Reportagem Aristides dos Santos com informações e imagens da ONG MUV- (abaixo citada) e de familiares/ crédito da foto do fórum: TJMG
Maria Jorcelene da Rocha, 54 anos, mãe da vítima e moradora do bairro Três Marias, município de São João Nepomuceno, junto dos demais familiares, clama por Justiça.
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De acordo com a ONG MUV- movimento das mulheres vítimas de violência em Cataguases (https://www.instagram.com/unidas_cataguases?igsh=eDM5a3Y5cDRtaHp4) o julgamento do acusado pelo feminicídio de Alessandra Estefane da Rocha Machado, de 25 anos, está marcado para o dia 31 de janeiro de 2025, às 9h, no Fórum de Cataguases.
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Foto: Divulgação
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O caso será submetido a júri popular, gerando grande expectativa por justiça entre familiares e moradores da região.
A informação é confirmada por Allexia Garcia, que procurou a emissora se apresentando como irmã da vítima.
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Angelina da Silva Pinheiro (foto abaixo) Presidente da ONG, atuante no combate ao feminicídio e a violência contra a mulher na região de Cataguases, Alessandra foi brutalmente assassinada em sua própria residência, localizada no bairro Taquara Preta, em Cataguases, no dia 24 de julho de 2023. O crime foi cometido pelo seu companheiro na presença da filha do casal e da mãe do autor.
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Angelina acompanha o caso desde o início.
Angelina da Silva Pinheiro. Foto: Reprodução Redes Sociais
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Nascida e criada em São João Nepomuceno, Alessandra mudou-se para Cataguases há menos de uma década antes do crime. Ela era mãe de três filhos – dois meninos (11 e 9) uma menina (6) – e teve sua vida interrompida de forma trágica, em mais um caso que escancara a gravidade da violência contra a mulher no Brasil.
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Familiares e amigos esperam que o julgamento tenha ampla mobilização e visibilidade, como forma de assegurar que a justiça seja feita. O caso, além de mobilizar a comunidade local, destaca a necessidade de medidas mais efetivas para combater o feminicídio, crime que vitima milhares de mulheres anualmente no país.
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Movimentos sociais e coletivos feministas da região estão sendo convidados a acompanhar o julgamento e a se manifestar em apoio à memória de Alessandra e à luta por justiça para as mulheres vítimas de violência.
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As Irmãs Allexia Garcia, Alexandra Rocha e Jocicleide Rocha e a mãe Maria Jorcelene aguardam o resultado do julgamento e esperam por Justiça.
Alessandra. Foto: Reprodução Redes Sociais,
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Relembre o caso:
Feminicídio: jovem é encontrada morta com sinais de enforcamento
Uma mulher de 25 anos, identificada como Alessandra Estefane da Rocha Machado, foi encontrada morta no quintal de sua casa, na manhã da segunda-feira (24/07/2024), no Bairro Taquara Preta, em Cataguases, na Zona da Mata mineira.
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De acordo com a Polícia Militar (PMMG), o corpo foi encontrado pela sogra dela. O marido da jovem é o principal suspeito e está foragido.
Segundo o Boletim de Ocorrências, ele ligou para a própria irmã e confessou o crime. Não há informações sobre o paradeiro dele.
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A jovem tinha sinais de enforcamento e estava enrolada em um lençol, informou a Polícia Militar. Segundo testemunhas, Alessandra e o marido teriam discutido na noite anterior.
A perícia da Polícia Civil (PCMG) esteve no local e, após fazer os trabalhos de praxe, liberou o corpo para os familiares.
Foto: Reprodução Redes Sociais
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O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
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A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
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O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
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Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
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Onde procurar ajuda
A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo 'MG Mulher'.
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Locais de atendimento e acolhimento às mulheres
Centros de Referência da Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.
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Casas-Abrigo
Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
Companhia de Prevenção à Violência
Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais.
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Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.
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Núcleos de Atendimento à Mulher
Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns.
Defensorias da Mulher
Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.
Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica
A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.
Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: Aristides dos Santos / 📶 Difusora SJN 📻 97,3 FM / Estado de Minas
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