo Horizonte, em local e horário a serem divulgados no Diário Oficial da DPMG e Minas Gerais e disponibilizados nos endereços eletrônicos defensoria.mg.def.br e gestaodeconcursos.com.br.
Clique aqui para ler o edital.
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Requisitos
Para participar do concurso o candidato precisa:
- ser bacharel em Direito;
- possuir, até o término do prazo da inscrição, pelo menos três anos de prática de atividade jurídica, desde que tenha sido exercida após a conclusão do curso de Direito;
- não registrar antecedentes criminais.
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Defensor público: como é a rotina de trabalho e qual o salário
Como vimos em artigo anterior, a Defensoria Pública Estadual é uma instituição de Estado responsável por prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. Assim, quem exerce esse papel são os defensores públicos, profissionais formados em Direito e concursados.
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O trabalho do defensor público deve ser combativo como o de um advogado, com forte viés social e de defesa dos Direitos Humanos.
Foto: Reprodução
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O defensor público tem a missão constitucional de dar assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado. É, portanto, uma função tanto judicial quanto social.
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Na prática, o defensor público trabalha como um advogado. Realiza o atendimento ao público, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral etc. Inclusive, ter experiência com a advocacia privada costuma ser um dos requisitos nos concursos das Defensorias Públicas Estaduais.
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A carreira de defensor público exige um conhecimento vasto nas diversas áreas do Direito. Embora muitas Defensorias Públicas Estaduais tenham divisões em núcleos por área de atuação (comum, criminal, consumidor), é esperado dos profissionais conhecimento em todas as competências. Isso, inclusive, é cobrado nas provas dos concursos públicos.
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Como é a rotina de trabalho?
A rotina de trabalho de um defensor público estadual pode variar de acordo com a instituição, mas ela se baseia principalmente em atendimento ao público, elaboração de peças, participação em audiências e burocracias organizacionais
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O atendimento ao público é a parte mais humanizada do trabalho. É quando o defensor público precisa exercer sua empatia para ouvir e orientar os cidadãos em seus problemas. E deve fazer isso de forma didática, em uma linguagem simples: muitos dos assistidos não têm um entendimento jurídico aprofundado.
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A parte de elaboração de peças documentos pode ser realizada em conjunto com a equipe. Mas é o defensor público quem assina o documento, portanto ele deve ter a palavra final sobre a estratégia jurídica.
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Essa atividade pode ser feito com o auxílio de sistemas de gestão de processos judiciais, que ajudam a automatizar modelos de documentos e preenchimento de informações.
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A participação em audiências é quando o defensor público exerce seu viés combativo em favor dos interesses dos assistidos ou da coletividade. Ele deve buscar o melhor caminho para garantir os Direitos dos cidadãos, seja levando o caso a juízo ou buscando uma solução extrajudicial.
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Por fim, por ingressarem em uma carreira pública, os defensores devem prestar contas de sua atuação para a sociedade. Assim, muito de sua rotina de trabalho está em escrever relatórios e preencher dados sobre a produtividade. Isso proporciona também que se identifiquem tanto gargalos quanto boas práticas, tornando a atuação da Defensoria mais eficaz.
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Quanto ganha um defensor público estadual?
Em muitos estados, a Defensoria Pública é uma instituição nova. Assim, existem muitas disparidades em relação à remuneração dos defensores públicos. Ela pode variar muito dependendo do Estado, do nível da carreira e da área de atuação.
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Pesquisando em sites especializados em carreiras sobre concursos públicos recentes, é possível estabelecer que o salário de defensor público estadual varia entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.
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O que é a Defensoria Pública
Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados" (artigo 134, caput).
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Em outras palavras, é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.
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Desde a Emenda Constitucional n.º 45/2004, as Defensorias Públicas Estaduais passaram a contar com autonomia administrativa e funcional (art. 134, §2º da Constituição Federal), bem como financeira (art. 168, CF), estando fora, portanto, da estrutura do Poder Executivo.
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A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
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A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual n.º 55/1991 e organizada pela Lei Complementar n.º 136/2011, encontra-se hoje presente em 30 comarcas.
Os membros da Defensoria Pública - Defensores e Defensoras Públicas - devem ser aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica.
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O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos(as) usuários(as), prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.
Algumas informações: Defensoria Pública de Minas Gerais / Justiça Digital / DPE-PR
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