Paralisação é um protesto direto contra a PEC 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para a venda da estatal. Governo defende medida para abater dívida, enquanto sindicato alerta para riscos e falta de transparência.
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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tornou-se o epicentro de uma batalha política e trabalhista de grandes proporções. Seus servidores deflagraram, a partir da quarta-feira (22), uma greve por tempo indeterminado, em um movimento de forte oposição aos planos do governo estadual de facilitar a privatização da empresa.
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A decisão drástica foi tomada logo após uma tensa audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde foram debatidos os projetos de lei do governador Romeu Zema (Novo) que abrem caminho para a venda da companhia. A paralisação, que inicialmente estava prevista para durar apenas três dias, foi estendida indefinidamente devido ao adiamento da votação das propostas.
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O estopim da greve é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023. De autoria do governador, a PEC propõe a eliminação de um dispositivo crucial da Constituição Mineira: a exigência de um referendo popular para autorizar a venda de estatais como a Copasa, Cemig e Gasmig. Caso aprovada, a decisão sobre o futuro da companhia ficaria exclusivamente nas mãos dos deputados estaduais.
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Os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), veem a medida como um atropelo democrático e um risco ao patrimônio público e à qualidade dos serviços essenciais de água e esgoto.
Foto: Reprodução
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Vigília na Assembleia e o Clamor pelo Referendo
O objetivo central da greve, segundo o sindicato, é garantir que os trabalhadores possam manter uma vigília constante na ALMG durante a tramitação e votação dos projetos. A pressão sobre os parlamentares é vista como a principal ferramenta para tentar barrar a PEC.
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Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, enfatiza que a luta transcende os interesses da categoria. "Nossa mobilização é a favor do direito social do povo, do referendo popular", declarou. "Temos a expectativa de chamar a atenção da população porque a pauta não é só interesse dos trabalhadores, mas também da população, que tem o direito de decidir sobre a privatização ou não", completou.
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A exigência do referendo é vista como uma salvaguarda democrática, permitindo que a sociedade mineira participe diretamente de uma decisão com impacto profundo e duradouro sobre um serviço essencial. A sua retirada é interpretada pelo sindicato como uma manobra para acelerar a venda sem o crivo popular.
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Governo Defende Venda para Abater Dívida; Sindicato Contesta
Na audiência pública que precedeu a greve, os argumentos de ambos os lados foram expostos. O governo estadual, representado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, defendeu a venda da Copasa como uma estratégia para abater parte da bilionária dívida de Minas Gerais com a União.
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Segundo Amaral, os recursos obtidos com a privatização poderiam também ser direcionados para investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "O Estado hoje não tem capacidade financeira de realizar esses investimentos sem a desestatização de algumas de suas empresas", argumentou.
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O governador em exercício, Mateus Simões, reforçou a posição, expressando confiança na aprovação da PEC pela base aliada na ALMG. "A privatização da Copasa é do interesse dos mineiros. Os mineiros ganharão com isso. Ganharão dinheiro para investimento em infraestrutura e ganharão serviço de saneamento e de água de melhor qualidade e maior velocidade", afirmou Simões.
ALMG. Foto: Reprodução
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O presidente do Sindágua, Eduardo Pereira, rebateu veementemente os argumentos do governo. "Onde privatizou, deu errado. Não há motivo para que a empresa seja privatizada. O governo não tem argumentos", criticou. Ele também questionou a alegação de que a venda ajudaria significativamente no pagamento da dívida, argumentando que o valor de mercado da Copasa seria insuficiente para tal.
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Pereira apontou ainda o que considera uma contradição no discurso governamental. "De qual Copasa estamos falando?", indagou, referindo-se a falas que ora questionam a capacidade de investimento da empresa, ora enaltecem a universalização do acesso à água tratada alcançada pela companhia em 2021. Para o sindicalista, falta a transparência prometida pelo governo no processo.
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Serviços Essenciais Mantidos, Mas Clima é de Tensão
Apesar da greve por tempo indeterminado, a Copasa informou que, em reunião com o Sindágua-MG, foi garantido que os serviços essenciais de abastecimento de água e tratamento de esgoto não serão paralisados, visando não prejudicar a população.
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"O sindicato garantiu ainda atender ao pedido da Companhia para que não haja prejuízo à população", informou a Copasa em nota. A empresa afirmou que, por se tratar de demandas que ultrapassam seu poder de negociação (a pauta central é a PEC), irá "monitorar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade das operações", reforçando seu compromisso com a segurança hídrica dos mineiros.
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Contudo, o clima é de tensão. O sindicato já havia cogitado anteriormente uma paralisação total dos serviços como forma de pressão extrema, embora essa medida não tenha sido confirmada para o momento atual. A manutenção dos serviços essenciais depende do cumprimento do acordo durante a greve.
Foto: Reprodução
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Um Futuro Incerto para o Saneamento em Minas
A batalha em torno da PEC 24/2023 e da possível privatização da Copasa está apenas começando. A tramitação na ALMG promete ser acirrada, com forte mobilização dos trabalhadores e debates intensos entre os parlamentares.
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A decisão final terá um impacto profundo não apenas nos milhares de funcionários da Copasa, mas em milhões de mineiros que dependem dos serviços de água e esgoto prestados pela companhia.
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Questões cruciais como o futuro das tarifas, a manutenção da qualidade dos serviços em municípios menores e menos lucrativos, e o controle público sobre um recurso vital como a água estão no centro dessa disputa.
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Enquanto os trabalhadores mantêm sua vigília e o governo articula sua base aliada, a sociedade mineira observa atentamente, ciente de que o resultado dessa queda de braço definirá o futuro do saneamento básico no estado por muitas décadas.
Algumas informações: O Tempo / BHAZ
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