Em relatório bimestral, governo revisou a projeção de déficit primário de R$ 141,4 bilhões (1,3% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB)
A piora na previsão para no resultado das contas públicas deste ano, divulgada pela equipe econômica, expõe a situação difícil do governo de apoiar o ajuste fiscal na arrecadação — sua aposta para equilibrar as contas em 2024, dizem especialistas.
“Esses dados reforçam as incertezas para 2024. É incerto assumir um compromisso com o déficit zero quando sua estrutura fiscal está permanentemente mais pesada do lado das despesas e não há contrapartidas sólidas”, analisa a diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Vilma da Conceição Pinto.
Em relatório bimestral, o governo revisou a projeção de déficit primário de R$ 141,4 bilhões (1,3% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB).
O principal impacto está nas receitas administradas, que tiveram redução de R$ 22 bilhões. Este impacto se concentrou em dois aspectos, depósitos judiciais da Caixa (R$ 12,6 bilhões) e queda de arrecadação com II, IRPJ, Cofins e CSLL (R$ 9 bilhões).
Os especialistas explicam que a queda de arrecadação com os impostos mencionados aconteceram por conta da redução na previsão de inflação e na retração da atividade econômica nos últimos meses.
“A inflação tem um efeito descompassado sobre despesas e receitas. Primeiro é sentido o efeito sobre as receitas, depois sobre as despesas. Com menor inflação, os valores a serem tributados são menores, e a receita sofre erosão.
O efeito da inflação nos contratos de despesas tende a demorar mais para acontecer”, explica o especialista em contas públicas, Murilo Viana.
A queda nos depósitos judiciais da Caixa não configura uma perda de receita, mas sim que este valor será “empurrado para frente”. Ou seja, apesar de prejudicar o balanço de 2023, pode fortalecer a busca pelo déficit zero em 2024.
Do lado das despesas, houve aumento total de R$ 21,9 bilhões. O valor se concentra em lei que compensa estados e municípios pela queda de arrecadação (R$ 16,3 bilhões) e traz regras para o cumprimento do piso da saúde (R$ 4,3 bilhões).
Essa estimativa segue aquém da meta informal mencionada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um déficit primário de 1% do PIB, e também da oficial, de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB).
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fez o governo contingenciar mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento. Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões.
Vilma destaca que o retorno do piso da saúde e educação, a elevação de valores em investimento e mesmo as regras do novo arcabouço representam gastos permanentes. As receitas que teoricamente compensariam este aumento, por outro lado, são incertas.
O governo trabalha para aprovar medidas no Congresso para elevar a arrecadação em 2024. Enquanto a parcela das ações aprovadas podem não gerar a arrecadação “prometida”, outras correm risco de não serem aprovadas até o próximo ano.
“É um desequilíbrio fiscal grande e consistente. É difícil acomodar isso. O cenário para 2024 exige um olhar mais cuidadoso para as despesas”, diz Vilma.
Com desoneração, rombo no Orçamento chegaria a R$ 188 bi em 2024
Equipe econômica desconsiderou impacto de R$ 19 bilhões da desoneração da folha de pagamento nas contas públicas.
O rombo das contas públicas do governo federal pode atingir R$ 187,5 bilhões em 2024. Isso porque a equipe econômica estimou a necessidade de receita extra de R$ 168,5 bilhões para bater a meta de deficit de 0% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mas desconsiderou a prorrogação da desoneração da folha.
O texto está no Senado e deve ser aprovado. Se os senadores mantiverem as mudanças feitas pela Câmara, o custo total será de R$ 19 bilhões em 2024.
+ R$ 9,5 bilhões das empresas – esse é o impacto no Orçamento da continuidade da desoneração no molde atual;
+ R$ 9,5 bilhões dos municípios – o texto em tramitação no Congresso reduz a alíquota de contribuição previdenciária de todas as prefeituras.
A projeção é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, feita a pedido do Poder360. Da forma como foi aprovado no Senado, o impacto total estimado seria de R$ 18,4 bilhões em 2024.
Em vigor desde 2012, a desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de 17 setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A lista de contemplados com a desoneração é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.
Com as mudanças propostas no Congresso, o subsídio se estenderia aos municípios brasileiros. O texto aprovado em 30 de agosto pelos deputados tem os seguintes percentuais:
8% para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
10,5% para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
13% para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
15,5% para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
18% para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
Fonte: CNN / Poder360
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