Concorra a prêmios com a chance de ganhar até R$ 1 milhão de reais.
O Programa Nota Fiscal Mineira foi criado pelo Governo de Minas para estimular a Cidadania Fiscal no estado, incentivando as pessoas a exigirem a Nota Fiscal na hora da compras. Quem participa do Programa concorre à prêmios que podem chegar até a R$ 1 milhão.
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Tânia Mara Nogueira Nery - Chefe da AF-Leopoldina (Divulgação)
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Conheça um pouco mais sobre o programa:
- O que é o Programa Nota Fiscal Mineira?
O Programa Nota Fiscal Mineira - NFM, que tem sua origem no Programa de Educação Fiscal Estadual – PROEFE, é um novo programa do estado de Minas Gerais que tem o objetivo de incentivar o cidadão a solicitar a emissão do documento fiscal, em especial a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e e incluir o seu CPF em todas os documentos de suas compras.
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A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e também será aceita no programa, com alguns critérios de aceitação e inclusão.
É uma ação que incentiva o cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal.
Em contrapartida haverá a distribuição, via sorteios, de prêmios ao cidadão e às entidades de Assistência Social mineiras sem fins lucrativos por ele indicadas.
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- Quais os meus benefícios como cidadão?
Participação em sorteios, com prêmios em dinheiro;
Facilidade na identificação de seus documentos fiscais, no controle e no acompanhamento de seus gastos, pelo “Perfil de Gastos”;
Exercício do consumo solidário, uma vez que, ao se cadastrar no Programa, você poderá indicar até 3 (três) instituições de Assistência Social mineiras para também serem contempladas;
Oportunidade de exercer a cidadania fiscal;
Possibilidade de guarda, consulta e até impressão de cópia do documento fiscal, dentro do prazo de armazenamento no Programa Nota Fiscal Mineira.
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- Quais os benefícios para a sociedade mineira?
Aumento da formalização nas operações comerciais destinadas a varejistas e consumidores;
Aumento do movimento econômico e da arrecadação que geram melhoria nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF), gerando aumento da arrecadação municipal sem acréscimo na carga tributária;
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Contribuição coletiva para a redução da sonegação de impostos;
Maior envolvimento da sociedade local – participação social.
Contribuir para o fortalecimento do exercício da cidadania;
Disseminar a função socioeconômica dos tributos com ações de Educação Fiscal.
Disseminar o conhecimento do tributo como um viabilizador de políticas públicas.
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- Como faço para participar?
Para participar, o consumidor deve efetuar o seu cadastro no Aplicativo (APP) Nota Fiscal Mineira, disponível nas lojas “Apple Store” e “Google Play”.
Preencher os dados solicitados;
indicar facultativamente até 3 (três) instituições de Assistência Social mineiras;
ler e aceitar os termos e condições estabelecidos para participação no Programa Nota Fiscal Mineira.
Após esses passos, você já estará participando do Programa Nota Fiscal Mineira. Agora é solicitar que o seu CPF seja incluído nos documentos fiscais eletrônicos (NFC-e ou NF-e) no momento de todas as suas compras de mercadorias.
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- Quem pode concorrer aos prêmios?
Pode concorrer aos prêmios e benefícios do Programa Nota Fiscal Mineira todo cidadão após efetivar o seu cadastro e que atenda às demais condições do Programa, dentre elas a de estar regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Receita Federal do Brasil e que solicite a inserção de seu CPF no documento fiscal.
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- Qualquer nota fiscal, ou documento fiscal, vale para o Programa Nota Fiscal Mineira?
Não. Serão válidas somente as notas eletrônicas NFC-e e NF-e com CPF, independentemente do valor, oriundas de empresas mineiras.
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- O cupom fiscal é aceito para o Programa Nota Fiscal Mineira?
Não. Somente serão aceitos para participação a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e/ou a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, desde que emitidas por estabelecimentos comerciais mineiros.
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- O que são os bilhetes eletrônicos?
São os bilhetes virtuais que serão gerados para permitir ao cidadão participar dos sorteios. Os bilhetes serão gerados, em datas programadas, a partir dos documentos fiscais existentes na conta do participante. Os bilhetes é que serão sorteados e que possibilitarão ao participante ser beneficiado com prêmios em dinheiro. Os bilhetes emitidos poderão ser consultados pelo participante onde poderá visualizar os seus respectivos números e para quais sorteios serão válidos.
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- Como participo dos sorteios?
A participação é automática, desde que esteja cadastrado e tenha notas acumuladas com CPF. Após efetuar o seu cadastramento aplicativo Nota Fiscal Mineira, todos os seus documentos fiscais eletrônicos com CPF emitidos a partir da data do cadastro serão computados, e gerarão os bilhetes para concorrer aos sorteios indicados.
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- Como são sorteados os prêmios semanais, mensais e especiais?
Sorteios ocorrerão toda semana, o tipo de sorteio (regional, municipal ou estadual) com seus respectivos valores de prêmios que ocorrerá ora semanal ora mensal.
Sorteio especial: O sorteio especial será realizado no final do ano ou começo do ano seguinte
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- Como são sorteados os bilhetes premiados?
A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira que tem por base números sorteados em extração da Loteria Federal, ou outra loteria estadual que venha a substituí-la, e os arquivos com os bilhetes aptos para este sorteio.
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- Quais são os prêmios distribuídos em cada sorteio?
O Nota Fiscal Mineira distribuirá 61.504 prêmios anuais, sendo 44.380 para o cidadão e 17.124 para as entidades de assistência Social.
Premiação ao cidadão participante:
Sorteios semanais/regionais:
200 prêmios de R$100,00
150 prêmios de R$ 200,00
91 prêmios de R$ 500,00
13 prêmios de R$ 2.000,00
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Sorteio mensal/regional:
13 prêmios de R$ 5.000,00
Sorteios mensais/estaduais:
5 prêmios de R$ 7.500,00
5 prêmios de R$ 10.000,00
1 prêmio de R$ 50.000,00
Sorteios Municipal/duas vezes no mês
853 prêmios de R$ 400,00
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Sorteios mensais/especiais:
1 prêmios de R$ 100.000,00
(um prêmio de 100.000,00 a cada mês de referencia da emissão do documento fiscal, sendo de janeiro a novembro não cumulativo, ou seja, bilhetes gerados para cada mês de emissão do documentos fiscais válidos para somente um sorteio mensal);
Sorteios anual/especial:
1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (sorteio de referência da emissão do documento fiscal no ano corrente, acumulativo de janeiro a dezembro.
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Premiação às entidades de Assistência Social, conforme sorteios para o cidadão participante a partir do valor do prêmio de 500,00, que se for contemplado, três entidades sociais indicadas ou não receberão prêmios também:
Sorteios semanais/regionais:
273 prêmios de R$ 200,00
39 prêmios de R$ 750,00
Sorteio mensal/regional:
39 prêmios de R$ 1.500,00
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Sorteios mensais/estaduais:
15 prêmios de R$ 2.500,00
15 prêmios de R$ 3.500,00
3 prêmios de R$ 10.000,00
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Sorteios mensais/especiais:
3 prêmios de R$ 15.000,00
Sorteios anual/especial:
3 prêmios de R$ 30.000,00
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Mais informações no site do Programa Nota Fiscal Mineira clicando no link abaixo:
https://notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br/
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Foto: SEF / Governo de Minas. Divulgação
Algumas informações: Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais
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