Após a publicação sobre a abertura de um Inquérito Civil Público pela primeira promotoria de justiça para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 133/2023, a Prefeitura de Cataguases divulgou uma nota oficial às 9h49min da quarta-feira (22 de janeiro).
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Na nota, a administração municipal ressaltou seu compromisso com o total esclarecimento das denúncias e informou que está à disposição do Ministério Público para prestar todas as informações necessárias.
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A prefeitura enfatizou que valoriza a transparência e que está pronta para colaborar integralmente com o processo investigativo.
O Executivo também aproveitou para destacar que as contas de gestão referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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Com relação às contas do exercício de 2024, esclareceu que elas ainda não foram submetidas à análise da Corte de Contas.
Por fim, a prefeitura reafirmou que qualquer denúncia feita por cidadãos será tratada com seriedade e que seu objetivo é garantir o pleno esclarecimento dos fatos em benefício da população. O inquérito segue em tramitação, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que o caso avance.
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Confira abaixo a nota da prefeitura de Cataguases na íntegra:
"O Município de Cataguases informa que foi notificado sobre a instauração de inquérito civil público pela 1a. Promotoria de Justiça; que zela pelo total esclarecimento de denúncias realizadas por qualquer cidadão e que se coloca à disposição para prestar todas as informações que forem solicitadas.
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Ressalta que as contas de gestão dos anos de 2021, 2022 e 2023, encontram-se devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que as de 2024, ainda não foram solicitadas pela Corte de Contas."
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Entenda o caso:
Denúncia sobre licitações em Cataguases gera investigação do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, em 15 de janeiro de 2025, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 133/2023, realizado pelo Executivo Municipal de Cataguases.
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A decisão foi motivada por denúncias do cidadão Paulo Silva Tomazeto, que questionou a transparência e a legalidade dos contratos firmados com a empresa Diogo Ferreira Moreira Machado.
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Entre os pontos levantados, estão a falta de comprovações técnicas para execução de serviços contratados, como segurança e fornecimento de banheiros químicos durante o evento Motorock.
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O denunciante também apontou inconsistências no histórico e na estrutura da empresa, localizada em Leopoldina, e alegou a ausência de documentos obrigatórios para o cumprimento das exigências contratuais
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Segundo os documentos apresentados, as atividades declaradas pela empresa abrangem uma ampla gama de serviços, o que levantou suspeitas sobre sua capacidade operacional.
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Além disso, houve questionamentos sobre o armazenamento de equipamentos contratados e a procedência de itens utilizados nos eventos. Para o denunciante, tais fatores indicam possíveis práticas de superfaturamento e direcionamento em licitações.
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Ainda conforme as denúncias apresentadas, os valores envolvidos nas licitações questionadas somam um total de R$ 375.780,00, distribuídos em diferentes serviços contratados. Destaque para os seguintes itens:
Foto: Reprodução Redes Sociais
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Evento Motorock (Licitação nº 133/2023):
- Serviço de segurança: 36 seguranças contratados, com valor unitário de R$ 219,79, totalizando R$ 7.912,59.
- Fornecimento de banheiros químicos: 36 unidades, ao custo unitário de R$ 209,80, somando R$ 7.552,93.
- Outras despesas logísticas e programação musical também foram incluídas, mas sem detalhamento completo nos documentos apresentados.
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Gradis (Licitação nº 41/2023):
- 5.000 unidades de gradis metálicos, ao custo unitário de R$ 44,00, totalizando R$ 220.000,00.
- Esse valor foi considerado elevado pelo denunciante, que apontou preços de mercado significativamente mais baixos, na faixa de R$ 15,00 por unidade.
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Os valores e serviços contratados têm sido amplamente questionados pelo denunciante, que aponta não apenas possíveis indícios de superfaturamento, mas também a aparente incompatibilidade entre a estrutura da empresa contratada e a execução dos contratos.
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Ele destaca, ainda, que a empresa, cuja sede funciona em uma barbearia em Leopoldina, tem vencido diversas licitações no setor cultural e movimentando valores consideráveis.
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O denunciante também criticou a postura da Câmara Municipal de Cataguases, que, segundo ele, se omitiu ao negar a abertura de uma investigação parlamentar sobre o caso.
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Tomazeto alegou que a justificativa apresentada pela comissão responsável foi baseada em uma interpretação incorreta do regimento interno, o que, em sua visão, configura crime de prevaricação. Ele solicitou que o Ministério Público interviesse para garantir a apuração das responsabilidades.
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O Ministério Público destacou que a instauração do inquérito civil tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos, caso as suspeitas sejam confirmadas. A investigação será conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases e terá como base as denúncias e os documentos anexados ao processo.
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O Site Mídia Mineira entrou em contato com a Procuradoria da Prefeitura de Cataguases, que ficou de enviar uma nota sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não tivemos retorno.
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Após o fechamento desta matéria, recebemos a nota da comunicação da prefeitura. Segue abaixo:
"O Município de Cataguases informa que foi notificado sobre a instauração de inquérito civil público pela 1a. Promotoria de Justiça; que zela pelo total esclarecimento de denúncias realizadas por qualquer cidadão e que se coloca à disposição para prestar todas as informações que forem solicitadas.
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Ressalta que as contas de gestão dos anos de 2021, 2022 e 2023, encontram-se devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que as de 2024, ainda não foram solicitadas pela Corte de Contas."
Algumas informações: Mídia Mineira
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