Águia Branca recebe autorização para operar linha entre Rio de Janeiro/RJ e Muriaé/MG

A Viação Águia Branca recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar uma nova linha de ônibus interestadual entre Rio de Janeiro (RJ) e Muriaé (MG). A autorização, concedida através do Termo de Autorização (TAR) n° RJMG0006153, permite à empresa oferecer o serviço regular de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob o regime de autorização.

A decisão da ANTT, publicada nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2025, determina que a empresa inicie a operação da nova linha em até 30 dias, a partir do início da vigência do TAR.

A autorizatária poderá solicitar uma única prorrogação do prazo, por igual período, mediante justificativa. O descumprimento do prazo acarretará na revogação do TAR.

A Águia Branca também está autorizada a operar na seção Leopoldina (MG) - Rio de Janeiro (RJ). É importante destacar que a empresa está proibida de operar em municípios diferentes daqueles especificados no TAR.

O documento também prevê as condições para a extinção, nulidade e cassação do TAR. A autorizatária pode solicitar a renúncia do TAR a qualquer momento, desde que siga as regras da Resolução ANTT n° 6.033, de 2023. A ANTT poderá cassar o TAR em caso de perda das condições para sua manutenção ou infração grave.

Algumas informações: Diário do Transporte.

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