Escala de pagamentos terá início na próxima semana. Contribuinte precisa ficar atento e seguir as explicações repassadas pelos órgãos públicos para não ser vítima de golpe. Em 2024 foram mais de 4 mil ocorrências registradas
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Efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), preferencialmente por meio do site www.fazenda.mg.gov.br ou aplicativo MG APP; verificar se o pagamento, feito por PIX, tem como beneficiário o Estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 18.715.615.0001-60; não clicar em links que ofereçam descontos no pagamento do IPVA, sejam eles enviados por e-mail ou aplicativo de mensagem de texto; não efetuar pagamento de boleto enviado pelos Correios; e, em caso de dúvida, procurar orientação com pessoa da família ou amigo que detenha maior conhecimento sobre o pagamento do imposto.
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Essas são as principais orientações passadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, na sede da SEF, em Belo Horizonte. O objetivo foi alertar o contribuinte contra possíveis golpes relacionados ao pagamento do IPVA 2025.
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Participaram da coletiva:
- os promotores de Justiça André Salles Dias Pinto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG;
- Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária;
- Osvaldo Scavanzza, subsecretário da Receita Estadual; e
- Arthur Martins da Costa Benício, delegado especializado em investigação de crime cibernético da PCMG.
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Foto: MPMG
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Com a proximidade de vencimento das parcelas do IPVA 2025, que também pode ser quitado em parcela única, as instituições criaram uma força-tarefa para traçar estratégias, intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao imposto e orientar os contribuintes. No ano passado, segundo a força-tarefa, foram mais de 4 mil ocorrências ligadas a golpe no pagamento do IPVA.
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De acordo com os órgãos públicos, “não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental ter atenção às dicas de segurança”.
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A força-tarefa fará o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.
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O cidadão, caso seja vítima de golpe, deve registrar a denúncia na delegacia virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
Foto: MPMG
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Tipos de golpes
Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores.
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Outra prática comum é o chamado “phishing”. Nessa prática, os criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas outras operações bancárias.
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
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Dicas de segurança
Para consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, acessar sempre o site www.fazenda.mg.gov.br. Evite digitar nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como "IPVA – Minas Gerais – Pagamento", por exemplo.
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Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hifens ou letras duplicadas, por exemplo.
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No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA por meio da janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela.
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Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos.
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A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe.
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Nunca clique em links “patrocinados” ou recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não se utiliza desses meios.
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Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
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Antes de efetuar o pagamento via PIX, conferir os dados do favorecido, que é Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.
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A página da Secretaria de Fazenda sempre apresenta as duas opções de pagamento, Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com código de barras e QR Code do PIX, nunca somente a opção PIX.
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Tabela de escala de pagamentos
Foto: SRE / Divulgação
Frota
Segundo dados da SEF, a frota de veículos em Minas Gerais está acima de 11, 6 milhões de veículos. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte são mais de 3,5 milhões. Já na capital a frota ultrapassa os 2,3 milhões de veículos.
Algumas informações: Ministério Público de Minas Gerais
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