CARNAVAL 2026: Ação do MPMG Suspende Shows Nacionais em Alto Rio Doce para Priorizar Saneamento Básico

Decisão acata pedido do MPMG e bloqueia gastos de mais de R$ 760 mil com atrações como Valesca Popozuda; município descumpre obrigação de tratar esgoto.

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta segunda-feira (9 de fevereiro), a suspensão imediata das contratações de shows artísticos para o Carnaval 2026 no município de Alto Rio Doce, na região do Campo das Vertentes. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e visa forçar a prefeitura a cumprir uma sentença judicial antiga que obriga a implementação do sistema de tratamento de esgoto na cidade.

Segundo a decisão, os gastos previstos com a festa ultrapassavam a cifra de R$ 760 mil. Estão suspensos os contratos e pagamentos para as apresentações de Vira e Mexe Produções, Mc Bola, Negão Chandon, Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano.

O juiz determinou ainda que o município se abstenha de realizar quaisquer repasses para essas atrações e que cancele transferências já efetuadas, exigindo a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O descumprimento pode gerar multa de valor dobrado, além de responsabilização penal e administrativa.

Festa mantida com atrações locais 
A decisão, contudo, não cancela o Carnaval na cidade. O magistrado autorizou a realização da festa, desde que ocorra com custos reduzidos, utilizando som mecânico, DJs, bandas locais e outras manifestações tradicionais.

Prioridade: Saúde Pública x Lazer 
O MPMG argumentou que o município vem falhando sistematicamente na execução da política de saneamento básico, ignorando multas anteriores. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que o objetivo não é impedir o lazer, mas garantir que o direito fundamental à saúde e ao saneamento prevaleça, visto que o município autorizou gastos festivos superiores às próprias multas que deve por não tratar o esgoto.

Em sua decisão, o juiz Joaquim Gamonal criticou a postura da administração municipal, apontando uma "seletividade negativa" no uso do dinheiro público.

"Em que pese haja uma aparente colisão entre o âmbito de proteção de dois direitos fundamentais, a ponderação entre eles revela que, no presente caso, deve se sobrepor o direito fundamental à saúde, já que, a meu ver, a existência de serviço de saneamento básico integra o mínimo existencial e merece preponderar sobre o direito social ao lazer", afirmou o magistrado.

Foto: Reprodução Internet

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese da Matéria 
🚫 Decisão: Justiça suspende shows de grande porte no Carnaval 2026 de Alto Rio Doce (MG). 
💰 Valor: Gastos previstos superavam R$ 760 mil. 
🎤 Atrações Canceladas: Valesca Popozuda, Yuri Hawaiano, Mc Bola, entre outros. 
🚽 Motivo: Município não cumpriu decisão judicial que obriga a implementação de tratamento de esgoto. 
🎉 O que pode: A festa está autorizada apenas com DJs e bandas locais.

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