VOLTA ÀS AULAS: Ministério Público lança guia para combater o abandono e a evasão escolar

Informativo técnico do MPMG orienta escolas, Conselhos Tutelares e gestores sobre o papel de cada instituição na garantia da permanência dos estudantes em sala de aula.

Com o início de um novo ano letivo, as escolas de todo o país retomam sua missão de educar, mas também acendem um alerta para um problema persistente: a infrequência, o abandono e a evasão escolar. Para enfrentar esse desafio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou um informativo técnico-jurídico voltado para o fortalecimento da rede de proteção educacional.

O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) e é direcionado a escolas, Conselhos Tutelares e gestores municipais. O objetivo é esclarecer o papel de cada órgão na manutenção do aluno na escola e detalhar como agir de forma integrada.

Responsabilidade Coletiva 
Embora a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleçam a educação como um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, muitos estudantes ainda enfrentam barreiras significativas. Dificuldades socioeconômicas, necessidade de trabalhar, violência e falta de transporte são alguns dos fatores que afastam crianças e adolescentes das salas de aula.

A promotora de Justiça Giselle Oliveira, coordenadora do Caoeduc, destaca que o combate à evasão exige uma resposta articulada, pois as causas do problema são múltiplas e, muitas vezes, externas ao ambiente escolar.

“A volta às aulas é mais do que um momento de reencontros: é um marco de proteção e esperança. Cada aluno presente é uma vitória coletiva. E cada aluno ausente exige ação imediata”, alerta a promotora.

O que diz o Guia 
O informativo busca instrumentalizar os agentes públicos para uma atuação mais eficaz. Entre os pontos abordados, o documento explica:

• Identificação: Como registrar e comunicar a infrequência escolar.
• Fluxo: Quais etapas a escola deve cumprir antes de encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.
• Proteção: Como o Conselho Tutelar deve agir para proteger o estudante e sua família.
• Integração: A articulação necessária entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
• Busca Ativa: Estratégias para estruturar políticas permanentes de prevenção à evasão.

Riscos da Ausência 
O MPMG reforça que a permanência na escola é um fator de proteção social. A infrequência não apenas compromete o aprendizado, mas enfraquece vínculos e expõe o jovem a riscos graves, como o trabalho infantil e a violência. Por outro lado, a presença regular amplia oportunidades futuras de emprego e renda.

📥 Serviço 
O informativo técnico-jurídico "Enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolares" está disponível para consulta pública e download.

🔗 Clique no link abaixo para acessar o documento completo: 
https://www.mpmg.mp.br/data/files/32/B1/70/A8/84A2C91073438EB9B9A8F9C2/ITJ%20-%20Evasao%20Escolar.pdf

Foto: Divulgação

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese da Matéria 
📚 Ação: MPMG lança guia sobre combate à evasão e abandono escolar. 
🎯 Público-Alvo: Escolas, Conselhos Tutelares e gestores municipais. 
⚠️ O Problema: Barreiras sociais e econômicas afastam alunos; ausência aumenta riscos de trabalho infantil e violência. 
🗣️ Declaração: Promotora Giselle Oliveira reforça que "cada aluno ausente exige ação imediata" e que a responsabilidade é de toda a rede de proteção. 
📄 Conteúdo: O guia ensina fluxos de notificação, atuação integrada de secretarias e estratégias de busca ativa.

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