ESCÂNDALO EM MURIAÉ: Vereador e familiares são denunciados por esquema de 'laranjas' em licitações da Prefeitura

Investigação do Ministério Público aponta que parlamentar usou parentes para abrir empresa de fachada e burlar a Lei Orgânica do Município; órgão pede condenação e multa de R$ 50 mil.

A política de Muriaé, na Zona da Mata mineira, é alvo de um grave escândalo envolvendo dinheiro público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade, formalizou uma denúncia contra um vereador do município e quatro de seus familiares.

O grupo é acusado pela prática de falsidade ideológica e por fraudes em diversos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Muriaé.

O esquema das "laranjas" na construção civil 
As apurações do caso, conduzidas a partir de um Procedimento Investigatório Criminal e de um Inquérito Civil, revelaram como a família se organizou para lesar os cofres públicos. Segundo as investigações, os denunciados atuaram em conjunto para criar, de maneira fraudulenta, uma empresa focada na área de construção civil.

A fraude consistia em ocultar o verdadeiro dono do negócio. Oficialmente, a empresa foi aberta em março de 2017 no nome de uma sobrinha e de uma cunhada do vereador. No entanto, o MPMG descobriu que a construtora pertencia, na realidade, ao próprio parlamentar.

Para viabilizar a fraude, as duas mulheres atuaram como "laranjas", emprestando seus nomes para o registro do CNPJ. O esquema contou ainda com a intermediação direta de dois irmãos do político — um sendo marido e o outro o pai das supostas proprietárias da empresa fantasma.

O motivo da fraude e as licitações vencidas 
A manobra para ocultar a verdadeira propriedade da construtora tinha um objetivo claro: permitir que o negócio participasse livremente de licitações públicas municipais.

A Lei Orgânica do Município de Muriaé é categórica ao proibir que vereadores mantenham contratos ou sejam proprietários de empresas que estabeleçam qualquer vínculo contratual com o Poder Público local.

Com a fachada montada, a empresa participou e conseguiu vencer quatro processos licitatórios na Prefeitura. Esses certames ocorreram em um curto intervalo de tempo, entre os dias 15 e 23 de março de 2018. Conforme destacou o MPMG, a simples atuação da empresa nessas disputas já evidencia a fraude, pois, caso o real proprietário fosse revelado, a construtora estaria imediatamente impedida de concorrer e de assinar contratos com o município.

Punições solicitadas à Justiça 
Diante das provas colhidas, o MPMG requer à Justiça a condenação formal de todos os denunciados pelos crimes de falsidade ideológica (previsto no art. 299 do Código Penal) e de fraude a licitações (art. 337-I do Código Penal).

Além das penas criminais, o Ministério Público exige a condenação solidária dos cinco familiares ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo. O órgão argumenta que a gravidade da situação exige essa reparação, considerando que os crimes foram praticados contra a Administração Pública por um legislador eleito e sua família, manchando gravemente a credibilidade do Poder Público perante a sociedade.

Câmara Municipal de Muriaé. Foto: Reprodução

Fontes das Informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese: Corrupção Investigada em Muriaé 
🚨 Os Acusados: O MPMG denunciou um vereador de Muriaé e quatro parentes dele (dois irmãos, uma sobrinha e uma cunhada). 
🏗️ O Esquema: O parlamentar montou uma empresa de construção civil usando o nome da cunhada e da sobrinha como "laranjas" para esconder que ele era o verdadeiro dono. 
🛑 O Motivo: A manobra serviu para burlar a Lei Orgânica do Município, que proíbe vereadores de terem empresas com contratos vigentes com a Prefeitura. 
💰 O Lucro: Com a empresa de fachada, o grupo participou e venceu quatro licitações públicas na Prefeitura de Muriaé em março de 2018. 
⚖️ A Punição: O Ministério Público pede a condenação de todos por falsidade ideológica e fraude em licitações, além do pagamento de uma multa solidária de R$ 50 mil por dano moral coletivo à sociedade.

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